meses. decorridos mais

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 ADVOGADO WALDYR RODRIGUES DA COSTA(OAB: 42025/RJ) PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO(OAB: 105885/RJ) ASSOCIACAO DE MORADORES E VIGILANCIA DO BAIRRO GRAMADO - AVIGRAM ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 134685/RJ) CARINA ROSE SARDINHA BERNARDES(OAB: 203841/RJ) geraldo bastos paes junior(OAB: 73906/RJ) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - A

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 6104 TRCT, no código próprio da dispensa imotivada, e a chave de mesmas torna-se imprescindível para a elucidação de fatos conectividade, para fins de levantamento do FGTS depositado em atinentes à questão de mérito. sua conta vinculada, bem como as guias CD/SD para acesso ao Entendo, pois, necessária a realização de interrogatório das partes, seguro-desempre

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 976 116 1ª Vara Cível 1ª Vara Cível e Corregedoria Bragança Paulista SP Juíza: Dra. LUCIANA NETTO RIGONI EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA PARA INTERDIÇÃO DE: MARIA APPARECIDA ALVES LEME A Dra. LUCIANA NETTO RIGONI, MM. Juíza Substituta da 1ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, na forma da Le

Diário da Justiça ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6798/2019 - Quinta-feira, 5 de Dezembro de 2019 2075 cominada ao crime, verificando-se: I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze; II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze; III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito; IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro; V - em quatro anos, se o máximo da pena

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.097 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Cad 2/ Página 6217 caso concreto, se antevê o reconhecimento da prescrição retroativa na eventualidade de futura condenação.” (RT 669/315 e RT 668/289) “Deve ser rejeitada a denúncia quando entre a data do fato e a decisão ou o máximo da pena imponível, previsto na lei penal, transcorrer o lapso de tempo indicado pelo art. 109 do Código Penal.” (TJRGS - APCRI nº 29505925

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.097 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Cad 2/ Página 6225 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0322/2022 ADV: DEFENSORA PUBLICA (OAB 21552/BA) - Processo 0301942-15.2018.8.05.0271 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - AUTOR: Delegacia de Policia da Cidade de Presidente Tancredo Neves - RÉU: Arivaldo Santos de Jesus - SENTENÇA Processo nº:0301942-15.2018.8.05.0271 Classe Assunto:Ação Penal - Proced

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.097 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Cad 2/ Página 6224 raciocínio judicial que antecipa o cálculo prescricional para rejeitar a denúncia. Ementa Oficial: Princípio do direito administrativo, voltado para a boa aplicação do dinheiro público, também recomenda que não seja instaurada a ação penal por falta de interesse, quando, em razão da provável pena, que é uma realidade objetivamente identificável pelo Mi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.097 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Cad 2/ Página 6226 além do mínimo legal, ou seja, 3 (três) meses. Decorridos mais de 8 (oito) anos da data do fato, falta interesse de agir para o prosseguimento desta ação, considerando-se que, ao final, a extinção da punibilidade seria declarada. De rigor, portanto, reconhecer-se-á ocorrência do instituto da prescrição antecipada, considerando-se uma “penalidade virtual�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3574 216 audiência de instrução a ser oportunamente designada: a) que a queda ocorreu porque o motorista acelerou e locomoveu o ônibus no momento de desembarque da autora. Por sua vez, compete ao réu também comprovar na audiência de instrução e julgamento a) que a autora se desequilibrou, vindo a queda, quand

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.161 - Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3039 senão vejamos: “De nenhum feito a persecução penal com dispêndio de tempo e desgaste do prestígio da Justiça Pública, se, considerando-se a pena em perspectiva, diante das circunstâncias do caso concreto, se antevê o reconhecimento da prescrição retroativa na eventualidade de futura condenação.” (RT 669/315 e RT 668/289) “Deve ser rejeitada a denú