rias em dobro

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 3168 DA MULTA DE 40% DO FGTS) e 10 (FÉ RIAS EM DOBRO DE 2014/2015 E 2015/2016 COM ADICIONAL DE 1/3) desta Ante o exposto, reformo a r. sentença para condenar o Reclamante fundamentação, que se apurar em liquidação de sentença (valores ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 5% discriminados na inicial). Esse percentual também foi fixado levando

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 3144 CLT." diferença dos honorários advocatícios." Assim, sob a alegação de inconstitucionalidade parcial do artigo 791 Verifica-se dos autos que, na data de ajuizamento da ação -A, § 4º, da CLT, pleiteia o afastamento da condenação aos (30/09/2019) a Lei nº 13.467/2017, também conhecida como Lei da honorários de sucumbência. Em pedido eventual, requer a

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 3156 Registro que, ressalvado meu posicionamento pessoal, este Por esses motivos, condenam-se as reclamadas ao pagamento dos Regional, no julgamento da ArgInc 0010504-15.2018.5.18.0000, em honorários advocatícios de sucumbência ao advogado do sede de controle difuso, declarou a constitucionalidade da reclamante, na base de 15% (quinze por cento) sobre o valor bruto ex

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 3095 atividade econômica preponderante da empresa que dirige Com fundamento no art. 791-A, §§ 2º e 3º, da CLT, condena-se, diretamente a atividade laboral, nos termos do art. 511 da CLT. também, o reclamante ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência aos advogados das reclamadas, na base de 15% No caso, a Reclamada M. A. DE A. MOURA SERVIÇOS E (qui

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 3132 ocupava o cargo de Gerente Comercial, responsável pelo setor de 2014/2015 E 2015/2016 COM ADICIONAL DE 1/3) desta vendas dos produtos da marca "Sotrigo", razão pela qual a ele fundamentação, que se apurar em liquidação de sentença (valores deverão ser aplicadas as normas coletivas firmadas pelo discriminados na inicial). Esse percentual também foi fixado le

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 4330 de FGTS, contribuição previdenciária, horas extras, férias em dobro, férias simples, férias proporcionais, decimo terceiro salário conforme apresentado pelo autor, e não impugnado, do perÃ-odo do contrato, totalizando R$ 18.070,54 (dezoito mil setenta reais e cinquenta e quatro centavos), respeitando a prescrição quinquenal do Decreto 20.910/32, atualizados pelos Ã-ndices

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 3120 Assim, o fato de o Reclamante receber quinquênios, quando da Por esses motivos, condenam-se as reclamadas ao pagamento dos contratação pela primeira Reclamada, não implica, honorários advocatícios de sucumbência ao advogado do necessariamente, na continuidade do benefício durante o contrato reclamante, na base de 15% (quinze por cento) sobre o valor bruto c

Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 , OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICIPIOS INSTITUIRAO, NO AMBITO DE SUA COMPETENCIA, REGIME JURIDICO UNICO E PLANOS DE CARR EIRA PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA, DAS AUTA RQUIAS E DAS FUNDACOES PUBLICAS. [...] 3 APLICA-SE AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO PUBLICO O DISPOSTO NO ART. 7, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, X

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3239/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho do descanso, mesmo dentro do período aquisitivo, desacompanhada do pagamento integral frustra o cumprimento de sua finalidade e, dessa forma, equivale a sua não concessão, aplicando-se as consequências jurídicas previstas no artigo 137 da CLT. Sobre a alegação de que o pagamento em destempo não gera prejuízo à reclamante sendo um ilícito meramente administrativo, razão não assist

Diário da Justiça ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7360/2022 - Segunda-feira, 2 de Maio de 2022 324 processar e julgar os litÃ-gios instaurados entre os agentes públicos e os entes estatais a que servem depende da natureza jurÃ-dica do vÃ-nculo entre as partes, cabendo à justiça trabalhista o exame das relações fundadas na CLT e à justiça comum, federal ou estadual, aquelas sujeitas a regime estatutário ou jurÃ-dico-administrativo" (CC 129.447/RN, 1ª S., Rel. Min. Sérgio K