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Processos encontrados
3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 227 Advogados : André Luís Martinelli de Araújo e outro -69.2019.5.24.0021-ROT), em que são partes as acima indicadas. Recorrido : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM Com o objetivo de reformar a r. sentença proferida pelo Juiz João EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DA GRANDE Cândido, em auxílio perante a 1ª Vara do Trabalho de Dourados - DOURADOS - MS MS, que
3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 Origem : 1ª Vara do Trabalho de Dourados - MS 232 Manifestação do Ministério Público do Trabalho pelo conhecimento dos recursos e das contrarrazões e provimento daquele apresentado pelo sindicato e improvimento do interposto pela empresa. É o relatório. 1. AÇÃO CIVIL COLETIVA. REGIME 12X36. JORNADA MISTA ABRANGENDO A TOTALIDADE DO PERÍODO NOTURNO. VOTO PRORR
Passo a análise do pedido de antecipação da tutela recursal. Na hipótese dos autos o agravante pretende sua remoção para a cidade do Rio de Janeiro (RJ), em razão de seu estado de saúde, com fulcro no art. 36, inciso III, "b", da Lei nº 8.112/90. A norma acima referida prevê que o servidor pode ser removido a pedido, independentemente de interesse da administração, "por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas ", mediante comprovaç
Passo a análise do pedido de antecipação da tutela recursal. Na hipótese dos autos o agravante pretende sua remoção para a cidade do Rio de Janeiro (RJ), em razão de seu estado de saúde, com fulcro no art. 36, inciso III, "b", da Lei nº 8.112/90. A norma acima referida prevê que o servidor pode ser removido a pedido, independentemente de interesse da administração, "por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas ", mediante comprovaç
2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 luxação do tornozelo. ID cda858a; 143 controle de fratura da extremidade distal da tíbia fixada por placa metálica e fratura não consolidada do maléolo fibular. c) Descrição da operação datada de 20.9.2014. Diagnóstico préoperatório: fratura-luxação do tornozelo direito. Tipo de Entretanto, e em que pese constatada a existência de nexo de operação: tr
2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 136 sobre aparelho gessado; controle de osteossíntese metálica por Se isso não bastasse, consta da documentação contida nos autos: fratura no maléolo medial; fratura na extremidade distal da fíbula. ID 299a1bb. a) Prontuário médico datado de 20.9.2014. Justificativa de internação: paciente com história de queda de altura, sofrendo Durante a perícia médica,
do tratamento. Acrescenta que, em razão da degradação da sua acuidade visual, é indispensável o apoio dos seus familiares. Invoca ainda a proteção à saúde a à unidade familiar, garantida pela Constituição Federal. É a síntese do necessário. Decido. Inicialmente, tratando-se de beneficiário da justiça gratuita (fl. 28), conheço do presente recurso independentemente de preparo. Cinge-se a controvérsia quanto à remoção de servidor público federal em razão de enfermidade que
1465/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Maio de 2014 105 de situação de fato consolidada há mais de 12(doze) anos, por transferência da Servidora para o Estado de origem para a força de decisão judicial contida na liminar concedida à eficácia do tratamento da patologia que, registre-se, tem cunho impetrante (fls. 74/75). 6. Apelação e remessa oficial psicológico e justamente por isso seu trato não se resume a de
2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 150 queixas. Médico: dor + deformidade em tornozelo direito a após trauma, referindo queda de altura. Perfusão ok. Raio-x: fratura Ademais, presente a culpa do empregador, pois além de não luxação do tornozelo direito. ID cda858a; impugnar o que narrado na exordial quanto à forma e motivo do evento, também não comprovou a adoção das medidas de e) Evolução
2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 156 dependente que viva às suas expensas e conste do seu mesmo em regalia para ela, buscar ambiente de trabalho que, assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta segundo os médicos, será indispensável para o restabelecimento de médica oficial;(Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97). sua saúde. Por fim, conferir tratamento isonômico significa