pagamento da pena - Página 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2275 87 / Atualização - Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina - Osvaldo Nogueira Gomes - Processo nº 185/11 - 3ª VaraVistos. Considerando a fraude aludida pela credora em sua manifestação as fls. 508/509, intime-se o devedor para manifestação a respeito. Prazo: 15 dias.Int. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 1545 eventuais despesas de pátio e estadia do veículo ficariam a cargo de seu proprietário. Ocorre que, da análise de tal dispositivo, nota-se que as taxas e despesas com remoção e estadia apenas são devidas pelo proprietário do veículo, eventualmente apreendido, no caso de cometimento das infrações ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 406 previamente o código “63 - multa paga” no histórico de partes destes autos.. Não havendo o pagamento da multa penal, expeçase certidão da sentença, modelo “505791 - certidão - Sentença - Multa penal - Ministério Público - Crime”, dando-se vista ao Ministério Público por meio do ato ordinató

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

respectivas notas fiscais dos produtos.3. efetue o pagamento da pena de multa, através da Guia de Recolhimento da União, CÓDIGO DA RECEITA 14600-5, UG 200333, GESTÃO 00001, em 10 (dez) dias, e juntar a esta carta precatória o comprovante original de pagamento.Solicite-se, inclusive, que a forma de cumprimento das penas seja ajustada às condições pessoais do (a) apenado (a), conforme o contido no artigo 148 da LEP.Elabore-se o cálculo da pena de multa.Instrua-se a presente carta precató

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

respectivas notas fiscais dos produtos.3. efetue o pagamento da pena de multa, através da Guia de Recolhimento da União, CÓDIGO DA RECEITA 14600-5, UG 200333, GESTÃO 00001, em 10 (dez) dias, e juntar a esta carta precatória o comprovante original de pagamento.Solicite-se, inclusive, que a forma de cumprimento das penas seja ajustada às condições pessoais do (a) apenado (a), conforme o contido no artigo 148 da LEP.Elabore-se o cálculo da pena de multa.Instrua-se a presente carta precató

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1603 287 afixado na forma da lei. Jales -, 27 de fevereiro de 2014. Processo nº 0003201-02.2011.8.26.0297. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Rua Nove, 2231, ., Centro - CEP 15700-018, Fone: (17)3632-6777, Jales-SP. Jales, 27 de fevereiro de 2014 - ADV: EVERSON FAÇA MOURA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 3943 Criminal 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO FLÁVIA CRISTINA CAMPOS LUDERS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO DICIANO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0322/2021 Processo 1500085-94.2021.8.26.0544 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condu

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3493 44 12ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS FLEURY SILVEIRA DE ALVARENGA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLAUCIA MELO ALLEGRINI EDITAL RELAÇÃO Nº 0196/2022 Processo 0045813-17.2011.8.26.0050 (050.11.045813-3) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DOUGLAS SANTOS DE BRITO - - PAULO SERGIO GOMES SAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3535 4838 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0366/2022 Processo 0000561-23.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - Ricardo Penquis Rodrigues - Vistos. Fls. 752/7: correta a manifestação do Ministério Público. Indefiro o requerimento. O sentenciado estava cumprimento pena em regime aberto, não p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 2507 Processo 0000681-30.2012.8.26.0137 (137.01.2012.000681) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Elias Alves - Vistos. Diante do não pagamento da pena de multa imposta, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa, observando-se os termos do Comu