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Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 430 RECORRIDO: LATICÍNIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E Despacho COMERCIO LTDA, COOPERATIVA BARBACENENCE DE TRANSPORTE DE CARGAS Para ciência das partes: "Vistos, etc... Nos termos do OFICIO CIRCULAR da 1ª Vice-Presidência - TRT da 3ª Região, de 28/02/18, o julgamento do presente processo deve ser suspenso pois trata de matéria abordada na ADC 48/STF, tema: Processo Nº

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 Processo Nº RTOrd-0010312-71.2018.5.03.0074 AUTOR ADRIANA ALBINO DA SILVA ADVOGADO LORENA ALVES COSTA FERREIRA(OAB: 160452/MG) RÉU LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO FABIANA DINIZ ALVES(OAB: 98771/MG) 8007 Recusada a última proposta conciliatória. Vêm-me os autos. É o relatório. A DECISÃO E SEUS FUNDAMENTOS Intimado(s)/Citado(s): - ADRIANA A

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 429 Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia 08.08.2018 (publicada no primeiro dia útil posterior, 09.08.2018). 0010586-89.2017.5.03.0132 - RO Belo Horizonte, 08 de agosto de 2018. RELATOR: Lucas Vanucci Lins Fernanda Veiga Resende - Analista Judiciário RECORRENTE: MOACIR TADEU DE PAULA RECORRIDO: LATICÍNIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E Despacho COMERCIO L

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região bem assim considerando que a conciliação é a melhor forma de 4306 PONTE NOVA, 27 de Julho de 2017. resolução de conflitos de interesse (art. 764, § 1º, da CLT), determino, a inclusão do processo na pauta de audiências do MARIA JOSE RIGOTTI BORGES dia 08/08/2017 09:45h, para tentativa de conciliação, devendo Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Sentença compare

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 8870 os limites da litiscontestação. Indenização Danos Morais; Indenização Substitutiva (Estabilidade) Intime-se a parte autora, por seu procurador. e Honorários Advocatícios - Art. 791 A - 15%. As rés foram notificadas. Audiência inicial, v. ID. 142c83b. Recusada a proposta de Aguarde-se a audiência. conciliação entre os presentes. A reclamada apresentou co

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 8873 Condena-se a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado da reclamada, ora fixados no percentual de 5% sobre o valor da condenação, tendo em vista o PODER JUDICIÁRIO grau de zelo, o lugar da prestação do serviço, a natureza e JUSTIÇA DO TRABALHO importância da causa e o trabalho e tempo exigido do profissional, com base no art

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 641 mínima do pedido, aplica-se o art. 86, § único do CPC, motivo pelo Assim, seguindo a jurisprudência do C. STF, C. TST e também do qual improcede o pagamento de honorários advocatícios à E. TRT da 17a Região, determino a aplicação da TRD como reclamada. índice de correção monetária até o dia 24/03/2015, sendo que, a partir do dia 25/03/2015, deve ser a

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 8751 Logo, os honorários periciais serão fixados nestes autos Neste sentido o Provimento 03/2005 da E. C.G.J.T., que deverá ser desconsiderando as previsões da Lei 13.467/2017 (arts. 5º, inciso observado. XXXVI e LIV, da Constituição Federal). Apenas a indenização que acarreta acréscimo patrimonial, configura Passo à fixá-los. fato gerador do imposto de ren

Judiciário ● 07/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2636/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Janeiro de 2019 2422 arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor de 26/11/2017 e saída em 27/05/2018 (OJ nº 82 da SDI-I, do TST), liquidação da sentença, a cargo da reclamada em favor do função de ajudante de motorista, e salário de R$1.000,00 até procurador da autora, devendo ser observados os termos da OJ 348 31/12/2017 e de R$1.100,00, a partir de 01/01/2018, s

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 Diário do Executivo Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável Secretária: Marília Carvalho de Melo Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM A Diretora Regional de Regularização Ambiental da SUPRAM Norte de Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de designação de 08 de outubro de 2020 e demais normas específicas torna pública a suspensão dos efeitos da Licença Ambiental do empreendimento a