rel. elizabeth maria

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 Ante do exposto, conheço da apelação e nego-lhe provimento, majorados os honorários para 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, ao teor do art. 85, § 11, do CPC. Documento datado e assinado no sistema próprio. NR.PROCESSO: 0366615.30.2015.8.09.0006 Portanto, não há razões para a reforma do ato objurgado. 1 TJGO, APELACAO 0265434-05.2015.8.09.0129, Rel

Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 Referente à restituição em dobro da quantia cobrada, também não merece amparo a insurgência. Isso porque o Código de Defesa do Consumidor (art. 42, parágrafo único) e a Resolução n. 414/2010 (art. 113, §2°) da Agência Nacional de Energia Elétrica, preveem que a quantia recebida indevidamente deve ser restituída deste modo. Vale ressaltar que a citada res

Seção I ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 NR.PROCESSO: 5055585.96.2018.8.09.0000 das custas processuais e dos honorários de sucumbência. Entretanto, estas obrigações ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente podem ser executadas se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência

Seção I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 A propósito: AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E DE RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. 1. A concessão de liminar em mandado de segurança é condicionada à integral satisfação dos requisito

Seção I ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: teça-feira, 21/08/2018 6. AGI. 5213976-86.2017.8.09.0000, Rel. Elizabeth Maria da Silva, 4ª Câmara Cível, DJe de 27/11/2017. NR.PROCESSO: 5342608.33.2017.8.09.0000 15/03/2018. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por LUIZ EDUARDO DE SOUSA Validação pelo código: 10453563589418933, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/Pende

Seção I ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 35.2018.8.09.0000, Rel. ELIZABETH MARIA DA SILVA, 4ª Câmara Cível, julgado em 13/04/2018, DJe de 13/04/2018). Grifei. Desse modo, passo à análise da insurgência do Agravante, relacionada à decisão, do MM. Juiz, que indeferiu o seu pedido de tutela de urgência, para que o Município de Cavalcante emita a guia de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, por A

Seção I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 1. MS 5277734-39.2017.8.09.0000, Rel. Elizabeth Maria da Silva, Corte Especial, DJe de 13/04/2018. 2. AGI. 5001186-20.2018.8.09.0000, Rel. Sandra Regina Teodoro Reis, 6ª Câmara Cível, DJe de 11/04/2018. 3. REsp 1124595/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, 2ª Turma, DJe 20/11/2009. NR.PROCESSO: 5403610.45.2017.8.09.0051 52 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento

Seção I ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 2TJGO, 4ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento ( CPC ) 5457082-17.2017.8.09.0000, Rel. ELIZABETH MARIA DA SILVA, julgado em 20/04/2018, DJe de 20/04/2018) NR.PROCESSO: 5307210.88.2018.8.09.0000 1TJGO, 6ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento ( CPC ) 5287221-67.2016.8.09.0000, Rel. NORIVAL DE CASTRO SANTOMÉ, julgado em 22/02/2018, DJe de 22/02/2018 Tribunal de Just

Seção I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 3TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5344407-14.2017.8.09.0000, Rel. ELIZABETH MARIA DA SILVA, 4ª Câmara Cível, julgado em 07/12/2017, DJe de 07/12/2017 4TJGO, Agravo de Instrumento ( CPC ) 5487366-08.2017.8.09.0000, Rel. LUIZ EDUARDO DE SOUSA, 1ª Câmara Cível, julgado em 21/06/2018, DJe de 21/06/2018 NR.PROCESSO: 5487419.86.2017.8.09.0000 Cível, julgado em 07/03/2

Seção I ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 3. AGI. 5225845-46.2017.8.09.0000, Rel. ELIZABETH MARIA DA SILVA, 4ª Câmara Cível, DJe de 28/05/2018. 4. AgInt nos EREsp 1539725/DF, Rel. Min. Antônioi Carlos Ferreira, 2ª Seção, DJe 19/10/2017. 5. APC. 5052205-43.2017.8.09.0051, Rel. Nelma Branco Ferreira Perilo, 4ª Câmara Cível, DJe de 02/05/2019. NR.PROCESSO: 0188725.63.2015.8.09.0052 20/07/2018. Tribuna