ordem de sustenta

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 RELATOR: DAMIA AVOLI 17742 É o relatório. VOTO I - Admissibilidade Conheço do recurso, eis que preenchidos os pressupostos recursais. EMENTA II - Mérito Diferenças salariais. Reenquadramento do reclamante do nível I para o nivel II - Promoção por competência. Pretende o reclamante o reenquadramento do nível I para o nivel II do cargo de operador de monitorame

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 517 Opostos tempestivamente e versando acerca de supostos vícios capitulados pelo art. 1.022 do NCPC ou 897-A da CLT, nada obsta a que se conheça do recurso em epígrafe. Nesses termos, conheço. Passo, pois, ao mérito. O expediente abaixo deve ser cumprido na forma da Ordem de Sustenta a embargante que há erro material no julgado, tendo em Serviço nº 01/2005 da MMª. Ju

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 1521 OU ABUSIVO. DENEGAÇÃO. Não se concede a segurança Americana de Direitos Humanos, eis que tolhido o direito ao quando não demonstrado ato ilegal ou abusivo praticado pela contraditório e à ampla defesa. autoridade apontada como coatora. Destaca, também, que sequer foi exercido o juízo de admissibilidade por parte da autoridade coatora, o que atenta contra o p

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 17738 pendentes dos trabalhadores já certificados. Pois bem. RELATÓRIO O plano de cargos e salários da reclamada (id. fe2530b) prevê três opções de promoção: por mérito (passagem de um step para outro dentro do mesmo cargo e nível de carreira, com base em avaliação de desempenho); por antiguidade (com base no tempo de exercício na carreira); e por competência,

Judiciário ● 19/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 AGRAVADO 14003 ANTONIO SCHUH JUNIOR Intimado(s)/Citado(s): Consta do v. Acórdão: - RENO LUIZ SCHUH "Entendo que a penhora em salário ou em proventos de PODER JUDICIÁRIO aposentadoria não encontra respaldo legal. Ao contrário, a JUSTIÇA DO legislação protege referida verba, consoante se verifica das disposições constantes nos incisos IV e X, do artigo 833 do

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8018 A indenização fundada no Código Civil não se aplica, à existência de ordenamento legal específico. E, conforme o disposto no artigo 14 da Lei nº 5.584/70, para que a indenização seja devida mister DO PAGAMENTO DE MULTA DE 40% que a parte, além de receber o beneficio da justiça gratuita, esteja assistida pelo sindicato de sua categoria profissional, situação

Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2959/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 143 de DARA COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI - EPP e T.M. presente incidente, de modo, totalmente divorciado dos preceitos COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA-ME. legais, deve ser retirado do incidente. Assim, sem o suscitado não A exequente, ora agravada, apresenta contraminuta. há interesse de agir, razão pela qual caracterizada a carência na Os autos não foram remetidos ao M

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 542 A questão ora suscitada já foi analisada por este juízo em outras oportunidades. Assim, em razão da pertinência dos fundamentos expostos, faço remissão ao despacho Id. ba1ac86: INTIMAÇÃO “Acerca do tema, assim dispõe o art. 833[1] do NCPC: Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2643f37 proferida nos autos. �

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8028 forma reflexa, pela condenação em diferenças salariais da ordem de Sustenta o reclamado que o próprio reclamante requereu R$1.400,00 a partir de abril/2012, ressaltando que não há causa de transferência da Agência de Diadema "nível I" para a Agência de pedir ou pedido do reclamante em condenação no acréscimo de São Caetano do Sul "nível III" em 26/03/201

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1771 aprovado. Requereu a imediata nomeação para ocupar o cargo em a efetiva existência dessas vagas e a urgente necessidade de provê que foi aprovado, porquanto entende demonstrada a preterição -las. decorrente de contratos de terceirização mantidos pela reclamada. Acosta julgados de casos análogos, a fim de corroborar a sua Ao julgar improcedente o pedido de nom