joao paulo guimaraes - Página 1000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2022 1853 Não há limitação às taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras, pois a elas não se aplica a Lei de Usura. Quanto à capitalização dos juros e comissão de permanência, filio-me à posição jurisprudencial de que está autorizada por Medida Provisória, conforme v. aresto também do Sup

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2001 472 Processo 1111549-04.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - VSTP EDUCAÇÃO LTDA - Ciência do resultado das pesquisas Infojud e Renajud as fls. 64/65. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP), THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP) Processo 1111590-34.2015.8.26.0100 - Procedime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2256 1281 site do Tribunal de Justiça (https://esaj.Tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do) e reproduzido com assinatura digital, em duas vias, para encaminhamento pelo próprio interessado ao DEPRE (Rua dos Sorocabanos, 680 - Ipiranga - São Paulo/SP), acompanhado de cópia da petição e dos documentos atinentes ao pedido de habilitação e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2253 3414 libere-se.Feita a constrição, intime-se a seguir os executados na pessoa de seus patronos através do diário eletrônico nos termos do artigo 854, § 2º do CPC/15.Caso negativo o ato, diga a credora no prazo de 05 (cinco) dias em termos de eventual prosseguimento, indicando inclusive, bens passíveis de pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2253 1330 nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônica o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório (s): trata-se de depósito judicial (INTEGRAL) efetuado para pagamento de precatório, e impugnação da FESP, fls.: A parte exequente deve informar qualquer óbice para o levantamento (e.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1693 702 razão pela qual requer o desarquivamento, no prazo de dez dias. No silêncio, haverá a inutilização da peça. Intime-se. Fazenda do Estado. - ADV: FABIO EDUARDO BERTI (OAB 168279/SP), REGINA LUCIA NOVELLI FRANCO (OAB 73117/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), MILTON MANGINI (OAB 48902/SP) Processo 0348462-91

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1700 1077 pg/open.do) e reproduzido com assinatura digital, em duas vias, para encaminhamento pelo próprio interessado, o que dispensa o comparecimento da parte exequente e respectivo advogado ao Cartório. 5. Conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexado ao ofício requisitório a planilha

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1657 1209 (dez) dias, requerendo o que de direito, bem como informando se está satisfeita a execução dos honorários destes embargos, para fins de sua extinção. O silêncio importará anuência tácita com a extinção. 4. No principal, aguarde-se pagamento do precatório. Int. - ADV: DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP), JO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1683 63 ORLANDO ASSUMPCAO GUIMARAES (OAB 6696/SP), SHEILA DAS GRACAS MARTINS SILVA (OAB 216104/SP), JOAO PAULO GUIMARAES NOVAES (OAB 291284/SP), ROGERIO LUIZ CUNHA (OAB 150191/SP), CAIO FEIJO FERREIRA (OAB 185172/SP) Processo 0002117-16.2014.8.26.0505 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Maria Manoela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1672 66 médicos e documentos que acompanham a inicial confirmam o mal de que padece o autor, bem como evidenciam a necessidade dos medicamentos, sem os quais poderão ser colocadas em risco sua saúde e sua vida. Os artigos 196 e 198, inciso II, da Constituição da Federal assinalam que a assistência à saúde é de