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Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4418 46 Processo 0826289-36.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Reqda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A ADV: GUILHERME ANTONIO BATISTOTI (OAB 6756/MS) ADV: AGNA MARTINS DE SOUZA (OAB 6784/MS) Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Art. 157 - Cabe às empresas: I - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.266 - Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 4451 R$ 1.687,50 (mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) administrativamente, o saldo a receber é de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais). A análise detalhada do laudo, em conjunto com os documentos que instruem a inicial, não deixam dúvidas de que a lesão que acometeu a parte autora repercutiu em invalidez em grau leve (25%) em membro

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.262 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 2431 Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Reu: Banco Do Brasil Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000584-43.2019.8.05.0197 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1676 Rejeito as alegações suscitadas em contestação que impedem a análise do mérito, pois, nos termos do art. 488, do Código de Processo Civil, o juiz pode resolver o mérito sempre que a decisão for favorável à parte a quem aproveitaria eventual pronunciamento sem resolução do mérito. Adentrando ao mérito, entendo merecer acolhimento a pretensão autoral. D

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 03/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.246 - Disponibilização: terça-feira, 3 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 79 Uma vez que as partes se amoldam aos conceitos de consumidor e fornecedor, previstos nos arts. 2º e 3º do CDC, a quaestio em apreciação atrai a incidência do microssistema de proteção consumerista, em especial da Lei 8.078/90, observando, ainda, o entendimento da Súmula nº 297 do STJ. Do exame da prova conclui-se que, de fato, o Requerido é fornecedor do servi

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 2501 EXAGERO IDENTIFICADO. PRECEDENTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA QUE RECOMENDAM A REDUÇÃO PARA A QUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). DEVOLUÇÃO EM DOBRO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC. MÁ-FÉ IDENTIFICADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0501393-83.2016.8.05.

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 337 NOME DO DEMANDANTE, EM OUTRO ESTADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EVIDÊNCIA. REDUÇÃO DE VALORES DAS CONDENAÇÕES. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR INESTIMÁVEL. FIXAÇÃO EM QUANTIAS SUPORTÁVEIS POR OFENSORES E TAMBÉM SUFICIENTES PARA MINORAR O SOFRIMENTO DO OFENDIDO SEM PROPORCIONAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO ARBI

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1205 Consta dos autos, que ANDERSON PEREIRA ARAUJO aforou ação ordinária em desfavor da AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, objetivando a declaração de inexistência do débito que lhe fora imputado, não obstante tenha sido tempestivamente quitado, bem como a condenação da acionada pelos danos morais causados, em face da negativação do seu nome, p

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.177 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4091 CONTRATAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA/VALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – ART. 14 DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES E DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). PRECEDENTES DESTA 6ª TURMA RECURSAL. SENTENÇA REFO