maria luzinete araujo - Página 159

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2601 1650 de taxa de juros não acarreta a nulidade do título. Retificação suficiente. RECURSO NÃO PROVIDO. (Agravo de Instrumento 2227792-86.2015.8.26.0000. 12ª Câmara de Direito Público Relator: José Luiz Germano).De se concluir, portanto, que as certidões da dívida ativa encontram-se regularmente inscrita e formalmente e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3560 336 réu, uma vez que, nos termos do artigo 247 do CPC, a citação pelo correio tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e efetiva, apenas podendo ser deferida a citação por oficial de justiça nos casos elencados nos incisos de I a V do mesmo artigo. Ainda, deverá emendar a inicial para juntar título exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2022 549 o sobrestamento do feito, por uma única vez, pelo prazo requerido ou pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, se aquele for superior a esse limite. Após o decurso do prazo de sobrestamento, deverá a parte autora se manifestar sobre o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação. 3.2. Fica

Caderno 2 - Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2926 722 Código de Processo Civil, passando a se submeter ao procedimento comum. Saneamento do processo Realizada audiência de justificação, passo a analisar as preliminares apresentadas na contestação. Desde logo, rejeito todas as preliminares, pelo motivos abaixo indicados: A) Preliminar de incompetência absoluta Aduz a Requerida que “por tratar de discussão que envolve �

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0068970-28.2011.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1988 - MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO) X SOBRAL INVICTA SOCIEDADE ANONIMA(SP242615 - KARINA MARQUES MACHADO ZAMAE E SP154065 - MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS) DECISÃO: Vistos,Fl. 233: Por ora, esclareça a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, seu pedido de manutenção da carta fiança de fls. 177/177vº e 186 para fins de garantia de outros débitos vez que ela é nominalmente vinculada aos presentes autos e à CDA e

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 158 vº:Suspendo a execução com fundamento no artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de Abril de 2016 que dipõe : Serão suspensas, nos termos do artigo 40, caput, da Lei nº 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujo valor consolidado seja igual ou inferior a um milhão de reais, desde que não conste nos autos garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado. Parágrafo 1º : Entende-se por garantia inútil aquela de difícil alienação, sem valor comerci

Diário da Justiça ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2021 6 Silva Leite 009035 - Pb • 71; Marcio Alexandre Diniz Cabral 011987 - Pb • 75, 76; Marcio Perez De Rezende 001063 - A • 7; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 84; Maria Das Gracas S De A Carneiro 005505 - Pb • 13; Marina Targino Soares De Lucena 015518 - Pb • 75; Mario Antonio Da Gama E Melo 000257 - Pb • 8; Mucio Satiro Filho

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 158 vº:Suspendo a execução com fundamento no artigo 20 da Portaria PGFN nº 396, de 20 de Abril de 2016 que dipõe : Serão suspensas, nos termos do artigo 40, caput, da Lei nº 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujo valor consolidado seja igual ou inferior a um milhão de reais, desde que não conste nos autos garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado. Parágrafo 1º : Entende-se por garantia inútil aquela de difícil alienação, sem valor comerci

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MAIS SUBSTITUTA TRIBUTÁRIA À ÉPOCA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.1. O 3º do artigo 16 da Lei nº 6.830/80 dispõe que Não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceções, salvo as de suspeição, incompetência e impedimentos, serão argüidas como matéria preliminar e serão processadas e julgadas com os embargos.2. O entendimento aqui adotado não está a afastar da análise do Poder Judiciário o ato administrativo que indeferiu a compensação pleiteada p

Diário da Justiça ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2020 00475 Processo: 0006871-09.2013.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE EDNALDO SILVA JUNIORVITIMA: WILSON GONCALVES DE OLIVEIRA NETO Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00476 Processo: 0007146-55.2013.815.2003 - INQUERITO PO