precedentes do stf - Página 2

Diário da Justiça ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019 TO DA SILVA. Apelante: SEVERINO PAULO DIAS DE OLIVEIRA (Defensor Público: Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Expeça-se documentação, nos termos de precedentes do STF (repercussão geral, nos auto

Diário da Justiça ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

38 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019 preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Expeça-se documentação, nos termos de precedentes do STF (repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016, por exemplo). CÓPIA DESTA CERTID�

Diário da Justiça ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019 zino, OAB/PB nº 25.066). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão de 10.10.2019: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a próxima sessão”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Expeça-se documentação, nos termos de precedentes

Diário da Justiça ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2019 Sessão de 24.10.2019: “Adiado, em face da ausência justificada do relator, para a próxima sessão”. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA. (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). 3º) Apelação Criminal nº 0000448-89.2014.815.0421. Comarca de

Diário da Justiça ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2019 DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: LENILDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.: Sergivaldo Cobel da Silva, OAB/PB nº 15.868). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão de 01.08.2019: “Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a próxima sessão”. Julgado: “Declarou-se, de ofí

Caderno 2 - Judiciário ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2995 1820 RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 10.562/2017. REDUÇÃO DO LIMITE DA OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA O MÍNIMO ESTABELECIDO NO §4º DO ART. 100 DA CF/88. POSSIBILIDADE. CAPACIDADE ECONÔMICA DO ENTE PÚBLICO FEDERADO. JUÍZO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO. NÃO DEMONSTRADA A DESPROPORCIONALIDADE OU

Diário da Justiça ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

28 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019 te: ANDERSON MAXIMIANO BRITO DOS SANTOS (Defensor Público: Fernando Enéas de Souza). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Recurso não conhecido, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer ministerial. Unânime. Expeça-se documentação, nos termos de precedentes do STF (repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: M

Caderno único ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2018 Advogado Agravado(s): Advogado(s) Agravado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2018 RAFAEL SGANZERLA DURAND (DF027474) ALFREDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS (DF029778), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (DF027652) TERESINHA DE JESUS MOURA PÁDUA JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS (DF029778) AGI 2015 00 2 031700-5 8ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20110111772527 - Cumprimento de senten�

Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1933 571 José Oliveira de Alencar. Advogado: Jorge Luiz Binda Freire (OAB: 10360/CE). Advogada: Suzana Ferreira Goes de Oliveira (OAB: 5323/CE). Relator(a): ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO. EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA CUSTEIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE

Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1933 589 FEDERAL. NÃO REVOGAÇÃO PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (LEI Nº 6.794/1990). LEI GERAL QUE NÃO DERROGA, À FALTA DE DISPOSIÇÃO EXPRESSA, LEI ESPECÍFICA. ABONO CONSTITUCIONAL. DIREITO RECONHECIDO. PAGAMENTO EM DOBRO DE FÉRIAS VENCIDAS E NÃO USUFRUÍDAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PROVAS DE LOTAÇÃO EM UNIDADE ESCOLAR. SENTENÇA DE IM