30 Resultado da pesquisa superintendente regional da fazenda varginha - data: 18/05/2025
Página 3 de 4
Processos encontrados
16 – terça-feira, 17 de Março de 2020 Diário do Executivo infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º, da citada Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011, atualizado pelo art. 84, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §
6 – quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 Diário do Executivo “Art. 2º... § 2º As atividades não classificadas no § 1º, por não terem sofrido prejuízo com o desenvolvimento do teletrabalho, somente retornarão ao modo presencial após o fim do estado de calamidade pública a que se refere o Decreto Estadual nº 47.891, de 20 de março de 2020, ressalvado o atendimento ao público externo e as atividades deliberadas pelo Grupo de Trabalho, instituído pela Resolução SEF nº 5378, 27
quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo SRF/ BELO HORIZONTE SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II - BH ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA BELO HORIZONTE-2 TERMO DE REFORMULAÇÃO DE LANÇAMENTO INTIMAÇÃO Fica(m) o(s) sujeito(s) Passivo(s) abaixo descrito(s) intimado(s) da emissão pela DF/BH-5 do Termo de Reformulação o Lançamento do PTA em referência, nos termos do Art. 149 do CTN, para inclusão do(s) responsável(eis) solidário(s) coobrigado(s) abaixo
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRF I - Juiz de Fora SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em
6 – quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 SRF I - Juiz de Fora SRF I / JUIZ DE FORA AF 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s), nos termos do artigo 149 do Código Tributário Nacional, cientificado(s), do Termo de Rerratificação de lançamento da peça fiscal, abaixo relacionada, tendo em vista à alteração efetuada pela Delegacia Fiscal de Juiz de Fora - 2. Por se tratar de crédito tributário de natureza conten
12 – sexta-feira, 22 de Agosto de 2014 Diário do Executivo no município de BANDEIRA DO SUL /SRF VARGINHA, a partir de 8/07/2014. - VERA LÚCIA DO CARMO AVELINO, Servidora Municipal no município de LUMINÁRIAS /SRF/ VARGINHA, a partir de 01/08/2014. ATO 023 /2014 DESIGNA para responder, em substituição, pela função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988,
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRF I - Juiz de Fora SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em
Minas Gerais - Caderno 1 SRF II - Varginha PORTARIA SRF/VARGINHA Nº. 003 de 04 de julho de 2018 Implanta horário de atendimento ao público diferenciado do previsto no artigo 4º, inciso II, da Resolução nº 3.452, de 24 de junho de 2003, em razão das peculiaridades da Regional Varginha e as necessidades funcionais das Administrações Fazendárias. O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA VARGINHA, no uso da atribuição prevista no parágrafo único do artigo 4º da Resolução n°. 3.452,
8 – quinta-feira, 24 de Julho de 2014 Diário do Executivo EDITAL 006.709/2014 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/SFR II – CONTAGEM AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ INTIMAÇÃO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos III, IV, VIII, e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a aprese