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Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 1215 Processo Nº RO-0000943-16.2016.5.12.0028 Relator HELIO HENRIQUE GARCIA ROMERO RECORRENTE MAGDA SUELI CORREA DAS NEVES ADVOGADO LUIZA DE BASTIANI(OAB: 7123/SC) ADVOGADO MORGANA FROHNER(OAB: 17170/SC) RECORRIDO FRANKLIN ELECTRIC INDUSTRIA DE MOTOBOMBAS S.A. ADVOGADO gilson acacio de oliveira(OAB: 5231/SC) Intimado(s)/Citado(s): ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. NORMA COLETI

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 289 coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva. Identificação RELATÓRIO PROCESSO n. 0000815-93.20

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 1219 RELATÓRIO PROCESSO nº 0000943-16.2016.5.12.0028 (RO) RECORRENTE: MAGDA SUELI CORREA DAS NEVES RECORRIDA: FRANKLIN ELECTRIC INDÚSTRIA DE MOTOBOMBAS S.A. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da MM. 3ª Vara do Trabalho de Joinville, RELATOR: JUIZ DO TRABALHO CONVOCADO HÉLIO SC, sendo recorrente MAGDA SUELI CORREA DAS NEVES

Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2889/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO PERITO PERITO 1369 gilson acacio de oliveira(OAB: 5231/SC) ROMARIO DOS SANTOS RIBEIRO ADRIANA APARECIDA FREIRE BERG FAGUNDES(OAB: 28076/SC) UNIÃO FEDERAL (PGF) MARCIO ANTONIO DAL COL KINK DOUGLAS LUCOLLI TONCHUK VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 3ª Vara do Trabalho de Joinvill

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3560 - FRANKLIN ELECTRIC INDUSTRIA DE MOTOBOMBAS S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0000689-06.2021.5.12.0016 (ROT) ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO deixando de conhecer da pretensão referente ao adicional de insalubridade

Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2889/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 1364 RECORRENTES: ROMÁRIO DOS SANTOS RIBEIRO, FRANKLIN ELECTRIC INDÚSTRIA DE MOTOBOMBAS S.A. A demandada, nas razões das fls. 264-270, pretende afastar o reconhecimento de doença ocupacional e, por consequência, as RECORRIDOS: ROMÁRIO DOS SANTOS RIBEIRO, FRANKLIN condenações a título de danos materiais e morais. Pelo princípio da ELECTRIC INDÚSTRIA DE MOTOBOMBA

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Juiz do Trabalho 2955 sendo a instrução processual foi encerrada, por despacho. Razões finais prejudicadas pelas partes. JOINVILLE, 8 de Março de 2017 Conciliação final rejeitada. LEONARDO RODRIGUES ITACARAMBY BESSA É, em síntese, o relatório. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Sentença FUNDAMENTAÇÃO Processo Nº RTOrd-0000943-16.2016.5.12.0028 RECLAMANTE M

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4173 - FRANKLIN ELECTRIC INDUSTRIA DE MOTOBOMBAS S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte documento: documento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRA

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 1517 os requisitos legais de admissibilidade. MÉRITO PODER JUDICIÁRIO QUESTÃO DE ORDEM JUSTIÇA DO DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/17. COGNOMINADA "REFORMA TRABALHISTA" A Lei nº 13.467/17, que entrou em vigor em 11-11-2017, trouxe PODER JUDICIÁRIO significativas alterações na CLT, "[...] a fim de adequar a leg

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 284 AMARILDO CARLOS DE LIMA Relator PROCESSO n. 0000815-93.2016.5.12.0028 (RO) RECORRENTE: FRANKLIN ELECTRIC INDÚSTRIA DE MOTOBOMBAS S.A. RECORRIDO: ROMÁRIO DOS SANTOS RIBEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR DO TRABALHO AMARILDO CARLOS DE LIMA VOTOS Acórdão EMENTA Processo Nº RO-0000815-93.2016.5.12.0028 Relator AMARILDO CARLOS DE LIMA RECORRENTE FRANKLIN ELECTRIC INDUSTR