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Processos encontrados
Minas Gerais Diário do Executivo Art. 2°.Fica designada a Comissão Especial Permanente, instituída pela Resolução SEAPA Nº 29, de 4 de setembro de 2019, para executar os procedimentos necessários à Regularização Fundiária e Titulação da comunidade ou povo tradicional. Art. 3º .Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2021. Ana Maria Soares Valentini Secretáriade Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 29 1537438 - 1 Se
Minas Gerais Diário do Executivo Neves - 60 - 16/06/2021 A 14/08/2021 - 172, 08987984 Gilson Goncalves Santos – PEB – 2 - Belo Horizonte - 1 - 25/10/2021 A 25/10/2021 - 158.I, 08987984 Gilson Goncalves Santos – PEB – 4 - Belo Horizonte - 1 - 25/10/2021 A 25/10/2021 - 158.I, 11206257 Katia Maria dos Santos Souza – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 30 - 31/07/2021 A 29/08/2021 - 158.I, 11206257 Katia Maria dos Santos Souza – PEB – 3 - Ribeirao das Neves - 30 - 31/07/2021 A 29/08/202
4 – quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25 / 2018 O Diretor de Relacionamento com o Servidor da Superintendência de Recursos Humanos, Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições, instaura o Processo Administrativo nº 25/2018, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apurar o possível recebimento indevido da verba 5643 pelo servidor MASP 270.901-2, nos te