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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 16 de Junho de 2016 Diário do Executivo Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 1, de 24 de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual. Art. 3º Os órgãos do Sistema Nacional de Pr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Núcleo Administrativo de Solução de Conflitos - NASC Processos Administrativos de Apuração de Fraude, acompanhamento, instauração e A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO andamento Atendimento e cumprimento de ordens judiciais, ofícios, e providências internas. A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO Auxílio e apoio ao colegiado de Vogais. A CRITÉRIO DO DIRIGENTE MÁXIMO Tramitação de Recursos ao Plenário

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 02 de Agosto de 2016 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 11599594 12215471 12195806 12197208 12206660 12218921 12199972 12211009 12232237 12174223 10596187 12200457 11344348 11348414 12213450 10826733 12214078 12208583 11340478 12203733 12215349 11538352 11342573 12217121 12213021 12219549 5985379 12210480 11758901 12213096 11334315 11740032 12218814 11877008 12217188 12211488 11246550 11870136 11876851 6164081 11810132 11117256 11366937 10897221 10815322 12229407

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Diário do Executivo 11485265 12226403 11286390 12217816 12232377 12212379 11071982 12206140 12207288 12210589 11196870 12226346 11225299 11190774 12217493 12215026 11161379 10781540 11339033 12209615 11225372 11059367 11279965 12213054 12214276 10793891 12210613 12210100 12230926 10777183 10795870 10832558 11541232 11208733 11332434 11567864 12214243 12229985 12230850 11762556 12230157 10789725 10791820 11013612 10836609 12219085 12214961 12211207 12216610

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Diário do Executivo 1153432/8 1221158/7 0613689/9 1221315/3 1118813/3 1078090/6 1101573/2 1153871/7 1220532/4 1134599/8 1083978/5 1220998/7 1221744/4 1220934/2 1221379/9 1178754/6 1220038/2 1221653/7 1130390/6 1221446/6 1221025/8 1101575/7 1221316/1 1219923/8 0344146/6 1220980/5 1221159/5 1213727/9 1145251/3 1219465/0 1116232/8 1219689/5 1140923/2 1157836/6 1122153/8 1222644/5 1220950/8 1128488/2 1078407/2 1221000/1 1221047/2 1221412/8 1219540/0 1200435/

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 12 de Outubro de 2017 Diário do Executivo 1084112-0 1223059-5 1221040-7 1103331-3 1220856-7 1195529-1 1221045-6 1226828-0 1221761-8 1221478-9 1214230-3 1221014-2 1082367-2 1221338-5 1223675-8 1124443-1 1221266-8 1161896-4 1226577-3 1220954-0 1221966-3 1220822-9 1220508-4 1156822-7 1195060-7 1078148-2 1176211-9 1226085-7 1157221-1 1157318-5 1221351-8 1221766-7 1220775-9 1225015-5 1083203-8 1129217-4 1056790-7 1221059-7 1221314-6 1220439-2 1077912-2 1221417-7 1226719-1 122301

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1079113/5 1133504/9 1213441/7 1011677/0 1221550/5 1080369/0 1389817/6 1101524/5 1175500/6 1390529/4 1220648/8 1390028/7 1220973/0 1149047/1 1381425/6 1105293/3 1220008/5 1102243/1 1134056/9 1221050/6 1221589/3 1220694/2 1386461/6 1389001/7 1223044/7 1084415/7 1390743/1 1220986/2 1168310/9 1154556/3 1245225/6 1222904/3 1222769/0 1156805/2 1222993/6 1148768/3 1127936/1 1084077/5 1221573/7 1388761/7 1372573/4 1375274/6 1383583/0 1389813/5 1220994/6 1378

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1079113/5 1133504/9 1213441/7 1011677/0 1221550/5 1080369/0 1389817/6 1101524/5 1175500/6 1390529/4 1220648/8 1390028/7 1220973/0 1149047/1 1381425/6 1105293/3 1220008/5 1102243/1 1134056/9 1221050/6 1221589/3 1220694/2 1386461/6 1389001/7 1223044/7 1084415/7 1390743/1 1220986/2 1168310/9 1154556/3 1245225/6 1222904/3 1222769/0 1156805/2 1222993/6 1148768/3 1127936/1 1084077/5 1221573/7 1388761/7 1372573/4 1375274/6 1383583/0 1389813/5 1220994/6 1378

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 30 de Junho de 2016 Diário do Executivo OILSON TREVISANUTO SIDNEI APARECIDO ROSA GABRIELA SILVIA JUNQUEIRA LEOMAR OLIVEIRA DE SOUZA JOSIAS LINO PRUDENTE ROBERTO EUSTAQUIO SOARES DIAS WELLINGTON JOSE EUSTAQUIO MELQUIADES MOREIRA FRANCA JUNIOR FABIANE ALESSANDRA RODRIGUES OLIVEIRA TANIT JORGE SARSUR FERNANDO DE CARVALHO PORTO ANA PAULA RAMOS MAIA EDSON SOARES SANTOS FERNANDO GONCALVES DE AGUIAR PAULO ROGERIO ALVES SANTOS SIMONE DIAS DE FREITAS ANDREA APARECIDA SOUTO MALAQUIAS

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 21 de Junho de 2016 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais Presidente: Hugo Vocurca Teixeira ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a: Nº Benefício Instituidor Beneficiário (s) Data de Vigê