15 Resultado da pesquisa estado. amparo constitucional - data: 16/05/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2019 10 JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti AGRAVO N° 0024632-15.2013.815.001 1. RELATOR: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Jaqueline Lopes de Alencar. AGRAVADO: José Bezerra de Lima. ADVOGADO: Carmem Noujaim Habib. AGRAVO INTERNO EM R
4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 MINARES – ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - ART. 23, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - OBRIGAÇÃO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS ANTE A SOLIDARIEDADE – REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES - PROVISÃO CONTÍNUA E GRATUITA DO MEDICAMENTO - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - ÔNUS DO ESTADO - AMPARO CONSTITUCIONAL E LEGAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017 3 DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR.” PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR – Nº. 0000117-07.2017.815.0000. REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BAYEUX, REPRESENTADO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 PORTARIA GAPRE Nº 397/2017 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: designar a Excelentíssima Senhora Doutora GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA, Juíza de Direito Auxiliar, para, no dia 07.02.2017, responder, cumulativamente, pelo expediente da 5ª Vara Cível da Com
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 4 SEGUIMENTO NEGADO. Tratando-se a questão de falta de pagamento salarial, em regra, cabe ao empregador comprovar que o fez, pois, ao reverso, subtende-se que não o efetuou. Na espécie, restou devidamente demonstrado que a municipalidade adimpliu a obrigação salarial que lhe era devida. Por isso, carece de acolhimento a assertiva recurs
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2018 4 manejo ocorrido fora do prazo previsto em lei, é imperativa a respectiva negativa de conhecimento. REMESSA NECESSÁRIA – PLEITO DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – DIREITO À VIDA E À SAÚDE – ÔNUS DO ESTADO – AMPARO CONSTITUCIONAL E LEGAL – DEVER QUE NÃO PODE SER AFASTADO COM BASE EM EVENTUAIS ARGUMENTOS RELATIVOS À
4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017 repetição do indébito tributário, são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença.” (REsp 1.086.935/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 24.11.2008, submetido ao Colegiado pelo regime da Lei dos Recursos Repetitivos) Nego seguimento a ambos os recursos. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0010898-26.2015.815.0011. ORIGEM
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 RECURSO APELATÓRIO Nº 0001441-83.2012.815.0751. Apelante: Edilson Júnior de Araújo. Apelado: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Intimação ao Advogado FABRICIO ROCHA DE ARAÚJO - OAB/PB 13340, a fim de, no prazo de 3 (três) dias, na forma do § 2º, do art. 234, do Código de Processo Civil, devolver os autos do processo em re
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2017 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001911-78.2012.815.0181. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Municipio de Guarabira, Marcelo Henrique Oliveira, Rogerio Batista Maia E Juizo da 4a. Vara de Guarabira. ADVOGADO: Jader Soares Pimentel, ADVOGADO: Jose Gouveia Lim
8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2017 Rodrigo Santos de Carvalho E Energia S/a. ADVOGADO: (em Causa Propria) e ADVOGADO: Geraldez Tomaz Filho. APELADO: Energisa Paraiba Distribuidora de. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENERGIA ELÉTRICA - IRREGULARIDADE NO RAMAL DE ENTRADA - RECUPERAÇÃO DE CONSUMO - APURAÇÃO UN