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Publicações Judiciais I ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

V- Apelação parcialmente provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Oitava Turma, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001029-87.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELADO

Publicações Judiciais I ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: ERACLITO MACIEL DE ANDRADE Advogado do(a) APELANTE: FABIANO ANTUNES GARCIA - MS15312-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO R ELATÓR IO O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA (RELATOR): Trata-se de ação ajuizada em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, visando à concessão de aposentadoria rural por idade. Foram deferidos à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. O Ju�

Publicações Judiciais I ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II - Insurgindo-se contra o referido critério, fixado na fase de conhecimento, deveria o INSS ter manejado o competente recurso a fim de obter a reforma do julgado, o que não foi feito, tornando, assim, preclusa a questão, sendo vedada a rediscussão da matéria nessa fase executória do julgado. Destarte, em respeito à coisa julgada, há que prevalecer o quantum debeatur definido na decisão exequenda. III - Não assiste razão à autarquia previdenciária quanto ao pedido de exclusão dos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4969 907 Exeqte: Antonio Marcos Guimaraes ADV: ANDRÉ COSTA DE SOUZA (OAB 21714/MS) ADV: ANDRESSA DA SILVA CARVALHO (OAB 23327/MS) ADV: CAMILA SOARES DA SILVA (OAB 17409/MS) ADV: ALAN ALBUQUERQUE NOGUEIRA DA COSTA (OAB 17336B/MS) Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da sentença proferida à fl. 324 e do alvar�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4458 569 ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS EIRELLI - ME (OAB 844/MS) ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS) Intimação das partes para que, considerando o disposto no artigo 357, incisos IIe IV delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5022 958 ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS) Intimação das partes da r. sentença de fls. 69/72. Processo 0803359-92.2022.8.12.0017 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária Autor: Banco Volkswagen S/A ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 22485A/MS) ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 1976

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4286 6 Agravo de Instrumento nº 1407608-93.2019.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Geralda Borges dos Santos Advogado: Danila Balsani Cavalcante (OAB: 18297/MS) Advogado: Fabiano Antunes Garcia (OAB: 15312/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A. Realizada Distribuição do process

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4873 764 Processo 0802413-57.2021.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado Autor: Vivaldo Ferreira - Réu: Banco Cetelem S.A. ADV: JULIANA APARECIDA VILA BOAS DA SILVA PEREIRA (OAB 24155/MS) ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS) ADV: MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 18728/MS) Intimação das partes do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4288 1016 Processo 0800694-15.2018.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário Autora: Josefina Santos ADV: JORGE TALMO DE ARAÚJO MORAES (OAB 8896/MS) Intimação da decisão de fls. 106. Processo 0800701-07.2018.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Deficiente Autor: Valdecir Barbosa da Silva ADV: ALESSANDRO SILVA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4285 755 Processo 0802493-89.2019.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado Autora: Izabel Cristina da Silva ADV: FABIANO ANTUNES GARCIA (OAB 15312/MS) ADV: DANILA BALSANI CAVALCANTE (OAB 18297/MS) Intimação da parte autora da r. decisão de fls. 53/58. Processo 0802501-66.2019.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Cart�