para cada crime. pena

Caderno 2 - Judiciário ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1515 44 À CONJUNÇÃO CARNAL E AOS ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO DE ESTUPRO NA MODALIDADE CONTINUADA. PROCEDENTE. LEI Nº 12.015/2009 UNIFICOU AS CONDUTAS DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL E ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS CARACTERIZAM CRIME CONTINUADO. DOSIMETRIA. AFASTADA A AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA POR AUSÊNCIA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 3002 DESPACHO Nº 0026878-40.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Representação Criminal/Notícia de Crime - Taboão da Serra Representante: Mário de Freitas - Representado: Fernando Fernandes Filho (Prefeito do Município de Taboão da Serra) Despacho proferido na petição protocolada sob nº 2015.00450657-2: “ J. Defiro.” São

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1590 616 pedido de revisão da decisão proferida por esta C. 16ª Câmara Criminal que ao apreciar o writ, não conheceu da impetração, declinando da competência em favor do Colégio Recursal, j. 26.11.2013. Alega, o impetrante que houve equívoco no julgamento pois a autoridade coatora é o Membro do Ministério Público Estadual em

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1475 224 22.851.529-4, nascido em 25/05/1971, de cor Branco, Divorciado, Brasileiro, natural de Piracicaba-SP, Vendedor, pai Nilton Puerta, mãe Vanda Maria de Moraes Puerta . E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(

Caderno 2 - Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2635 1458 COMARCA DE PINDORETAMA - VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0175/2021 ADV: GESSICA HOLANDA MAIA (OAB 31667/CE) - Processo 0000069-13.2018.8.06.0146 - Divórcio Litigioso - Dissolução REQUERIDO: R.S.M. - Defiro o requerimento de habilitação retro. À secretaria para providên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2861 3243 SANTOS SOUZA (OAB 286287/SP) Processo 0003999-25.2018.8.26.0197 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - IGOR GABRIEL PAULO DA SILVA - Vistos. Considerando que a resposta à acusação colacionada aos autos a fls. 370-375 não apresenta elementos suficientes a conduzir à absolvição sumária, sendo,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1589 632 ausentes as condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade de partes e o interesse processual, conforme se verifica nas seguintes decisões: 1ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Péricles Piza HC n.° 1.125.376.3/0-00 , 2ª Câmara de Direito Criminal , Rel. Des. Teodomiro Méndez - HC n.° 990.08.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2830 3043 homenagens. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: HENDERSON FABIO DOS SANTOS (OAB 287776/SP) Processo 0002519-72.2017.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.S.M. DISPOSITIVO Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 734 1116 quase impossível de ter ocorrido, considerando que, conforme B.O. de fls. 225/228, o Corsa foi roubado do verdadeiro proprietário na madrugada do dia 23/10/2009, véspera dos fatos, a menos que Anderson tenha participado do roubo e ido diretamente ao trabalho com o veículo. Por tudo, fica patente o envolvim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 811 1981 que, de fato, discutiu com Camila e a empurrou no momento em que ela trazia o filho nos braços, o que fez com que ela batesse a cabeça na parede e a criança chocasse a cabeça contra a de Camila. Todo o conjunto probatório leva ao decreto condenatório. Pondero apenas, na forma do art. 383, do Código de P