maira ferreira tasso - Página 98

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 1266 terço (1/3) do valor do salário mínimo nacional vigente nos períodos de eventual desemprego do alimentante. Em suas razões, o agravante alega, em suma, que: o valor fixado é desproporcional e elevado, à vista de sua situação econômica; possui outros dois filhos menores que necessita manter; a r. decisão não observou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 1661 à pena de 05 anos, 03 meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, como incurso no art. 15, caput e art. 16, parágrafo único, ambos da Lei nº 10.826/03. Ora, as circunstâncias de fato e de direito trazidas à colação não evidenciam atendimento dos pressupostos cumulados típicos das cautelares. De fato, à

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2057 1127 supra, tornem os autos a conclusão. Int. São Paulo, 15 de fevereiro de 2016. LIDIA CONCEIÇÃO Relatora - Magistrado(a) Lidia Conceição - Advs: Letícia Marquez de Avelar (OAB: 220737/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2027330-79.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2239 653 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: IGLOO SANTOS SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Apelante: Abyara Brokers Intermediação Imobiliária Casa Fácil e Pronto Ltda. Apelada: Neide Isabel Grassmann Pazzini - Apelado: LEONEL PAZZINI FILHO - Vistos. Intime-se o patrono

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 3056 medida socioeducativa em curso, divergindo do posicionamento do representante do Ministério Público não configura qualquer ilegalidade ou constrangimento ilegal. Prevalece, no caso, o princípio do livre convencimento motivado, consoante pacificada orientação jurisprudencial e doutrinária, com fundamento no art. 93, IX, d