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2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 Processo Nº RtSum-00534/2014-065-02-00.0 - LUANA SILVEIRA DA SILVA INVENTARIANTE Para a(s) Oab(s) 130893-SP/D ALLAN CHRISTIE PEREIRA SANTOS X CARLOS ALBERTO DA SILVA E CIA LTDA + 1 Notificação quanto aos termos da decisão proferida conforme fls. 102. ... INTIME-SE A FIM DE QUE EFETUE O PAGAMENTO DA EXECU- ÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS ... Processo Nº RTOrd-0000243-10.2013.5.
Disponibilização: quinta-feira, 30 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1836 45 DE RENDA -ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/1988 -NEOPLASIA MALIGNA -DEMONSTRAÇÃO DA CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS -DESNECESSIDADE -RESERVA REMUNERADA -ISENÇÃO -OFENSA AO ART. 111 DO CTN NÃO-CARACTERIZADA -INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. [...] Reconhecida a neoplasia maligna, não se exige a demonstração da contemporaneidade d
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