para viagem internacional - Página 165

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Uma vez reconhecido o direito à exclusão do valor do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, cabível a restituição ou a compensação do indébito vertido nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento desta ação, corrigido pela taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, desde a data do pagamento indevido. Eventual compensação dar-se-á com qualquer tributo ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal (excetuadas as contribuições previde

Diário da Justiça ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2019 30 4A. VARA DE SOUSA/PB NF 084/19 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00560 Processo: 0000816-25.2012.815.0371 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO SANTA CRUZ ADVOGADO: 008140PB FRANCISCO VALDEMIRO GOMES. REU: ANGELO GOIS DE FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: 008532PB CLENILDO BATISTA DA SILVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário Expediente REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE RETORNO ANTECIPADO DA LIP O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG, usando da competência delegada pelo art.1º III, do Decreto nº 45.055, de 10

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais Campos Gerais Capetinga Carrancas Cláudio Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal PROCESSO 56/2022 - TP 09/2022 Comunica fase habilitação e proposta referente ao Proc. 56/22, TP 09/22, que tem como objeto pavimentação asfáltica de estrada vicinal no Mun. de Campos Gerais, nos termos do contrato de repasse OGU nº924463/2021 - operação 1081767-02, conf

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processo Civil - CPC, passo ao saneamento e organização do processo. Sem questões preliminares pendentes de apreciação; partes legítimas e devidamente representadas; e presentes os pressupostos processuais, declaro o Feito saneado.A parte autora pugnou pela produção de prova testemunhal, depoimento pessoal e documental.No que toca ao pedido de produção de prova, vê-se que a questão fática controvertida nos autos diz respeito apenas ao reconhecimento (ou não) da ocorrência dos dano

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Diário do Executivo Pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG: Efetivo: CINARA LUCCHESI VASCONCELOS CAMPOS, MASP 753035-5. nomeia, nos termos do art. 90, III, da Constituição do Estado, e do art. 187 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, alterada pelo art. 187 da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, o representante abaixo relacionado como membro junto ao Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Diário do Executivo SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL Licença Paternidade Concede Licença paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º, do artigo 39 da CR/1988 e do art. 1º da Lei Complementar nº 165/2021, regulamentada pelo Decreto nº 48.368/2022, aos servidores: MASP 1.113.974-8 1.188.695-9 1.367.481-7 Nome Maurício Antônio Campos Lauria Junior Robson Rodr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais Masp.1.256.373-0, Aretusa Alves Diniz, 01(um) mês referente ao 1º qq. a contar de 01/04/2023, restando-lhe um saldo de 05 meses. Masp.1.352.673-6, Ana Carolina De Morais Dutra, 01(um) mês referente ao 1º qq. a contar de 06/03/2023, restando-lhe um saldo de 02 meses. Masp.1.360.169-5, Anderson Ferreira Leite, 01(um) mês referente ao 1º qq. a contar de 09/05/2023, restando-lhe um saldo de 01 mês. Masp. 1.411.843-4,

Diário da Justiça ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2019 CABEDELO COMARCA DE CABEDELO-PB – 5ª VARA MISTA DE CABEDELO – EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. PROCESSO 0802078-51.2018.8.15.0731. AÇÃO: INTERDIÇÃO. O MM. Juiz de Direito da 5ª Vara de CabedeloPB, em virtude da lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este cartório e Juízo tramita

Diário da Justiça ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

34 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2019 CHIOR / PAULO ANDRÉ DA SILVA SANTOS. ADVOGADO(A/S): SUNALY VIRGÍNIO DE MOURA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, julgar improcedentes os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. E-JUSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3008991-67.2012.815.0011. 2° J