ncia do lapso temporal

Seção III ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 JAIR MARTINS DE MELO CARLOS FERREIRA DA SILVA JUNIOR DOUGLAS SOUZA RODRIGUES SILVA ADRIANO DOS ANJOS GONCALVES CRISTIOMAR HENRIQUE OLIVEIRA GONCALVES VITOR GUILHERME SANTOS SALES ELIS PEREIRA DAS NEVES EDSON CARDOSO DE FREITAS LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA AILTON PEREIRA DA CONCEICAO VITIMA : A ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 46431 GO - MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOU

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 SO PRESCRICIONAL PARA A EXECUCAO APOS O PRAZO DE APRESENTACAO, QU E E DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA EMISSAO, SE DA MESMA PRACA, O U DE 60 (SESSENTA) DIAS, TAMBEM A CONTAR DA EMISSAO, SE CONSTA NO TITULO COMO SACADO EM PRACA DIVERSA, ISTO E, EM MUNICIPIO DISTIN TO DAQUELE EM QUE SE SITUA A AGENCIA PAGADORA. 2. SE OCORREU A PR ESCRICAO PARA EXECUCAO DO CHEQUE, O ARTIGO

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 262 causou um preju?zo ao er?rio na ordem R$ 188.251,43 ? ?poca dos fatos. Condena??o que se imp?e. Precedentes; DA DOSIMETRIA VI. Recorridos condenados ? pena de 02 anos e 01 m?s de reclus?o, a ser cumprida em regime aberto, mais 20 dias-multa, substitu?da por 02 san??es restritivas de direito, quais sejam, o recolhimento domiciliar e a presta??o de servi?os ? comunidade, a serem fixadas pelo ju?zo da execu?

Diário da Justiça ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7109/2021 - Sexta-feira, 26 de Março de 2021 3565 ???????????Considerando que n?o houve a integraliza??o da tr?ade processual, j? que n?o houve cita??o do requerido, n?o h? necessidade de intimar a parte da r? da senten?a. ???????????Quanto a parte autora, na hip?tese de n?o ser localizada no endere?o indicado nos autos, disp?e o art. 274, par?grafo ?nico, do CPC, presumem-se v?lidas as intima??es realizadas ao endere?o constante dos autos, ainda que

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 1670 punido com a pena de licenciamento a bem da disciplina, juntamente com os outros dois militares acusados, mas tal decis?o n?o est? assinada. ?????Na folha 51 consta um termo de vista, datado de 18 de novembro de 2019, assinado pela presidente do procedimento e o autor, concedendo a este prazo para apresentar alega??es finais. ?????O autor, ao inv?s de apresentar alega??es finais, requereu que o procedimen

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1938 PRESCRI??O DA PRETENS?O PUNITIVA. IMPOSSIBILIDADE DA REDU??O DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZ?O DA MENORIDADE DO PACIENTE ? ?POCA DOS FATOS POR FALTA DE COMPROVA??O NOS AUTOS. SENTEN?A CONDENAT?RIA ANULADA N?O INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL. 1. Verificada a ocorr?ncia do lapso temporal determinado pelo artigo 109, V, do C?digo Penal, entre a data de recebimento da den?ncia e a senten?a v?lida recorr?vel

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021 PROCESSO CRIMINAL N° 0034989-90.2016.815.2002. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: Claudio Francisco de Miranda. ADVOGADO: Bruno Maia Bastos, Oab/pb, N. 8.430 E Joao Martins de Sousa Neto, Oab/pb, N. 24.233. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PRELIMINARES. ERRO NA