preliminar de ilegitimidade ativa - Página 2

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 555 Ab initio, não se deve confundir relação jurídica material com relação jurídica processual. Em casos como o presente, a simples alegação da autora de que a 2ª ré, Lojas Riachuelo S/A possui legitimidade subsidiária às verbas 2.1. CONHECIMENTO trabalhistas advindas do vínculo estabelecido com a 1ª reclamada, Cael Serviços e Construções Ltda., basta par

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 2725 FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO Trata-se de recursos ordinários contra decisão proferida pelo Excelentíssimo Juiz Elisângela Smolareck, da 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga-DF, que julgou procedentes em parte os pedidos. ADMISSIBILIDADE Providos em parte os embargos declaratórios do primeiro e do terceiro reclamados para correção de erro material (fls. 1.273/1.274).

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 321 Contrarrazões do reclamante (ID. 488c4c2 e ID. 35e7d7). DANO MORAL. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. O art. 927 do Código Civil permite a fixação de indenização decorrente Sobem os autos a este Tribunal. dos atos ilícitos, sendo certo que, com base no art. 944 do CC, deve -se estipular uma quantia que, considerando a extensão do dano, O Ministério Público d

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 2735 Trata-se de recursos ordinários contra decisão proferida pelo Excelentíssimo Juiz Elisângela Smolareck, da 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga-DF, que julgou procedentes em parte os pedidos. ADMISSIBILIDADE Providos em parte os embargos declaratórios do primeiro e do terceiro reclamados para correção de erro material (fls. 1.273/1.274). Recorre o segundo reclamado,

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 40 satisfação do acordo entabulado e não cumprido. De outra banda, caso o testamento em questão venha a ser anulado - fato do qual não se têm notícias nos autos - os autores, à falta de herdeiros necessários, seriam os herdeiros legítimos da de cujus, embora facultativos, o que também lhes conferiria legitimidade ativa para questionar a validade de acordo que, po

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3085 Preliminar de admissibilidade 2. FUNDAMENTAÇÃO Conclusão da admissibilidade 2.1 CONHECIMENTO 2.2 PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATOConheço dos recursos ordinários da Reclamada e do Sindicato- AUTOR Autor, por presentes os pressupostos de admissibilidade recursal. Considero as contrarrazões, pois tempestivas e regulares. A Reclamada renova a preli

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 421 ADMISSIBILIDADE MÉRITO Conheço dos recursos ordinários, porquanto presentes os requisitos de admissibilidade. Considero as contrarrazões por regulares e tempestivas. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" DO SINDICATO AUTOR Renova a reclamada preliminar de ilegitimidade ativa "ad causam" do Sindicato Autor. Defende a que o

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior tampouco é usuário de fato do serviço, ante a ausência de juntada de contrato de locação, ou qualquer comprovação que resida no endereço indicado nos autos, entendo que merece ser acolhida a preliminar de ilegitimidade ativa, uma vez que a regra disposta no art. 18 do CPC veda a dedução de pretensão de terceiros em Juízo. Isto posto, julgo extinta a presente a�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 823 1830 111: Ficam os defensores das partes intimados da r.sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a petição retro, JULGO EXTINTA a presente ação de Cobrança que Francisco José Souza Beviláqua move contra Banco Bradesco S/A com fulcro no artigo 794, inciso I do CPC..Expeça-se guia de levantamento em favor do(a

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior endereço indicado nos autos, entendo que merece ser acolhida a preliminar de ilegitimidade ativa, uma vez que a regra disposta no art. 18 do CPC veda a dedução de pretensão de terceiros em Juízo. Isto posto, julgo extinta a presente ação, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV do CPC, tendo em vista a ilegitimidade ativa do requerente. SILVANIA CORRÊ