relator moreira viegas - Página 777

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3402 2426 Processo 0010424-69.2021.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Pedro Henriques Frias de Castro - Pedro Henriques Frias de Castro - Vistos. 1. Fls. 128/130. Conheço dos embargos, mas deixo de acolhê-los, mantendo os fundamentos da decisão de fl. 118. 2- “Nos Juizados Especiais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3401 3518 menor na residência materna às 9:00 horas do sábado e devolvendo-o às 19:00 horas do domingo. - Quando da ocorrência de feriados prolongados, o menor passará o feriado com o genitor que couber o final de semana. - Os períodos de férias escolares de meio e final de ano deverão ser divididos igualmente entre ambo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 912 status quo ante a decisão ou risco de não sê-lo em toda inteireza, ou ainda sê-lo somente a elevadíssimo custo, que a parte por ele beneficiada não teria condições de suportar. Em análise aos documentos acostados aos autos e aos fatos narrados, entendese que a questão discutida nesses autos apresenta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 2283 do art. 523 do CPC, independente de citação ou intimação, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 52, III e IV, da Lei n° 9.099/95 c.c. art. 523, § 1º, do CPC, bem como, se houver condenação por litigância de má-fé, o pagamento da respectiva multa, no p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 2502 arcará a ré com as custas, despesas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa” (v. fls. 394/395). E o MM. Juízo a quo decidiu os embargos desta forma: “Fls. 398/401: conheço dos embargos, pois tempestivos, acolhendo-os, inclusive com efeito infringente, um vez que existe a contradição aponta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 3896 quais, o valor da causa, o tipo de ação, o bem sobre os qual recaiu a controvérsia, aliados ao fato de que a parte autora deixou de se valer dos serviços gratuitos prestados pelo Convênio Defensoria/OAB, constituindo advogado de sua escolha, tenho que não restou demonstrada, primo ictu oculi, a alegada hip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 2341 Processo 1009383-31.2019.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Residencial Cerejeiras - Jose Maria da Silva - Vistos. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CEREJEIRAS ajuizou a presente ação de cobrança de débitos condominiais pelo procedimento comum em face de JOSE MARIA DA SILVA aduzindo, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 3212 diagnóstica, o exame “PET cerebral com FDG” para “investigação de síndrome demencial de rápido avanço com acúmulo de incapacidades e dependência plena de terceiros no gerenciamento de suas atividades da rotina de vida diária”. Segundo aludida prescrição médica, há a necessidade do exame

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 1314 necessitada e merecedora da benesse de que ora se cuida, reservada que está a gratuidade processual àqueles que não dispõem de meios para litigar em juízo sem prejuízo pessoal ou de sua família. Assim é porque, o artigo 4º, § 1º, da Lei n. 1.060/50, à época de sua vigência, e o artigo 99, § 3º, do Código de Proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 2835 Especiais do Estado de São Paulo). 2. Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora, ante a comprovação dos seus rendimentos às fls. 110/115, inferiores a três salários mínimos. Neste sentido, o e. TJ-SP: “Agravo de Instrumento - Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita ao autor - Agravante auf