luciano alex filo - Página 746

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CARTA PRECATORIA 0002546-28.2017.403.6106 - JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PONTES E LACERDA - MT X FAZENDA NACIONAL X FRIG0RIFICO VALE DO GUAPORE S/A E OUTROS X JUIZO DA 5 VARA FORUM FEDERAL DE S.JOSE DO RIO PRETO - SP(SP236505 - VALTER DIAS PRADO) Face a penhora de fl. 104, prejudicada a apreciação da petição de fl. 124 por este Juízo.Intime-se o Executado acerca da referida penhora e do prazo para ajuizamento de embargos, através de publicação (procuração - fl. 125).Sem prejuízo, int

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CARTA PRECATORIA 0002546-28.2017.403.6106 - JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PONTES E LACERDA - MT X FAZENDA NACIONAL X FRIG0RIFICO VALE DO GUAPORE S/A E OUTROS X JUIZO DA 5 VARA FORUM FEDERAL DE S.JOSE DO RIO PRETO - SP(SP236505 - VALTER DIAS PRADO) Face a penhora de fl. 104, prejudicada a apreciação da petição de fl. 124 por este Juízo.Intime-se o Executado acerca da referida penhora e do prazo para ajuizamento de embargos, através de publicação (procuração - fl. 125).Sem prejuízo, int

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000183-98.2018.403.6117 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000226-69.2017.403.6117 () ) - MERCANTIL DE MOVEIS CASA VERDE EIRELI(SP214562 - LUCIANO ALEX FILO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 680 - LEONARDO DUARTE SANTANA) O artigo 919, parágrafo 1º, CPC, autoriza a medida excepcional de suspensão da execução quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, mediante requeriment

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após formalizada a indisponibilidade e não verificado de imediato eventual excesso de penhora, intime-se o executado (citado pessoalmente) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, por oficial de justiça, acerca da constrição realizada, nos termos do parágrafo 2º do art. 854 do CPC, cabendo ao executado manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias (parágrafo 3º do art. 854). Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado de que trata o parágrafo 3º do art. 854 do Código d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autos com as cautelas de praxe.P.R.I. EXECUCAO FISCAL 0018087-58.2003.403.6182 (2003.61.82.018087-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 541 - JOSE ROBERTO SERTORIO) X JARDIM ESCOLA MAGICO DE OZ LIMITADA(SP222618 - PRISCILLA FERREIRA TRICATE E SP283862 - ARTHUR LEOPOLDINO FERREIRA NETO) Defiro o pedido de constrição judicial de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, relativamente ao executado JARDIM ESCOLA MÁGICO DE OZ LTDA, citado à fl. 21, no limite do valor atualizado do débito (fl. 205),

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000020-64.2012.403.6106 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0704850-23.1998.403.6106 (98.0704850-8) ) - SONIA MARIA IORIO(SP115100 - CARLOS JOSE BARBAR CURY) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 788 - GRACIELA MANZONI BASSETTO) X CARLOS JOSE BARBAR CURY X FAZENDA NACIONAL Em que pese a concordância fazendária de fl. 259 estar arrimada na Portaria Conjunta MF/AGU nº 249/2012, tal diploma infralegal não pode se consubstanciar em um laissez-faire, l

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000020-64.2012.403.6106 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0704850-23.1998.403.6106 (98.0704850-8) ) - SONIA MARIA IORIO(SP115100 - CARLOS JOSE BARBAR CURY) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 788 - GRACIELA MANZONI BASSETTO) X CARLOS JOSE BARBAR CURY X FAZENDA NACIONAL Em que pese a concordância fazendária de fl. 259 estar arrimada na Portaria Conjunta MF/AGU nº 249/2012, tal diploma infralegal não pode se consubstanciar em um laissez-faire, l

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

débitos de anuidades dos exercícios 2006 a 2009. - As anuidades exigidas pelos Conselhos Profissionais Regionais representam contribuições parafiscais de interesse de categorias profissionais e, portanto, nos termos do art. 149 da Constituição Federal, têm natureza de tributo, de competência da União, devendo respeito aos princípios do Sistema Tributário Nacional. - Com a edição da Lei nº 10.795 em 05 de dezembro de 2003, que incluiu os 1º e 2º ao artigo 16 da Lei nº 6.530/78, o