origem. apelo prejudicado.

Seção I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 I – Para fins de quantificação da indenização – e se realmente existe a lesão alegada, bem como a incapacidade advinda do sinistro noticiado –, necessário se faz que o laudo pericial traga em seu bojo informações claras e precisas quanto à invalidez do periciando, e sendo esta parcial, o grau da lesão apresentada. II – Sentença cassada de ofício com o

Caderno 2 - Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2953 86 JULGADORDESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRORELATORA 0006253-98.2019.8.06.0097Apelação / Remessa Necessária. Apelante: Francisco das Chagas Cavalcante Fernandes (Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Iracema). Advogada: Andrea Kelly Silva Duarte (OAB: 24840/CE). Advogado: Pedro Teixeira Cavalcante Neto (OAB: 17677/CE). Apelante: Município d

Caderno 2 - Judiciário ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1464 33 APELAÇÃO. DPVAT. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 285-A DO CPC/1973. PERÍCIA. REALIZAÇÃO. NECESSIDADE. SÚMULA Nº 474 DO STJ. NULIDADE DA SENTENÇA. I. A APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC DEVE ATENDER, CONCOMITANTEMENTE, A DOIS REQUISITOS: 1) A MATÉRIA DEVE SER UNICAMENTE DE DIREITO; E, 2) EXISTÊNCIA DE PRECEDENTES DO JU�

Seção I ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 192649/SP -ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO DECISAO OU DESPACHO: Sendo assim, nos termos do art. 932, inc. I, art. 998, e art. 487, inc. III, alínea “b”, todos do NCPC, satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO realizado entre os litigantes e a consequente DESISTÊNCIA RECURSAL, com julgamento do mérito, arquivando-se definitivamente o feito, com baixa na dis

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 NR.PROCESSO: 0025573.98.2017.8.09.0137 decorrente de acidente pessoal com veículo automotor de via terrestre? A – (x) Sim b -( ) Não 2 – Descrever o quadro clínico atual informando: A – Qual (quais) região(ões) corporal(is) encontra(m)-se acometida(s): Fratura de tíbia e fíbula direita, com tratamento cirúrgico; fratura de clavícula direita, com tratament

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.045 - Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1078 Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo interno n. 8025061-71.2021.8.05.0000, tendo como agravante e agravado as partes acima nominadas. Acordam os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, por votação unânime, em JULGAR PREJUDICADO o agravo interno. Salvador, data registrada no sistem

Seção I ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 DECISAO 20 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 21 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 3. Não merecem acolhimento as razões contidas no agravo regimental, quando são reiteradas as suscitações já analisadas e suficientemente decididas com base em jurisprudência dominante do STJ e desta Cor

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 727 ACORDÃO APELAÇÃO. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VIOLAÇÃO DO DEVER DE SIGILO DE DADOS PESSOAIS DE CLIENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO CAUSAL QUE RESTOU DEMONSTRADO. DANO MORAL CONFIGURADO. SITUAÇÃO QUE ACARRETOU GRAVE SOFRIMENTO. QUANTUM QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E P

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1031 Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível ________________________________________ Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8026604-75.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: JOSE ANTONIO DA SILVA Advogado(s): GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM AGRAVADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Advogado(s):LAR

Seção I ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 DECISAO 46 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 1 - Os embargos declaratórios se prestam a aclarar obscuridades, sanar contradições, além de suprir omissões e, em casos excepcionais, dar efeito modificativo ao julgado. 2 - Não ocorrendo nenhum dos vícios elencados no