miriam rodrigues pellin

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. Decido. O artigo 300 do Novo Código de Processo Civil admite a concessão da tutela de urgência, no caso, antecipada, quando presentes os requisitos, que, em síntese, se resumem em: a) elementos que evidenciem a probabilidade do direito; b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e c) ausência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. A evidência da probabilidade do direito verifica-se da comprovação do preenchimento de todos os requisitos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 EXECTDO : Peniche Tecnologia Eireli VARA:43ª VARA CÍVEL PROCESSO :1052356-14.2021.8.26.0100 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO : 104358/SP - Walter Roberto Lodi Hee EXECTDO : Natural da Vila Comércio de Alimentos Ltda - Epp VARA:37ª VARA CÍVEL PROCESSO :1052384-79.2021.8.26.010

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante da impossibilidade de se executar provisoriamente sentença contra a Fazenda Pública em virtude da exigência do trânsito em julgado para a expedição do ofício precatório, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora esclareça o ajuizamento da presente ação. No silêncio, registre-se para sentença de extinção. Int. SãO PAULO, 21 de novembro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004363-34.2019.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: R

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Mantenho a decisão Id. 18451755 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Sobreste-se o feito no arquivo aguardando o deslinde final do Agravo de Instrumento interposto. Int. SãO PAULO, 4 de outubro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5013363-58.2019.4.03.6183 AUTOR: MIRIAM RODRIGUES PELLIN Advogado do(a) AUTOR: SHEYLA ROBERTA DE ARAUJO SOARES DA CRUZ - SP220347 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Inicialmente, defiro a gratuidade da justiça, nos t

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Razão assistir à parte autora. Ciência às partes do teor do(s) ofício(s) requisitório(s)-(RPV e/ou PRC) expedido(s), nos termos do artigo 11, da Resolução CJF nº 458/2017, de 04 de outubro de 2017, no prazo de 05(cinco) dias. Nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para transmissão eletrônica ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após, sobrestem-se os autos para aguardar o pagamento das requisições transmitidas. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 500

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 9 de setembro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5013363-58.2019.4.03.6183 AUTOR: MIRIAM RODRIGUES PELLIN Advogado do(a) AUTOR: SHEYLA ROBERTA DE ARAUJO SOARES DA CRUZ - SP220347 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Designo a realização de perícia médica com a profissional DRA ADRIANE GRAICER PELOSOF, CRM 57686 – oncologista para o dia 27/11/2019 às 10h00, a ser realizada no consultório médico sito à Av. dos Autonomistas, 896 Torre 1 Sala 909 - Osas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 2369 urgência, vez que não vislumbro os requisitos do Art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito e a urgência. Ressalta-se que o arresto ou o sequestro tem lugar em situações específicas, especialmente quando o devedor tenta ausentar-se ou dilapida seu patrimônio dolosam