3 Resultado da pesquisa marcia da silva brito costa - data: 20/05/2025
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Disponibilização: quarta-feira, 15 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital linha de reflexão, razoável que a Fundação onde se encontra o idoso fique inteiramente responsável por ele, inclusive, assumindo e exercendo integralmente a curadoria; o que é perfeitamente possível, tendo por referência a instrução normativa do INSS e o decreto que regulamenta, também, a atuação do gestor da fundação, ambos mencionados no termo de audiência.