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Horas depois de processo de cassação do presidente da Câmara de BH ser arquivado, novo procedimento é aberto

Nova denúncia foi feita pelo vereador Miltinho CGE (PDT), que acusa Gabriel de quebra de decoro parlamentar.

Cerca de três horas depois do arquivamento de um processo de cassação do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel (sem partido), a Casa aprovou o recebimento de outra denúncia e a abertura de um novo procedimento contra o vereador.

A nova denúncia foi feita em setembro por Miltinho CGE (PDT), que acusa Gabriel de quebra de decoro parlamentar.

O pedido de cassação se baseia em uma entrevista concedida pelo presidente da Câmara, no dia 15 de maio, em que ele anuncia o recebimento de uma denúncia contra Miltinho CGE por suspeita de rachadinha e nepotismo. O denunciante acusa Gabriel de calúnia, injúria, difamação e abuso de autoridade.

“Observamos claramente o uso indevido da posição de Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, aproveitando-se das prerrogativas do cargo para autopromoção, em detrimento da reputação de outro vereador”, diz um trecho da denúncia.
O documento foi lido em plenário em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (4), e a abertura do processo de cassação foi aprovada por 26 vereadores. Outros 14 votaram contra, e um se absteve (veja abaixo).

Um sorteio definiu os membros da comissão processante responsável pela apuração: Álvaro Damião (União), que vai presidir os trabalhos, Wanderley Porto (Patri), que será o relator, e Cida Falabella (Psol). O grupo tem até 90 dias para concluir o processo.

Em entrevista após a reunião, Gabriel se defendeu das acusações.

“Eu estava aqui no Plenário, chegou um pedido de cassação, eu mencionei que o pedido de cassação tinha sido entregue na Câmara por parte de um vereador que responde a investigação por rachadinha, nepotismo e uso irregular de seu gabinete, e eu que vou responder por um pedido de cassação? Agora virou equívoco, virou erro eu dizer que na Câmara não pode ter rachadinha?”, questionou.

Médica que operou advogada de Poze acumula sindicância e processo ético no Cremerj

Geysa Leal Corrêa responde a pelo menos uma sindicância pela morte de Silvia de Oliveira Martins, e a dois processos profissionais por deformar uma paciente e pela morte de Adriana Capitão Pinto, e 2018. ela também tem sete ações em que é ré na esfera cível, dois na criminal por homicídio e lesão corporal.

Além de processos jurídicos na esfera cível e criminal, a médica Geysa Leal Corrêa, que operou a advogada Silvia de Oliveira Martins — que morreu dois dias depois por complicações pós-cirúrgicas —, também acumula uma sindicância e pelo menos 2 processos ético-disciplinares profissionais (PEP) no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, o Cremerj.

A ação mais recente é justamente sobre a morte da advogada Silvia, que gerou uma sindicância em que conselho pretende apurar a conduta da médica no caso e saber se isso acarretou a morte da paciente. Caso seja comprovada a má conduta, a ação pode virar um processo ético-disciplinar.

Mas Geysa já responde a esse tipo de processo no Cremerj. Um deles é pela morte da pedagoga Adriana Ferreira Capitão Pinto, em 2018. Ela morreu de trombose e embolia pulmonar, uma semana depois de se submeter a uma lipoaspiração com a médica.

Na época da morte, tanto o Cremerj, quanto a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – da qual Geysa não faz parte -, condenaram as condutas feitas pela médica com a paciente.

O g1 perguntou ao Cremerj como está o encaminhamento dessa ação, e se ela poderia ter gerado alguma sanção para a médica, mas o conselho disse que não comenta casos em andamento.

Em novembro de 2022, foi instaurado um segundo PEP contra Geysa por causa da deformação no corpo de uma paciente após lipoaspiração. O g1 contou a história da esteticista de 43 anos que ficou com buracos na barriga e nas costas.

A última movimentação desse processo foi em julho desse ano, mas sem nenhum tipo de conclusão do caso.

Também em 2018, Geysa foi investigada por perfurar o intestino de Gabriela Nascimento Moraes. A reportagem questionou o Conselho Regional de Medicina do Rio se esse caso gerou algum tipo de investigação na instituição, mas conselho respondeu apenas que a médica responde a outros procedimentos na instituição.

“O Cremerj informa que há outros procedimentos em nome da profissional e que os mesmos correm em sigilo, de acordo com as normas do Código de Processo Ético-Profissional”, informou.
Também não há como determinar o prazo de duração de um processo ético-disciplinar, e evitar que um médico como Geysa siga atuando.

O PEP se assemelha a um processo jurídico e pode ter muitas fases, exigência de perícia e com as partes sendo ouvidas. Só após todos esses trâmites ocorre o julgamento, que ocorre no formato de colegiado.

As penas variam de advertência à censura confidencial, passando por censura pública e suspensão do exercício profissional por até 30 dias, até cassação do exercício profissional em definitivo.

Processos também na Justiça
Geysa Leal Corrêa também responde a pelo menos 7 processos7 processos na esfera cível por erro médico com pedido de reparação para danos estéticos e/ou morais, e a 2 na esfera criminal por lesão corporal contra uma paciente, e em outro foi condenada em segunda instância pela morte de Adriana Ferreira Pinto, a quem operou em 2018.

A defesa da médica nega qualquer problema e afirma que ela é “altamente qualificada e experiente, tendo realizado inúmeras cirurgias plásticas bem-sucedidas ao longo de sua carreira” (veja a nota completa abaixo).

Médica foi condenada
Geysa foi condenada em 2022, em primeira instância, por homicídio culposo, com a qualificadora de inobservância de regra técnica da profissão, e sentenciada a dois anos de prisão.

A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de um salário mínimo a uma entidade assistencial. Geysa recorreu, mas teve seu pedido negado e a condenação mantida em julho desse ano.

A médica ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e só então começará a cumprir sua pena, caso seja mantida pelos ministros.

Com medo, paciente pediu dinheiro de volta
Um dos processos cíveis é movido por uma paciente que tinha dado um valor como sinal para fazer a cirurgia em abril de 2022, mas descobriu que Geysa respondia a processos por erro médico.

Com medo, a paciente cancelou o procedimento, pediu o dinheiro de volta, mas a médica não devolveu. O caso tem audiência de conciliação marcada para o mês que vem.

Médica é otorrino
A médica Geysa Leal Corrêa tem formação em otorrinolaringologia e tem cadastro ativo no Cremerj. Entre as especializações que o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro credita à médica estão medicina do trabalho, medicina estética e medicina ortomolecular. Nada relacionado à cirurgia plástica.

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica também confirma que a médica não faz parte dos seus quadros.

Defesa nega problemas
A defesa da médica Geysa Leal divulgou nota em que afirma que ela é “altamente qualificada e experiente, tendo realizado inúmeras cirurgias plásticas bem-sucedidas ao longo de sua carreira”.

Sobre o caso de Silvia, o advogado Lymark Kamaroff disse ainda que “lamentam muito o ocorrido, mas que não há nexo de causalidade entre a intercorrência sofrida pela paciente e atuação da Dra. Geysa”.

O advogado acrescentou ainda que esta foi a terceira intervenção cirúrgica de Geysa em Silvia, que já havia operado em 2019 e em 2020.

Ele pontuou ainda que todas as pacientes da médica assinam um termo de consentimento livre e esclarecido para a possibilidade de ocorrer um evento adverso, que pode ser uma complicação ou intercorrência.

Médica que operou advogada de Poze responde a nove processos por erro médico

Geysa Leal Corrêa tem sete ações em que é ré na esfera cível, com pedido de indenização por dano moral e/ou erro médico, e dois na criminal por homicídio e lesão corporal.

A médica Geysa Leal Corrêa, que operou a advogada Silvia de Oliveira Martins — que morreu dois dias depois por complicações pós-cirúrgicas —, responde a pelo menos 9 processos por erros médicos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Em 7 deles, pacientes da médica a acionaram na esfera cível por erro médico e pedem reparação para danos estéticos e/ou morais. Esse é o caso de um esteticista de 43 anos, que se operou com Geysa em 2021 e terminou com deformações nas costas e na barriga.

Em outros dois processos, Geysa responde como ré na esfera criminal por lesão corporal contra uma paciente, e em outro foi condenada em segunda instância pela morte de Adriana Ferreira Pinto, a quem operou em 2018.

A defesa dela nega qualquer problema e afirma que ela é “altamente qualificada e experiente, tendo realizado inúmeras cirurgias plásticas bem-sucedidas ao longo de sua carreira” (veja a nota completa abaixo).

A médica ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e só então começará a cumprir sua pena, caso seja mantida pelos ministros.

Com medo, a paciente cancelou o procedimento, pediu o dinheiro de volta, mas a médica não devolveu. O caso tem audiência de conciliação marcada para o mês que vem.

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica também confirma que a médica não faz parte dos seus quadros.

O Cremerj abriu sindicância para apurar a conduta da médica no caso da advogada Silvia de Oliveira Martins, que atuou como advogada do cantor Poze do Rodo, e que morreu no dia 17 de setembro após um procedimento com Geysa.

Familiares de Silvia também registraram o caso na 42 42ª DP, no Recreio dos Bandeirantes, para pedir as circunstâncias da morte sejam investigadas.

“Foi uma sucessão de erros. Mesmo quem é leigo sabe que determinados procedimentos não podem ser feitos daquele jeito. O principal deles é a Silvya não ter o RQE, que é o registro de qualificação de especialista para cirurgia plástica”, disse o advogado José Matheus Antunes, que era sócio de Silvia, e vai representar a família da amiga no caso.

O advogado acrescentou ainda que esta foi a terceira intervenção cirúrgica de Geysa em Silvia, que já havia operado em 2019 e em 2020.

Nikolas Ferreira vira réu em processo por exposição de adolescente trans nas redes sociais

Em julho do ano passado, deputado federal publicou vídeo em que critica presença de adolescente trans em um banheiro feminino. O parlamentar se manifestou pelas redes sociais.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais aceitou a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e tornou réu o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no caso envolvendo a publicação de um vídeo de uma adolescente trans utilizando o banheiro feminino de uma escola particular de Belo Horizonte.

Em 2022, o deputado federal, até então vereador da capital, veiculou um vídeo nas redes sociais em que mostra e critica a presença de uma adolescente transexual em um banheiro feminino de um colégio. (relembre abaixo)
Procurado pelo g1, o parlamentar não se manifestou sobre o assunto, mas se pronunciou nas redes sociais.

“Eu não filmei nenhum vídeo, foi minha irmã (menor de idade) que filmou o [sic] trans dentro do banheiro feminino da escola dela. Momento nenhum mostro o rosto ou identidade do [sic] trans no vídeo que denunciei, como irmão e cidadão. A justiça recebeu a denúncia, que é um procedimento padrão. O resto é narrativa e perseguição”, disse Nikolas.

Homotransfobia
O MPMG denunciou o deputado em abril pelo crime de homotransfobia, enquadrado na Lei do Racismo, conforme previsto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, a juíza acolheu a denúncia contra o deputado e, como é praxe, levantou a possibilidade de suspensão condicional do processo e o oferecimento de um Acordo de Não Persecução Penal — em que as partes negociam o que será ou não cumprido pelo acusado.

O MP se manifestou contrário à proposta e manteve o pedido de condenação político. A denúncia, que continuará sendo analisada pela Justiça, pediu como punição ao deputado perda de mandato, cassação dos direitos políticos e indenização como dano moral coletivo no valor de cem salários mínimos.

Na denúncia, o MPMG avaliou que houve “verdadeiro discurso que incita ao ódio às pessoas transexuais, na medida em que se caracteriza como verdadeiro ataque à dignidade dessas pessoas”.

“Embora [a decisão] reflita mero juízo de admissibilidade da acusação, não deixa de significar importante passo na construção de um consenso básico, dentre vários necessários, que deve prevalecer na sociedade brasileira. Consensos que consigam ultrapassar as trincheiras ideológicas, as opções político-partidárias e as crenças religiosas e que tenham por fundamento a Constituição Federal e os princípios nela consagrados, como o respeito aos direitos humanos, à liberdade, à igualdade e à dignidade das pessoas”, celebrou o promotor Mario Konichi Higuchi Junior, responsável pela denúncia.
A denúncia foi aceita no último dia 19 e Nikolas foi citado nesta quinta-feira (21), em decisão da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, juizado de primeira instância.

Relembre o caso
O caso aconteceu em julho de 2022. Na ocasião, ele publicou um vídeo gravado pela irmã dele, aluna da escola, que mostra a adolescente utilizando o banheiro feminino, e questiona a presença dela, alegando “se tratar de um menino”. Ferreira ainda incentiva que os pais tirem os filhos daquela escola.

O vídeo teve milhares de visualizações e foi alvo de críticas por opositores, que apontaram transfobia. As então vereadora da capital, Bella Gonçalves e Iza Lourença, ambas do Psol, se mobilizaram e denunciaram o caso ao MPMG, que levou para a Justiça.

As parlamentares alegaram que a publicação de Nikolas expõe a adolescente e “incita os posicionamentos contrários à garantia de direitos da população transgênera”. Diz ainda que fere direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também pela Constituição.

Thiago Brennand vira réu em nove processos e tem sexta prisão decretada

Justiça aceitou nova denúncia por estupro, pela Vara Central da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Paulo nesta quinta-feira (1º).

A Vara Central da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Paulo recebeu nesta quinta-feira (1º) uma nova denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o empresário e herdeiro Thiago Brennand pelo crime de estupro. Além de virar réu no novo processo, ele teve mais uma prisão preventiva decretada. A defesa dele ainda não foi notificada.

Segundo apurado pela GloboNews, atualmente Brennand é réu em nove processos, sendo que em seis deles tem prisão decretada.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou, nesta quinta, que venceu o período de Regime de Observação do preso Thiago Brennand. Atualmente, ele está custodiado da mesma forma que os demais presos sob custódia.

O primeiro dia do julgamento de Thiago Brennand terminou após mais de quatro horas de audiência na terça-feira (30) na 2ª Vara de Porto Feliz, no interior de São Paulo. O Tribunal de Justiça ouviu uma vítima que o acusa de estupro e três testemunhas de defesa. A próxima audiência está prevista para o dia 21 de junho, às 14h.

Brennand não chegou a ser ouvido. A previsão é que ele falasse por meio de videoconferência do CDP de Pinheiros, na capital paulista.

O empresário e herdeiro está preso no Brasil desde 29 de abril, após ficar oito meses nos Emirados Árabes.

Sobre o primeiro julgamento, a defesa de Brennand disse que “considerou positivo o desfecho da audiência”. “Na ocasião, puderam ser apresentados fatos novos, que colocam em xeque a narrativa sobre o crime alegado. No momento oportuno, novos esclarecimentos serão apresentados”, disse o advogado Alexandre Queiroz, em comunicado enviado ao g1.

A vítima é uma mulher estrangeira que mora no Brasil e não teve a identidade revelada. Ela conheceu o empresário quando pretendia adquirir um cavalo.

A mulher relatou aos promotores do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVV) ter iniciado um relacionamento com o denunciado, encontrando-se com ele, eventualmente, ao longo de dois meses.

Acusações
O nome de Brennand ficou conhecido depois que o Fantástico mostrou imagens exclusivas nas quais o empresário aparece agredindo a atriz Helena Gomes dentro de uma academia em São Paulo. Neste caso, ele responde pelos crimes de lesão corporal e corrupção de menores, já que teria incentivado o próprio filho adolescente a ofender Helena.

Depois que a reportagem foi ao ar, outras mulheres procuraram o Ministério Público de São Paulo para denunciar o empresário por crimes como estupro, agressão, ameaça, cárcere privado e injúria.

Segundo as vítimas, os crimes ocorreram entre 2021 e 2022 em uma casa que Thiago Brennand tem em um condomínio de luxo em Porto Feliz, no interior de São Paulo.

Uma das mulheres disse que foi mantida em cárcere privado, sofreu agressões, teve um vídeo íntimo divulgado sem consentimento e que foi forçada a fazer uma tatuagem com as iniciais do empresário. A Corregedoria da Polícia Civil investiga a delegada Nuris Pegoretti por suspeita de ter favorecido o suspeito no caso.

Já uma estudante de medicina acredita que foi dopada pelo empresário durante um jantar. Um ex-funcionário, que conviveu com Thiago Brennand por 15 anos, disse que ele batia e dava choques no próprio filho.

Além disso, um garçom que trabalha em um hotel dentro do condomínio afirma ter sido agredido pelo empresário. Já o caseiro de uma propriedade no mesmo local alega ter sido ameaçado por Brennand.

Prisão nos Emirados Árabes e extradição
O empresário foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo em 4 de setembro de 2022. No mesmo dia, ele deixou o Brasil e foi para Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos.

Na época, a Justiça deu um prazo de dez dias para que Thiago Brennand retornasse ao Brasil – o que não aconteceu. A prisão preventiva foi decretada pela Justiça e o nome Brennand foi incluído na lista internacional de procurados da Interpol.

Ele chegou a ser preso em outubro, em um hotel de luxo em Abu Dhabi, mas foi solto depois de pagar fiança. Desde então, foi proibido de deixar o país e aguardava em liberdade uma decisão sobre o processo de extradição feito pelo governo brasileiro.

No dia 15 de abril, mesmo dia em que o presidente Lula chegou aos Emirados Árabes em viagem oficial, o pedido de extradição foi autorizado. A prisão de Brennand foi confirmada dois dias depois — na ocasião, o empresário disse que estava sendo injustiçado — e, no dia 29, a embaixada do Brasil, em Abu Dhabi, recebeu a decisão judicial autorizando a extradição.

O avião que trouxe o empresário chegou ao aeroporto internacional de São Paulo, em Guarulhos pouco antes das seis da tarde do mesmo dia.

Ele viajou acompanhado por um delegado, dois agentes da Polícia Federal e um escrivão da Interpol treinado em jiu-jítsu, por conta do histórico de violência.

CVM condena Fernando Passos por unanimidade ex-CFO do IRB à multa máxima de R$ 20 milhões

Relator afirmou que é incontestável a tese de que ex-vice-presidente executivo financeiro foi a origem da informação falsa de que o fundo Berkshire Hathaway, de Warren Buffett, iria adquirir fatia relevante do IRB

Fonte: Valor

Em sua última sessão de julgamento do ano, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou por unanimidade o ex-vice-presidente executivo financeiro e de relações com investidores do IRB, Fernando Passos, à multa máxima de R$ 20 milhões por manipulação de preços de ações em 2020. Já José Carlos Cardoso, ex-diretor-presidente da companhia, foi absolvido, também por unanimidade, da acusação de descumprimento do dever de diligência.

O relator, o diretor da CVM Daniel Maeda — que fez nesta quinta-feira sua última sessão de julgamento, já que deixa o cargo no fim de dezembro — afirmou em seu voto que é incontestável a tese de que Passos foi a origem da informação falsa de que o fundo Berkshire Hathaway, de Warren Buffett, iria adquirir fatia relevante do IRB. A notícia levou as ações a uma valorização 13,2% em dois dias.

“A meu ver, a existência do dolo é evidente”, afirmou Maeda, que apontou que a motivação para a disseminação da informação falsa foi a vantagem financeira que obteria com o Programa de Superação, aprovado pelo Conselho de Administração do IRB. O plano de premiação garantiria à diretoria “importâncias milionárias caso as ações atingissem determinado patamar ou o superassem até maio de 2021.”

O relator afirmou que os bons antecedentes do ex-CFO permitiriam a aplicação de um atenuante de 15% do valor. No entanto, acrescentou outros 15% pelo “agravante de dano à imagem do mercado de valores mobiliários pela prática de manipulação de preço.” Permaneceu, portanto, a multa máxima de R$ 20 milhões.

Já em relação a Cardoso, Maeda votou pela absolvição por não ver indícios de má-fé diante dos “artifícios ardilosos criados por Passos”. Os diretores Otto Lobo e João Accioly acompanharam o relator sem ressalvas.

O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, também seguiu o voto de Maeda, e fez questão de fazer comentários complementares. Entre eles, o de que Cardoso deveria ser absolvido porque “confiou nas demonstrações de Passos” e ressaltou que CEOs não conseguem participar de todos os processos e podem delegar poderes. A decisão sobre o ex-CFO ainda pode ser alvo de recurso no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

O caso foi tema de investigação no Departamento de Justiça americano, que aceitou que o IRB pagasse US$ 5 milhões para encerrar o assunto. A primeira vez que o megainvestidor Warren Buffett foi associado a uma possível compra de fatia do IRB foi em 2017, com a divulgação de notícias que citavam uma suposta negociação para depois do IPO. Três anos depois, em 26 de fevereiro de 2020, quando as ações da empresa estavam em queda, outra notícia circulou reacendendo a possibilidade de Buffett entrar na empresa. Desta vez houve reação positiva do mercado, e o papel subiu 13,2% em dois dias.

A eventual compra de fatia do IRB por Buffett teve desdobramentos nos dias seguintes, que seguiram tendo impacto positivo nas cotações. Em 2 de março daquele ano, em teleconferência com analistas, Passos teria afirmado que a Berkshire Hathaway já detinha ações da empresa e teria aumentado a posição, inclusive com indicação de uma representante no conselho fiscal. Naquele momento, Cardoso não contestou a informação.

Após pedido de esclarecimentos da CVM, porém, a companhia respondeu que o fundo de Buffett não era acionista com mais de 5%. E, em 3 de março, a Berkshire Hathaway informou em nota oficial que não era e não tinha intenção de se tornar acionista do IRB.

As ações iniciaram trajetória de queda e, no dia 4 de março, foi anunciada a renúncia de Passos e Cardoso e informado que o Conselho de Administração da empresa instalou procedimento interno para apurar a divulgação de ações ao mercado. Na investigação, o IRB informou à CVM que em investigação interna descobriu que Passos teria adulterado eletronicamente uma troca de e-mails entre Cardoso e um representante da Berkshire Hathaway.

Em depoimento à CVM, Passos admitiu “ajustes” em um arquivo com a base acionária da companhia “para verificar qual seria o tamanho da Berkshire Hathaway no ranking de acionistas, na hora em que aparecesse a compra daquele volume de ações”. Segundo a argumentação da área técnica da CVM, até mesmo a suposta indicação da representante do conselho foi “uma manobra” de Passos “para dar um ar” de veracidade à história.

Procurada, a defesa de Passos não se manifestou.

OAB Suspende Advogada Acusada de Envolver-se em Esquema de Venda de Decisões no STJ

A advogada Caroline Azeredo, investigada sob suspeita de participar de um esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), teve sua inscrição suspensa pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal. A decisão liminar (temporária) foi tomada pelo tribunal de ética da OAB-DF enquanto ocorre uma investigação para apurar a conduta da advogada.

A investigação foi motivada por uma denúncia feita pelo advogado Rodrigo de Alencastro, ex-namorado de Caroline Azeredo, que afirmou ter ouvido uma conversa em que ela planejava usar informações de processos no gabinete da ministra Nancy Andrighi para influenciar decisões judiciais em troca de pagamento. Um dos casos relatados envolve o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Wellington Luiz (MDB), que teria sido abordado com uma proposta para pagar R$ 500 mil por uma decisão favorável, mas, após recusar o pagamento, acabou sendo derrotado no processo.

A ministra Nancy Andrighi negou qualquer envolvimento em irregularidades e solicitou que assessores de seu gabinete fossem investigados. A apuração inclui outras suspeitas de que haveria um grupo de assessores e intermediários no STJ, entre eles o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, envolvidos em negociações de influência.

A OAB-DF abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para averiguar se houve infração ética por parte de Azeredo, o que pode resultar na perda definitiva de seu direito de advogar caso as suspeitas sejam confirmadas.

Artista plástica que atacou atendentes de mercado em SP e agrediu PM no rosto vira ré; Justiça mantém prisão

Vídeos registraram quando mulher ofendeu funcionárias de mercado, e polícia foi chamada. Em outro registro, ela xingou e agrediu um policial. Defesa alegou que ela é dependente de álcool e entorpecentes, além de ter diagnóstico de transtorno de borderline.

A Justiça tornou ré e manteve a prisão, na terça-feira (13), da artista plástica, de 52 anos, que atacou atendentes de um mercado em Perdizes, Zona Oeste de São Paulo. Em 31 de julho, Rita Aparecida Longhini foi abordada pela Polícia Militar e presa em flagrante por desacato e injúria racial na Rua Caiubí, depois de dar um tapa no rosto do PM (veja mais abaixo).

O juiz da 27ª Vara Criminal de São Paulo avaliou que há indícios e apuração suficientes no inquérito policial para que Rita agora passe a responder a um processo.

Anteriormente, o Ministério Público deixou de oferecer o acordo de não persecução penal (ANPP) a ela por conta de o caso ter envolvido violência. O ANPP é um mecanismo na lei pelo pacote anticrime, em vigor desde 2019, quando o investigado pode confessar e reparar o dano cometido. Em troca, o MP pode determinar prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa ou outras condições.

A defesa da ré disse em nota encaminhada ao g1 que lamenta o ocorrido e que Rita foi “diagnosticada com quadro de transtorno mental, paciente psiquiátrica e faz uso de medicamentos controlados”.

“A defesa analisará todas as provas e responderá a acusação formal, dentro do processo penal, quando é garantido o contraditório e a ampla defesa”, disse o advogado Bruno Ortega.

Agressão e xingamentos

O caso foi filmado quando a confusão começou ainda na unidade da Oxxo e no momento da prisão da suspeita. O registro no mercado foi obtido pelo g1 no domingo (4).

Policiais militares foram chamados depois que duas vítimas, funcionárias de um mercado Oxxo, contaram que a suspeita entrou no local e passou a ofendê-las.

O vídeo mostrou quando ela chamou as mulheres de “vagabundas” e uma delas de “traficante”. Segurando um cachorro pela guia, Rita ainda atirou produtos contra as vítimas, jogou bebida no chão e derrubou equipamentos do local. Uma das vítimas estava em ligação falando com a polícia.

À polícia, uma das trabalhadoras contou que a cliente entrou no estabelecimento e passou a xingar a colega. Segundo o depoimento, Rita a teria chamado também de “macaca”.

“Essa traficante, ela não vai mais viver no meu bairro. Você vai ser a segunda, ou terceira”, disse Rita às funcionárias.

Policial agredido

Em seguida, a mulher passou a insultar também os policiais e resistiu à abordagem, ainda segundo a SSP. Um deles foi agredido.

Um vídeo mostrou quando o PM tentou conversar com a suspeita e fez perguntas. Com falas desconexas, ela comentou que “tem uma traficante que trabalha ali”, apontou, e citou que “tinha provas no telefone”.

Na sequência, o PM perguntou se ela ia escutar o que ele tinha a dizer, e ela respondeu que “não ia escutar nada”. “O senhor vai passar muito bem e tomar no meio do seu c*”, falou.

Ao ser informada que seria levada à delegacia, a agressora atingiu o policial no rosto e foi derrubada.

O caso foi registrado como injúria racial, injúria, resistência e desacato no 91° DP (Ceasa). Rita Aparecida Longhini teve a prisão em flagrante convertida em preventiva no dia 1° de agosto.

À Justiça, segundo apurado pelo g1, a defesa dela tentou a liberdade, alegando que ela é dependente de álcool e de entorpecentes, além de ser diagnosticada com transtorno de borderline.

Um relatório médico diz que ela é acompanhada desde maio deste ano por dependência de álcool, cocaína e borderline —transtorno caracterizado principalmente pela instabilidade e alterações extremas de humor e impulsividade, segundo a Associação Brasileira de Psiquiatria.

“A rede OXXO confirma a ocorrência no último dia 31 de julho na loja localizada na Rua Caiubi, 1387. A companhia informa que acionou imediatamente as autoridades competentes e que está prestando todo o suporte aos colaboradores envolvidos”.

Delegada morta pelo namorado é enterrada: ‘Dava palestras sobre violência contra a mulher e infelizmente foi vítima’, diz amiga

Corpo de Patrícia Neves Jackes Aires foi encontrado em área de mata na Bahia. Assassino foi preso em flagrante e confessou que usou cinto de segurança para enforcá-la.

Sob bastante comoção e pedidos por justiça, parentes e amigos participaram do enterro da delegada pernambucana Patrícia Neves Jackes Aires, de 39 anos, que foi assassinada pelo namorado e teve o corpo encontrado dentro do próprio carro em uma área de mata na Bahia. O sepultamento aconteceu na manhã desta terça-feira (13), no bairro do Sancho, na Zona Oeste do Recife

O namorado de Patrícia, Tancredo Neves Feliciano de Arruda, foi preso em flagrante e confessou à polícia que usou o cinto de segurança do carro para enforcar a vítima. Ele já tinha sido preso em maio deste ano por agredi-la e, de acordo com a família dela, era um homem ciumento e controlador.

O velório e o enterro de Patrícia aconteceram no Cemitério Parque das Flores, reunindo também policiais militares e civis. À TV Globo, Jeisiane Florentino, amiga da delegada, disse que a morte dela será referência na luta de violência contra às mulheres.

“Vai ter um proposito, essa morte dela, para representar muitos casos que ficam impunes. Patrícia era uma querida, era forte, muitas vezes eu me questiono por que isso aconteceu. […] Ela lutava e dava palestras sobre violência contra a mulher e, infelizmente, foi vítima”, afirmou Jeisiane.
Márcia Pascoal, uma amiga de infância de Patrícia, contou que a delegada será lembrada pela alegria que tinha. “Ela era maravilhosa, muito alegre. E é esta lembrança que a gente quer ter de Patrícia: a alegria e o sorriso. Foi isso que eu guardei. Nossa última foto é com um sorriso maravilhoso”, disse.

O delegado-geral da Polícia Civil de Pernambuco, Renato Rocha, reforçou a importância de se denunciar casos de violência. “A gente ressalta a necessidade de as mulheres não se calarem, de buscarem apoio da polícia, da família principalmente, e registrar sempre que for vítima de violência”, declarou.

Vítima de feminicídio

Nascida no Recife, Patrícia era formada em letras e ensinou língua portuguesa e língua inglesa em escolas públicas de Pernambuco;
Também era formada em jornalismo e, depois que se graduou em direito, foi aprovada no concurso para ser delegada civil na Bahia, para onde se mudou há 10 anos;
Especialista em direito penal e processo penal, tomou posse em 2016, e foi designada para a Delegacia Territorial de Barra, no oeste da Bahia;
Depois, serviu em Maragogipe e São Felipe, antes de ser lotada em Santo Antônio de Jesus, onde atuava como plantonista;
Patrícia também atuava na prevenção e enfrentamento às violências de gênero;
Ela deixou um filho de 7 anos.
Entenda o caso

Patrícia foi encontrada morta no domingo (11), no banco do carona do próprio carro em uma área de mata, no município de São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador;
Tancredo Neves começou a ser considerado como suspeito pela Polícia Civil após procurar uma delegacia e informar que os dois tinham sido sequestrados. Inicialmente, ele disse que tinha sido liberado e que os criminosos tinham seguido com Patrícia no carro dela;
Após o corpo de Patrícia ser encontrado, a polícia não encontrou indícios do dito sequestro. Então, Tancredo passou a ser considerado suspeito de cometer feminicídio;
Em depoimento na segunda-feira (12), ele admitiu à polícia que inventou a versão que os dois teriam sido sequestrados. No depoimento, ele falou que “girou o cinto de segurança no pescoço dela” para se defender de supostas agressões durante uma discussão;
A causa da morte ainda é investigada, no entanto, a suspeita é de que ela tenha sido vítima de estrangulamento.

O que se sabe e o que falta esclarecer sobre delegada morta por companheiro na Bahia

Corpo de Patrícia Neves Jackes Aires foi encontrado em área de mata no domingo (11). Tancredo Neves teve a prisão em flagrante convertida em preventiva na segunda-feira (12).

A delegada Patrícia Neves Jackes Aires, de 39 anos, foi encontrada morta no domingo (11) dentro do próprio carro, em uma área de mata, no município de São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador.

O companheiro dela, identificado como Tancredo Neves, de 26 anos, foi preso em flagrante e é o principal suspeito do crime. Ele admitiu que inventou para a polícia a versão que os dois teriam sido sequestrados.

Tancredo Neves falou que “girou o cinto de segurança no pescoço dela” para se defender de supostas agressões durante uma discussão.

Veja abaixo o que se sabe e o que falta esclarecer sobre o crime:

1. Como a delegada apareceu morta?
Patrícia Neves Jackes foi encontrada morta, no banco do carona do próprio carro, em uma área de mata, no município de São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador.

2. Por que o namorado dela foi apontado como suspeito?
A Polícia Civil passou a considerar Tancredo Neves como suspeito de matar a companheira após ele procurar uma delegacia e informar que os dois tinham sido sequestrados. Inicialmente, ele disse que tinha sido liberado e que os criminosos tinha seguido com Patrícia no carro dela.

A polícia iniciou as investigações e ao encontrar o corpo de Patrícia, não encontrou indícios de um possível sequestro. Tancredo Neves passou a ser considerado suspeito de cometer feminicídio, porque ele já tinha sido preso em maio deste ano, suspeito de agredir a delegada fisicamente.

3. O suspeito confessou o crime?
Em depoimento na segunda-feira (12), Tancredo Neves admitiu que inventou para a polícia a versão que os dois teriam sido sequestrados. O suspeito falou que “girou o cinto de segurança no pescoço dela” para se defender de supostas agressões durante uma discussão.

A causa da morte ainda é investigada, no entanto, a suspeita é de que ela tenha sido vítima de estrangulamento, pois o investigado confessou que “girou o cinto de segurança no pescoço dela” e começou a enforcá-la, com o objetivo de fazer a mulher parar de bater nele.

4. Qual o relato do suspeito?
O suspeito contou para a polícia que os dois saíram para beber em Santo Antônio de Jesus, e Patrícia ficou alcoolizada, segundo ele. Na saída do estabelecimento, a delegada teria decidido viajar para Salvador a fim de comprar roupas.

Tancredo Neves relatou que durante a viagem eles pararam para urinar na BR-101, no trecho de Sapeaçu, no recôncavo. Ainda no trajeto, disse para a mulher que os dois precisavam repensar a relação.

O suspeito detalhou que a mulher “nunca saía armada e na noite do ocorrido não foi diferente”, contudo, já havia sido ameaçado com arma de fogo, e que ela perdia o controle emocional com frequência.

A reação de Patrícia, segundo Tancredo, foi de descontrole e ameaças de morte contra a família e a filha dele. Nesse momento, ela puxou o volante do carro, provocando a colisão contra uma árvore.

Depois, Patrícia começou a bater no companheiro, que usou enrolou o cinto de segurança no pescoço dela. Segundo ele, o objetivo não era matar a delegada, e sim fazer com que ela parasse as agressões.

O homem ainda disse que notou que Patrícia estava desacordada após menos de um minuto, saiu do carro e chamou a polícia. Conforme Tancredo Neves, ele não sabia que a mulher estava morta.

5. Qual o histórico policial do suspeito?

Antes de se relacionar com a delegada, Tancredo Neves já colecionava denúncias e processos apresentados por outras mulheres com as quais se relacionou. Em todos os casos, ele nega as agressões.

Questionado sobre o que explicaria o fato de “tantas mulheres terem registrado fatos” contra ele, o homem alegou apenas que “xinga muito”.

O investigado também é alvo de um inquérito por exercício ilegal da Medicina. Tancredo Neves reconheceu a existência do processo, contudo, nunca foi intimado, conforme ele.

O homem se apresenta como médico, formado no Paraguai, mas disse que não exerce a profissão. Os indiciamentos por exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica aconteceram depois que a Polícia Civil de Euclides da Cunha concluiu as investigações em 2022. Os documentos foram remetidos ao Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Por meio de nota, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) informou que não há nenhum médico registrado com o nome de Tancredo Neves Lacerda Feliciano de Arruda.

6. Quem era a delegada?

Patrícia Neves Jackes Aires nasceu em Recife, capital pernambucana, e tinha um filho. Bacharel em Direito e especialista em Direito Penal e Processo Penal, a delegada tomou posse em 2016, sendo designada em seguida para a delegacia de Barra, no oeste da Bahia.

Depois, comandou as delegacias de Maragogipe e São Felipe, antes de ter sido lotada em Santo Antônio de Jesus, onde atuava como plantonista.

Patrícia Jackes tinha forte atuação na prevenção e enfrentamento às violências de gênero. Em 2021, ela passou pelo Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM), da 4ª Coordenadoria de Polícia, no município de Santo Antônio de Jesus (BA).

Antes de se formar em Direito, Patrícia se graduou em Licenciatura Plena em Letras. Ela trabalhou por 12 anos como professora de língua portuguesa e língua inglesa.