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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1296 368 Gebrim Silva Greb, Heliete Ribeiro, Ivanira dos Anjos Cavalcante, Joaquim Honorato Brasão, Jose Antonio Bertoncini Filho, Julia Ricardo Balo, Kurt Wagner Richard Riedel, Lazaro Bernstein, Lino Giavarotti Filho, Lourenço Carlos Antonelli Arantes, Lucia Bernsterin, Maria Angela Manzione Giavarotti, Maria Salete Casadio, M
Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1554 2401 qualquer hipótese de prescrição. O ato do STF foi em vão, porque judicando a respeito de cláusula obscura, inexistente, do ponto de vista jurídico. Deste modo, o único critério que sobra é o critério do reajuste da ANS, que deve ser aplicado aos contratos antigos. Portanto, é de se compelir a requerida a apli