Vereador preso no Ceará encomendou homicídio para vingar morte do irmão, aponta inquérito

Caso Pavesi: Médico condenado por retirada ilegal de órgãos em MG é preso no interior de SP

Álvaro Ianhez, de 76 anos, foi condenado a 21 anos e 8 meses por homicídio duplamente qualificado por morte de garoto no ano 2000, em Poços de Caldas.

O médico Álvaro Ianhez, de 76 anos, condenado pela morte e retirada ilegal de órgãos do menino Paulo Veronesi Pavesi, no ano 2000, em Poços de Caldas (MG), foi preso nesta terça-feira (9) no interior de São Paulo.

Álvaro Ianhez foi condenado no dia 19 de abril de 2022 a 21 anos e 8 meses por homicídio duplamente qualificado, mas não havia sido preso, devido a inúmeros recursos apresentados pela defesa. O menino tinha 10 anos quando o crime foi cometido pelo médico

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) havia expedido novo mandado de prisão após o ministro Rogério Schietti Cruz, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negar habeas corpus depois do STF cassar a liminar que impedia a execução da pena imposta o médico.

A prisão de Ianhez, efetuada em Jundiaí (SP), foi resultado de atuação conjunta dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim) e dos Ministérios Públicos de Minas Gerais e de São Paulo.

O médico seria encaminhado para a cidade de São Paulo, onde ficará à disposição da Justiça. A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Justiça de Minas Gerais já foi comunicada pelo MPMG da prisão. Conforme o MP, caberá ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais a transferência do preso para uma unidade prisional do estado.

Em nota enviada à EPTV Sul de Minas, Afiliada Rede Globo, a defesa de Álvaro Ianhez disse que já está tomando todas as medidas para afastar a ilegalidade da execução provisória da pena e acredita que o Judiciário cumprirá a Constituição. A defesa também disse que “o Dr. Alvaro segue inocente aos olhos da Constituição e terá os seus recursos analisados pela Justiça Brasileira”.

Outros cinco médicos já foram condenados em 1ª instância por participação no caso, mas respondem em liberdade.

Condenação

Álvaro Ianhez, um dos médicos acusados pela morte e retirada ilegal de órgãos do menino Paulo Veronesi Pavesi, em abril de 2000, em Poços de Caldas, no Sul de Minas, foi condenado por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e pelo fato de a vítima ter menos de 14 anos.

De acordo com da Justiça mineira, o magistrado Daniel Leite Chaves determinou na sentença a expedição da guia de execução provisória.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Ianhez foi um dos médicos que causaram a morte da criança de 10 anos. O objetivo desses médicos, segundo o MP, era usar os órgãos de Pavesi em outros pacientes.

O médico teve o pedido da defesa de recorrer em liberdade negado devido à “gravidade do crime”, segundo o juiz que presidiu o tribunal. No entanto, o médico conseguiu posteriormente uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impedia o cumprimento da sentença. Ele não chegou a ser preso.

Caso Pavesi

No dia 19 de abril de 2000, há exatos 22 anos, Paulo Veronesi Pavesi, então com 10 anos, caiu da grade do playground do prédio onde morava e foi levado para o pronto-socorro do Hospital Pedro Sanches. De acordo com o Ministério Público, o menino teria sido vítima de um erro médico durante uma cirurgia e foi levado para a Santa Casa de Poços de Caldas, onde teve os órgãos retirados por meio de um diagnóstico de morte encefálica, que conforme apontaram as investigações, teria sido forjado.

“Essa foi uma das diversas irregularidades ocorridas no atendimento ao garoto, pois, como interessados no transplante de órgãos, havia vedação legal para que eles atuassem na constatação da morte do paciente”, informou o Ministério Público de Minas.

Após receber uma conta hospitalar no valor de R$ 11.668,62, o pai do menino, Paulo Airton Pavesi, questionou as cobranças e deparou-se com dados que não condiziam com o que havia sido feito, inclusive com a cobrança de medicamentos para remoção de órgãos, que oficialmente é custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O pai do menino, Paulo Pavesi, começou a investigar por conta própria e a reunir provas para mostrar as irregularidades. Paulo Pavesi deixou o Brasil em 2008 e passou a viver na Europa, alegando receber ameaças. Toda a história resultou em um livro de 400 páginas lançado em 2014: “Tráfico de Órgãos no Brasil – O que a máfia não quer que você saiba”.

A descoberta de um suposto esquema para a retirada ilegal de órgãos de pacientes em Poços de Caldas fez com que a Santa Casa da cidade fosse descredenciada para a realização de transplantes e remoção de órgãos no ano de 2002.

A entidade que geria os trabalhos na cidade, MG Sul Transplantes, também foi extinta no município. Quatro médicos: José Luis Gomes da Silva, José Luis Bonfitto, Marco Alexandre Pacheco da Fonseca e Álvaro Ianhez foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado do menino Pavesi.

O caso foi tema de discussões também no Congresso Nacional em 2004, durante a CPI que investigou o tráfico de órgãos.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Álvaro e outros acusados agiram com intenção de forjar e documentar a morte de Paulo Pavesi para a retirada ilegal de órgãos.

“Ele [Ianhez] é o médico responsável pela retirada dos órgãos. Ele era o médico que era o diretor da Santa Casa onde se fazia o transplante de órgãos. Ele é o dono da clínica onde era feito o transplante ilegal de rim”, disse o advogado da família, Dino Miraglia.

“Ele estava presente desde a hora que em que ele (Pavesi) foi transferido de um hospital para outro sem a menor necessidade e quando anestesiaram o menino pra fazer retirada de órgão. Se o menino estava com morte cerebral, para que anestesiou? Anestesiou porque não tinha morte cerebral. Se não tinha morte cerebral, não podia ter transplante”, completou o advogado.

Em janeiro de 2021, outros dois médicos, José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto, foram condenados a 25 anos de prisão. Já Marcos Alexandre Pacheco da Fonseca foi absolvido pelo júri.

Repercussão nacional

O caso Pavesi ganhou repercussão nacional no ano 2002, quando os médicos José Luis Gomes da Silva, José Luis Bonfitto, Marco Alexandre Pacheco da Fonseca e Álvaro Ianhez foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado de Paulo Veronesi Pavesi, que na época tinha 10 anos.

Conforme a Justiça, os quatro médicos teriam sido responsáveis por procedimentos incorretos na morte e remoção de órgãos do garoto, após ele cair de uma altura de 10 metros no prédio onde morava.

O exame que apontou a morte cerebral teria sido forjado, e o garoto ainda estaria vivo no momento da retirada dos órgãos.

Os quatro negam qualquer irregularidade, tanto nos exames quanto nos transplantes aos quais o garoto foi submetido. O caso foi desmembrado e transferido de Poços de Caldas para Belo Horizonte em agosto de 2014, a pedido do Ministério Público, para evitar a influência econômica e social dos médicos sobre os jurados.

Outros condenados

Outros três médicos acusados de participação no caso, Sérgio Poli Gaspar, Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes, chegaram a ser condenados em 1ª instância em 2014 por participação no caso.

A sentença foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em maio de 2016, que entendeu que o caso deveria ter sido julgado por um júri popular, e o processo retornou para Poços de Caldas.

Em setembro de 2021, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal restaurou a sentença original que condenou os três médicos. Isto aconteceu porque, por 3 votos a 1, o STF decidiu que o crime de remoção de órgãos não deve ser julgado por júri popular, e sim, pela vara criminal responsável.

No recurso ao STF, o Ministério Público disse considerar que o caso é de competência da Vara Criminal e que, por isso, a condenação dos médicos era válida. O MP argumentou que o crime de remoção de órgãos é previsto na Lei de Transplantes, e que a morte deve ser vista como uma “consequência” no julgamento desse crime específico.

Pastor investigado por estelionato em Novo Hamburgo teria prometido R$ 4 milhões a fiéis

Uma trama envolvendo herança bilionária estaria por trás da história contada a fiéis em Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, por um pastor e um suposto comparsa para ludibriar pessoas e tirar dinheiro delas. Segundo a investigação da Polícia Civil, os dois teriam prometido R$ 4 milhões para as vítimas, para que elas emprestassem os valores. No total, o prejuízo aos lesados teria sido de pelo menos R$ 280 mil.

O caso chegou à polícia há cerca de duas semanas, quando um casal de fiéis suspeitou que estava sendo enganado. Os dois contaram ter sido vítimas de golpe cometido pelo pastor Abel Ruben Bueno, 37 anos, e por Juliano Luiz Casamalli, 35 anos – os nomes não foram divulgados pela polícia, mas apurados por GaúchaZH. Os investigados por estelionato são sócios de uma empresa de publicidade online inaugurada em maio do ano passado, em Campo Bom. 

O casal relatou que frequentava a igreja evangélica na qual o pastor Abel atuava, no bairro Hamburgo Velho, e que há cerca de um ano havia sido convencido que Casamalli, que se apresentava como filho de um empresário, tinha uma herança a receber. Por vezes, os dois teriam dito que o patrimônio, que pertenceria a um familiar na China, seria de R$ 2 bilhões e em outras de até R$ 5 bilhões. Para conseguir ter acesso à fortuna, que estaria retida, no entanto, seria necessário pagar taxas, impostos e custear advogados. Conforme a polícia, não há nenhum indicativo de que a herança realmente existisse.

— O pastor abordava essas pessoas, fora do culto, não havia relação com o pagamento do dízimo, por exemplo. O engodo era essa herança, que ele (Casamalli) receberia de um parente chinês. O pastor afirmava que precisava de dinheiro para conseguirem liberar os valores. Para isso, as vítimas envolveram parentes, como tios e pais, para quem pediram empréstimos porque eles não tinham o dinheiro — explica o delegado Alexandre Quintão, da 3ª Delegacia de Polícia de Novo Hamburgo, responsável por apurar o caso.

Essa família, segundo a polícia, entregou aproximadamente R$ 250 mil aos suspeitos, acreditando que em troca receberia R$ 4 milhões. Os fiéis e seus familiares, num total de cerca de 20 pessoas — a maior parte deles não frequentava a igreja — foram ouvidos pelos policiais e entregaram os comprovantes das transações bancárias.

— O fato de ser um pastor, em quem eles tinham confiança, reforçou a fraude, para que acreditassem. Usavam a fé das pessoas para enganá-las. A família começou a passar dificuldades financeiras porque não recebia o valor de volta nunca. É semelhante ao golpe do bilhete premiado. Então, juntaram o que tinham, as testemunhas, parentes que emprestaram o dinheiro, e procuraram a polícia — explica o delegado.

Após relatarem o caso à polícia, as vítimas teriam passado a ser ameaçadas, segundo o delegado, o que motivou o pedido de prisão preventiva dos dois. Na semana passada, eles foram detidos no bairro São Jorge, em Novo Hamburgo. O pastor foi o primeiro a ser encontrado e, na sequência, segundo a polícia, Casamalli teria tentado escapar, mas acabou preso também. Em depoimento, os dois negaram que tenham cometido os estelionatos.

Três dias após ser preso, na sexta-feira (24), o pastor foi liberado da cadeia, segundo a Superintendência dos Serviços Penitenciários. A decisão foi do juiz Ricardo Carneiro Duarte, da 3ª Vara Criminal de Novo Hamburgo. Segundo ele, “houve pedido de liberdade pela defesa, tendo o Ministério Público concordado. Foi proferido despacho concedendo a liberdade provisória, já que o crime não foi praticado com violência e o indiciado é primário”. Casamalli seguia detido até a manhã desta terça-feira (28) na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro.

Mais vítimas

Após a prisão, mais duas famílias procuraram a polícia e também relataram ter entregue dinheiro aos investigados. Nesta segunda-feira (27), mais uma vítima contou ter sido enganada e emprestado cerca de R$ 15 mil — o total que teria sido arrecadado de todos é cerca de R$ 280 mil.

A suspeita é que possam haver mais vítimas, que tenham receio de fazer o registro. A polícia ainda está ouvindo depoimentos e tenta identificar o destino dos valores. Na semana passada, dois veículos foram apreendidos, uma EcoSport e uma Tracker.  

— Muitas vítimas de golpes ficam envergonhadas e não procuram a polícia. É uma característica do estelionato, mas é muito importante que registrem — orienta o delegado.

A indicação, caso alguém tenha sido vítima, é procurar a 3ª Delegacia de Polícia.

Contraponto

A reportagem busca contato com o advogado responsável pela defesa de Casamalli, mas não havia conseguido até a publicação da reportagem. O advogado Daniel Kessler de Oliveira, sócio-diretor do escritório que defende Abel, enviou nota à GaúchaZH. Confira na íntegra:

“A defesa de Abel Rubem Bueno vem, por meio desta nota, trazer esclarecimentos indispensáveis a um jornalismo sério e comprometido com a garantia do direito de resposta àqueles que tiveram seus nomes envolvidos em reportagens ou matérias jornalísticas. O que motiva a presente nota fora a divulgação na Rádio Gaúcha, bem como no site GaúchaZH sobre a prisão de Abel Rubem Bueno, sob a acusação de ter lesado fiéis que frequentavam a igreja na qual ele é pastor e o contato da jornalista Leticia Mendes abrindo espaço para a apresentação da versão da defesa.

Diante disso, a defesa esclarece que Abel fora preso na quarta-feira (dia 22), prestou esclarecimentos para as autoridades policiais e, diante do contexto apresentado na investigação, no dia seguinte fora apresentado pedido de revogação de prisão preventiva, o qual restou deferido pelo juiz, sendo Abel colocado em liberdade na sexta-feira (dia 24).

A soltura se justificou no fato de que diante dos elementos colhidos na investigação, do perfil pessoal do investigado e do fato delituoso que se apurava não haviam elementos a embasarem a manutenção de uma prisão preventiva, que, à luz dos dispositivos legais que regem a matéria, é medida extrema e, somente, justificável em situações excepcionais.

O inquérito policial sequer fora concluído, não havendo indiciamento, tampouco, denúncia oferecida, de modo que a defesa não realizará pré-julgamentos, em respeito ao trabalho da Polícia, do Ministério Público e, também, aos direitos fundamentais do outro investigado.

No entanto, a Defesa destaca que Abel prestou esclarecimentos, entregou o seu aparelho celular e todos os documentos que interessavam à investigação, pois, no caso de ter sido verificada a prática de algum crime, Abel fora vítima deste e, jamais, autor ou cúmplice de qualquer ilícito contra seus familiares e amigos.

Isto posto, primando pelos esclarecimentos dos fatos, a defesa reitera que aguarda os desdobramentos da investigação, acreditando no trabalho das autoridades policiais e do Judiciário”.