fixada de acordo com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1360 2355 0002290-97.2012.8.26.0444 (444.01.2012.002290-0/000000-000) Nº Ordem: 000650/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fatos Jurídicos - MARIA LUCIA DE MORAIS FERREIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOSP - Proc. nº 0650/12 Vistos. Fls. 175/176: Recebo os embargos de declaração, posto que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1359 2363 CARLOS BALARIN OAB/SP 309909 - ADV FLAVIA REGINA VALENÇA OAB/SP 269627 0002292-67.2012.8.26.0444 (444.01.2012.002292-6/000000-000) Nº Ordem: 000653/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fatos Jurídicos - PEDRO DE JESUS RODRIGUES BATISTA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP - Proc. nº

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dirimir qualquer dúvida nesse sentido, em virtude da competência absoluta do Juizado Especial Federal fixada de acordo com o valor da causa (artigo 3º da Lei 10.259/2001), que é determinado pela soma das prestações vencidas na data do ajuizamento, com 12 prestações vincendas, DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para que, diante do pedido formulado e, à vista dos demais dados constantes dos autos, informe a este Juízo se o valor da causa apresentado é coerente. Ressal

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dirimir qualquer dúvida nesse sentido, em virtude da competência absoluta do Juizado Especial Federal fixada de acordo com o valor da causa (artigo 3º da Lei 10.259/2001), que é determinado pela soma das prestações vencidas na data do ajuizamento, com 12 prestações vincendas, DETERMINO a remessa dos autos à Contadoria Judicial, para que, diante do pedido formulado e, à vista dos demais dados constantes dos autos, informe a este Juízo se o valor da causa apresentado é coerente. Ressal

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com a revisão pleiteada, observada a PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, acrescidas de 12 prestações vincendas.Intime-se a parte autora. Cumpra-se. 0011406-88.2011.403.6183 - EDILSON RODRIGUES DA SILVA(SP215819 - JOSE JUSCELINO FERREIRA DE MEDEIROS E SP296350 - ADRIANO ALVES GUIMARÃES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Não obstante o alegado na petição inicial pela parte autora, pelo pedido formulado no presente feito, observo que o valor da causa por ela indicado, aparentemente, é superio

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do pedido formulado e, à vista dos demais dados constantes dos autos, informe a este Juízo se o valor da causa apresentado é coerente. Ressalto que, no caso dos autos, para a aferição do valor da causa, deverão ser consideradas APENAS AS DIFERENÇAS entre os valores recebidos do benefício da parte autora e os valores que passaria a receber com a revisão pleiteada, observada a PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, acrescidas de 12 prestações vincendas.Intime-se a parte autora. Cumpra-se. 0011981-96.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com a revisão pleiteada, observada a PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, acrescidas de 12 prestações vincendas.Intime-se a parte autora. Cumpra-se. 0011406-88.2011.403.6183 - EDILSON RODRIGUES DA SILVA(SP215819 - JOSE JUSCELINO FERREIRA DE MEDEIROS E SP296350 - ADRIANO ALVES GUIMARÃES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Não obstante o alegado na petição inicial pela parte autora, pelo pedido formulado no presente feito, observo que o valor da causa por ela indicado, aparentemente, é superio

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do pedido formulado e, à vista dos demais dados constantes dos autos, informe a este Juízo se o valor da causa apresentado é coerente. Ressalto que, no caso dos autos, para a aferição do valor da causa, deverão ser consideradas APENAS AS DIFERENÇAS entre os valores recebidos do benefício da parte autora e os valores que passaria a receber com a revisão pleiteada, observada a PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, acrescidas de 12 prestações vincendas.Intime-se a parte autora. Cumpra-se. 0011981-96.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0154185-47.2004.403.6301, que tramitaram perante o Juizado Especial Federal de São Paulo). Intime-se a parte autora. Cumpra-se. 0007982-38.2011.403.6183 - JOSE LUIZ BENEVIDES GONZAGA(SP105100 - GERALDO PEREIRA DE SANTANA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Não obstante o alegado na petição inicial pela parte autora, observo que o valor da causa indicado, aparentemente, é superior ao valor do benefício econômico pretendido, na hipótese de procedência do pedido. Assim, a fim de

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0154185-47.2004.403.6301, que tramitaram perante o Juizado Especial Federal de São Paulo). Intime-se a parte autora. Cumpra-se. 0007982-38.2011.403.6183 - JOSE LUIZ BENEVIDES GONZAGA(SP105100 - GERALDO PEREIRA DE SANTANA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Não obstante o alegado na petição inicial pela parte autora, observo que o valor da causa indicado, aparentemente, é superior ao valor do benefício econômico pretendido, na hipótese de procedência do pedido. Assim, a fim de