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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 OUVIDO O SENTENCIADO, MEDIDA ESTA ADOTADA AS FF. 453/454. COM REL ACAO AOS DIAS REMIDOS, INSTA ESCLARECER QUE A LEI N 12.433/11 ALT EROU OS ARTS. 126/129 DA LEI N. 7.210/84, PASSANDO A DISPOR SOBRE A REMICAO, POR TRABALHO OU POR ESTUDO, DE PARTE DO TEMPO DE EXEC UCAO DA PENA. TAL DIPLOMA LEGISLATIVO CONFERIU A SEGUINTE REDACAO AO ART. 127 DA LEI N. 7.210/84: ART. 127. EM
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 ME REPRESALIA DOS DEMAIS REEDUCANDOS. A SEGUIR O MM. JUIZ PROFERI U A SEGUINTE DECISAO: DE SAIDA, VERIFICO QUE FOI INSTAURADO PROCE DIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURACAO DA FALTA DISCIPLINAR, TAL CO MO DETERMINA O ARTIGO 59 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A QUAL RESULTO U EM DECISAO MOTIVADA DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA (FLS. 353/354) . OBSERVO QUE FORAM ASSEGURADOS OS PRINC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 ITO EM JULGADO DE SENTENCA CONDENATORIA. TERMO A QUO PARA CONCESS AO DE NOVOS BENEFICIOS. AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL PARA ALTERACAO DA DATA-BASE. ACORDAO MANTIDO. RECURSO NAO PROVIDO. 1. A SUPERVE NIENCIA DE NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO PENAL ENSEJA A UN IFICACAO DAS REPRIMENDAS IMPOSTAS AO REEDUCANDO. CASO O QUANTUM O BTIDO APOS O SOMATORIO TORNE INCABIVEL O RE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 UCANDO: DUCERLEI FRANCISCO ARAUJO AOS SETE DIAS DO MES MARCO DO A NO DE DOIS MIL E DEZOITO, NESTA CIDADE E COMARCA DE IPORA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, A HORA DESIGNADA, NA SALA DAS AU DIENCIAS, ONDE SE ACHAVA PRESENTE O MM. JUIZ DR. SAMUEL JOAO MART INS, A PROMOTORA DE JUSTICA DRA. MARGARIDA BITTENCOURT DA SILVA L IONES, COMIGO ASSISTENTE AO SEU CARGO ABAI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PRIMENTO DE PENA, SEMIABERTO. PELO MM. JUIZ FOI DITO DO SEGUINTE: ELO MM. JUIZ FOI DECIDIDO: VISTOS ETC. TRATA-SE DE EXECUCAO PENA L DE DEIVSON VIANA DOS REIS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, C ONDENADO, CUMPRINDO PENA NO REGIME SEMIABERTO, ATUALMENTE. EM RAZ AO DE TER AMEACADO ALGUNS REEDUCANDOS, QUE, DURANTE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, REPRESENTARAM O REEDUCANDO DEIVS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 ADV ACUS : 24187 GO - EDMILSON ALVES MATOS DESPACHO : AUTOS N. 201100436612 D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DE BRUNO HENRIQUE TELES DE SOUZA, COM PENA UNIFICADA DE 17 (DEZESSE IS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, PELA PRATICA DO CRIME TIP IFICADO NO ART. 157 2 (POR TRES VEZES) E ART. 155 AMBOS DO CODIGO PENAL. A FL. 459 FOI COLACIONADO AOS AUTOS CERTIDAO DE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 USPENSAO DO DIREITO DE VISITAS PELO PERIODO DE 30 (TRINTA) DIAS, ATENDE PERFEITAMENTE AO QUE DISPOE A LEI DE EXECUCAO PENAL, CONFO RME SE EXTRAI DOS DISPOSITIVOS LEGAIS ACIMA TRANSCRITOS. ALEM DO MAIS, TENHO QUE A REFERIDA SANCAO ATENDE A NATUREZA DO FATO PRATI CADO, AOS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS, ALEM DA PRO PRIA PESSOA DO REEDUCANDO E O SEU TEMPO DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 DE SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, CONDENADO A UMA PENA DE 04 (QUAT RO) ANOS 09 (NOVE) MESES E 22 (VINTE E DOIS) DIAS DE RECLUSAO EM REGIME SEMIABERTO, FACE A PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157 , 2 DO CODIGO PENAL. O SENTENCIADO INICIOU O CUMPRIMENTO DA PENA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2014 (FLS. 48/49). CONSTA NOS AUTOS INUMERA S FALTAS INJUSTIFICADAS CONFORME VERIFICA-S
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 : QUE FOI CONDENADO NESTA COMARCA E ESTAVA CUMPRINDO PENA PELO CR IME DE HOMICIDIO NO REGIME FECHADO; QUE TEM 02 ANOS E 07 MESES QU E FOI PRESO; QUE CHEGOU UM ART. 157 LA NA CADEIA, MAS TEM 02 ANOS E 07 MESES QUE TA PRESO; QUE TEVE UM SURTO NO PRESIDIO; QUE NAO RECORDA; QUE SABE LER; QUE JA RECEBEU COPIA DA DENUNCIA; QUE NEGA TER TIDO SURTO POR USO DE DROGAS; QUE ESTAVA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 STERI AL (FLS 290/291) BREVEMENTE RELATADO DECIDO POIS BEM COMPUL S ANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO C ONDENADO NAO MERECEM PROSPERAR COM EFEITO, O REEDUCANDO AFIRMA Q UE: I) DEIXOU DE COMPARECER AO SEMIABERTO, POR CAUSA DE PROBLE MAS FAMILIARES; QUE NOS DIAS 11 E 26 DE SETEMBRO DE 2017, FOI ATE A GUEROBA PARA FAZER UMA RIFA, PARA ARRECADA