1 Resultado da pesquisa ensino superior irregular. curso - data: 19/05/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2017 SEXTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2017 LIZAÇÃO DO CONTRATO. COBRANÇA DE DÉBITO REFERENTE A CONTRATO POSSIVELMENTE INEXISTENTE. DEVER DE INDENIZAR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NESSE PONTO. DESPROVIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU O MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADO. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM CONSONÂNC