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Processos encontrados
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Sem custas e, nesta instância, sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. 0005407-73.2020.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2020/6302070850 AUTOR: MARIA NEUMA LUC
Desta forma, seguindo o STF e a TNU, temos as seguintes conclusões: a) a eficácia do EPI não impede o reconhecimento de atividade especial até 02.12.1998. b) a partir de 03.12.98, de regra, a eficácia do EPI em neutralizar a nocividade afasta o reconhecimento da atividade como especial. c) a disponibilização e utilização do EPI não obsta o reconhecimento de atividade especial, no tocante ao agente físico “ruído”, independentemente do período. O tratamento excepcional, no tocante
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo NX-4 FALCON Ano Fab.:2006 Prop.: Breno Morais Dos S Masala / Placa: HJY7063 Chassi: 9C6KE094080033240 Marca/Modelo: YAMAHA/XTZ 125K Ano Fab.:2008 Prop.: Samuel Teixeira Faria / Placa: HAZ5147 Chassi: 9C6KE043030012513 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125E Ano Fab.:2003 Prop.: Paulo Sergio Rosa Da Costa M.e. / Placa: GTM4919 Chassi: 9C2MC270VVR008115 Marca/ Modelo: HONDA/CBX 200 STRADA Ano Fab.:1997 Prop.: Helio Gomes / Placa: DRR5313 Chassi: 9362EN6A96B01007
36 – quarta-feira, 06 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 MONZA GL Ano Fab.:1994 Prop.: Julio Cesar Firmiano / Placa: JPS9190 Chassi: 8AFDZZFHA5J413879 Marca/Modelo: I/FORD FOCUS 1.6L HA Ano Fab.:2005 Prop.: Jose De Paula Diniz / Placa: GZC9069 Chassi: 9C2JC30103R003643 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2002 Prop.: Silvano Amaral De Assis / Placa: GVL8730 Chassi: 9BD15808814258023 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE SMART Ano Fab.:2001 Prop.: Cleiton Da Silva
36 – quarta-feira, 06 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 MONZA GL Ano Fab.:1994 Prop.: Julio Cesar Firmiano / Placa: JPS9190 Chassi: 8AFDZZFHA5J413879 Marca/Modelo: I/FORD FOCUS 1.6L HA Ano Fab.:2005 Prop.: Jose De Paula Diniz / Placa: GZC9069 Chassi: 9C2JC30103R003643 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2002 Prop.: Silvano Amaral De Assis / Placa: GVL8730 Chassi: 9BD15808814258023 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE SMART Ano Fab.:2001 Prop.: Cleiton Da Silva
Minas Gerais Diário do Executivo Chassi: 9C2JC250TTR086709 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1996 Prop.: Andre Luiz Vieira Bueno / Placa: KVW6410 Chassi: 9BWLB45U8DP166182 Marca/Modelo: VW/ SAVEIRO 1.6 CE CROSS Ano Fab.:2012 Prop.: F F Peregrino Com De Veiculos Lt / Placa: GQV5849 Chassi: 9BGJG11GRRB047006 Marca/ Modelo: GM/MONZA GL Ano Fab.:1994 Prop.: Julio Cesar Firmiano / Placa: JPS9190 Chassi: 8AFDZZFHA5J413879 Marca/Modelo: I/ FORD FOCUS 1.6L HA Ano Fab.:2005 Prop.: Jose De Paula