fgts. servidor admitido sem

Diário da Justiça ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018 2 demonstrar quais os pontos viciados passíveis de correção na decisão embargada, de modo que o mero pedido de melhor apreciação da matéria não se presta a autorizar o conhecimento da insurgência. Não conheço os embargos de declaração. APELAÇÃO N° 0001943-37.2012.815.0261. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de Fátima

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3064 JUAREZ GOULART, devidamente qualificado na exordial, propôs Trabalho, em face da regra insculpida no inciso II do artigo 37 da ação trabalhista em face de MUNICÍPIO DE TUBARÃO, também Constituição Federal, o que, definitivamente, atrai a competência qualificado, objetivando a procedência dos pedidos da inicial. desta Justiça Especializada. Precedentes. Recu

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3068 se trate de vínculo jurídico válido, a efetivação do servidor em cargo Para evitar arguições em embargos, observo que os precedentes efetivo não se dá com a simples edição de lei que altere o regime, colacionados na peça de defesa tratam de situação distinta - sendo essencial que a transmudação seja precedida do concurso servidores contratados pelo reg

Diário da Justiça ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2017 posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. [...].” (TJPB, Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, Rel. Desembargador José Aurélio da Cruz). Nego provimento à Apelação e à Remessa Necessária, com fundamento no art. 557 do CPC/1973, mantendo a sentença em todos os seus termos. APELAÇÃO CÍVEL

Diário da Justiça ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2018 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018031551 - Férias/Transferência ou Acumulação - Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza; 2018031166 - Férias/Transferência

Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0042479-39.201 1.815.2003. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Antônio Braz da Silva, Oab/pe 9.595. EMBARGADO: Anderson Ferreira da Silva. ADVOGADO: Marcelo Ferreira Soares Raposo, Oab/ pb 13.394 E Outro. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃ

Diário da Justiça ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 6 PRECATÓRIO Nº 0999989-53.2006.815.0000. CREDOR: JOSÉ BENILSON ALVES MATIAS. ADVOGADO: ROSENO DE LIMA SOUSA OAB/PB Nº 5.266. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA. ADVOGADO: LUCÉLIA DIAS DE MEDEIROS OAB/PB 11.845. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DE SANTA ROSA. O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUN

Diário da Justiça ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018 5 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0107617-22.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Estado da Paraíba, Rep. Por Seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire.. APELADO: Gilvan Rodrigues da Silva. ¿. ADVOGADO: Pamela Cavalcanti de Castro. Oab/pb Nº. 16.129.. EMENTA: ADMINISTRATIVO �

Diário da Justiça ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2017 SENTENÇA RECORRIDA – ALEGAÇÕES DISSOCIADAS DO QUE RESTOU DECIDIDO EM PRIMEIRO GRAU – AFRONTA AO ART. 1.010, II DO CPC/15 – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL – ART. 932, III DO CPC/15 – NÃO CONHECIMENTO. Ausentes as razões recursais ou sendo essas totalmente genéricas e dissociadas

Diário da Justiça ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2018 6 maiores e capazes, descabe fixação de alimentos em favor do genitor, quando não demonstrada a condição de necessidade deste, pois percebe benefício previdenciário, e da possibilidade das descendentes, cujas condições pessoais são bastante modestas. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba