maria beatriz roberto

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 225 provimento ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora CERTIFICO que, na 6ª Sessão Ordinária realizada nesta data, sob Relatora, seguida pelos Desembargadores Nicanor Fávero e a presidência da Exma. Desembargadora MARIA BEATRIZ Roberto Benatar. THEODORO GOMES, com a presença dos Exmos. Desembargadores NICANOR FÁVERO FILHO (RELATOR), Obs.:Ausente, em gozo d

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 402 0000018-97.2018.5.23.0107; Data: 02-05-2022; Órgão Julgador: 26.2020.5.23.0108; Data: 22-04-2022; Órgão Julgador: Gab. Des. Gab. Des. Paulo Barrionuevo - 1ª Turma; Relator(a): PAULO Maria Beatriz Theodoro - 2ª Turma; Relator(a): MARIA BEATRIZ ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO). THEODORO GOMES). AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PROTEÇÃO PATRIMONIAL DE PESSOA

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 275 0000018-97.2018.5.23.0107; Data: 02-05-2022; Órgão Julgador: 26.2020.5.23.0108; Data: 22-04-2022; Órgão Julgador: Gab. Des. Gab. Des. Paulo Barrionuevo - 1ª Turma; Relator(a): PAULO Maria Beatriz Theodoro - 2ª Turma; Relator(a): MARIA BEATRIZ ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO). THEODORO GOMES). AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PROTEÇÃO PATRIMONIAL DE PESSOA

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 409 administradores da instituição, ou desvio de finalidade capaz de probatório dos autos, que houve a ocorrência de quaisquer um dos ensejar a dilapidação do patrimônio ou o agravamento da situação atos supramencionados, deve ser mantida a decisão de origem que financeira do devedor, os quais requerem a exibição de prova rejeitou o incidente de desconsideraç

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 254 detém aplicabilidade em se tratando de associações sem fins fazendo mister a responsabilização daqueles diante da lucrativos, devendo ser analisado o instituto da despersonalização comprovação cabal da prática de atos com culpa (art. 1016, CC), sob a ótica da teoria maior. No caso concreto, embora conste dos com abuso de personalidade jurídica, caracteriza

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 310 Nesses termos, reputo não comprovada a má-administração da REGIS VALENTE) associação, consubstanciada no desvio de finalidade ou na DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE confusão patrimonial capaz de ensejar a desconsideração da ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. No âmbito do processo personalidade jurídica da executada. do trabalho, o instituto

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 289 sob a ótica da teoria maior. No caso concreto, embora conste dos com abuso de personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de autos a realização de tentativas frustradas nos sistemas, finalidade ou pela confusão patrimonial (art. 50, CC), ou com abuso BACENJUD, INFOJUD/DOI, RENAJUD e CEI/ANOREG para de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou at

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 303 desconsideração da personalidade jurídica desta Executada, este satisfação do crédito alimentar do trabalhador. A par desse norte e Tribunal também entendeu não caracterizado o abuso de considerando a ausência de restrição legal acerca do seu campo de personalidade jurídica. incidência, impõe-se reconhecer a possibilidade de sua aplicação AGRAVO DE

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 296 LUCRATIVOS. APLICAÇÃO DA TEORIA MAIOR. AUSÊNCIA DE de associação sem fins lucrativos, não se pode atribuir aos ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. A teoria objetiva da administradores da executada o mesmo grau de responsabilidade desconsideração da personalidade jurídica (teoria menor) não incidente sobre os sócios de sociedades com finalidade lucrativa, se

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 222 0000018-97.2018.5.23.0107; Data: 02-05-2022; Órgão Julgador: 26.2020.5.23.0108; Data: 22-04-2022; Órgão Julgador: Gab. Des. Gab. Des. Paulo Barrionuevo - 1ª Turma; Relator(a): PAULO Maria Beatriz Theodoro - 2ª Turma; Relator(a): MARIA BEATRIZ ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO). THEODORO GOMES). AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PROTEÇÃO PATRIMONIAL DE PESSOA