gabriel magalhaes cruz

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo A não apresentação de recurso em face da decisão em 1ª instância, no prazo do art.125 “caput”, torná-la-á definitiva e o presente processo concluso, nos termos do art.123 da Lei Estadual nº 13.317/1.999. Uma via da Decisão de 1ª Instância do presente processo encontra-se disponível na sede do NUVISA/GRS/UBÁ para ser entregue ao infrator.Esta Notificação será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação (art. 115 § 1º da Lei Es

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Maria Cecilia da Silva Soares Pereira – PEB – 3 - Pedro Leopoldo 12 - 20/03/2017 A 31/03/2017 - 158.I, 12797858 Hindiaty de Oliveira Silva Alvares Vieira – PEB – 3 - Belo Horizonte - 14 - 21/03/2017 A 03/04/2017 - 158.I, 12854444 Liliane Versiani Malthik Werneck – ATB – 2 - Belo Horizonte - 1 - 17/03/2017 A 17/03/2017 - 158.I, 12854444 Liliane Versiani Malthik Werneck – ATB – 2 - Belo Horizonte - 2 23/03/2017 A 24/03/2017 - 158.I, 135

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 19/06/2017 - , 14429690 Lorrane Mendonca Silva – PEB – 1 - Divinopolis - 12 - 03/07/2017 A 14/07/2017 - , 14429690 Lorrane Mendonca Silva – PEB – 1 - Divinopolis - 3 - 21/06/2017 A 23/06/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012. Órgão S