43 Resultado da pesquisa raimundo serafim maia. - data: 15/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 8 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2176 750 qual defiro por ocasião desta sentença. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios tendo em vista que a parte requerida não constituiu advogado. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas e cautelas legais. ADV: FRANCISCO CAVALCANTE JUNIOR (OAB 3085/CE), ADV: DAVID DENY FERREIRA FELIX (OAB 2450
Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2123 923 mencionada, em suma, que o decisum vergastado está eivado de vício, sendo decorrente de omissão, referentes a não apreciação da preliminar de sua ilegitimidade passiva para figurar no polo passivo da demanda, assim como a não fixação de limites das astreintes ali fixadas. É cediço, que só cabem embargos de declaração quando houver na sentença obscuridade, contradi