impugna os fundamentos - Página 6

Judiciário ● 03/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2735/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Junho de 2019 979 Súmula nº 422 do TST. RECURSO. FUNDAMENTO AUSENTE RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO OU DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO (redação alterada, com CONHECIMENTO. A falta de ataque específico aos termos em que inserção dos itens I, II e III) - Res. 199/2015, DEJT divulgado em proferida a decisão recorrida, configura ausência de dialeticidade, 24, 2

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 2213 ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto Assim, tem-se que a decisão não foi impugnada pelo Recorrente em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada neste tocante, pois não apresentou razões para a reforma da dos fundamentos da sentença. sentença relativamente à desconsideração da personalidade jurídica da empr

Judiciário ● 18/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1794/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2015 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PORFIRIO ALMEIDA LEMOS NETO(OAB: 6117/AM) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RONALDO SANTOS MONTEIRO(OAB: 7502/AM) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 4875-A/RO) MAURO COUTO DA CUNHA(OAB: 4200/AM) 745 CONTÊINERES LTDA, para, reformando a sentença,limitar a condenação a 10 horas extras mensais a 50%, com reflexos em DSRs, man

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 2500 I - Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do não requereu, nem lhe foi deferido, pagamento de horas extras, Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os mas sim uma indenização pela supressão/redução do número de fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que horas extras que realizava habitualmente, e que foram proferida. co

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 370 "Ante o exposto, requer seja conhecido o presente Agravo de vez que a peça recursal não impugna os fundamentos da decisão Petição e provido para o fim de reformar a decisão que bloqueio a recorrida. Vencidos os Desembargadores Francisco Tarcísio penhora na conta bancaria da Agravante, porquanto essas verbas Guedes Lima Verde Junior e Durval César de Vasconcelos

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 2176 COMPONENTES METÁLICOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada LTDA, não tendo, o Agravante, apontado a razão pela qual entende em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão que, também, o Sr. José Jhones deve satisfazer a execução, monocrática. limitando-se a requerer a desconsideração d

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 2238 não estão relacionadas com o pedido deferido, pois a reclamante I - Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do não requereu, nem lhe foi deferido, pagamento de horas extras, Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os mas sim uma indenização pela supressão/redução do número de fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que hor

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 recursal implica ofensa ao principio da dialeticidade, por 328 matérias de ultra/extra petita e inépcia. impossibilitar a apreciação do direito postulado, além de dificultar a parte adversa o oferecimento de contrariedade. Neste sentido, vale transcrever o entendimento contido no item III da Súmula nº 422 do TST, aplicável à espécie: Súmula nº 422 do TST. RECUR

Judiciário ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2741/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 307 justiça gratuita ao Reclamante. Contudo, a via processual eleita é Inclusive, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região também inadequada, pois deveria ter lançado mão do recurso próprio para consolidou entendimento nesse sentido: fins de arguição da preliminar já refutada pelo Juízo a quo, bem como, para impugnar o beneficio deferido em sentença primá

Judiciário ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2578/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018 2945 item III da Súmula nº 422 do TST, a qual se aplica à espécie: Conclusão da admissibilidade Súmula nº 422 do TST. RECURSO. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO (redação alterada, com inserção dos itens I, II e III) - Res. 199/2015, DEJT divulgado em 24, 25 e 26.06.2015. Com errata publicado no DEJT divulgado em 01.07.2015 I - Não se conhece de