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Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 19447 TRANSPORTE - NÃO CONFIGURAÇÃO DE TERCEIRIZAÇÃO PREVISTA NA SÚMULA 331 DO TST. A concessão de serviço Consigno, que a presente ação foi proposta em 16/05/2018, público feita pelo poder municipal concedente, mediante licitação, pleiteando direitos decorrentes de contrato de trabalho que através de concorrência, a pessoa jurídica, ainda que haja perdur

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 1842 ORIGEM : 2ª VT DE ANÁPOLIS A 5ª Reclamada (LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A) JUIZ : ARI PEDROSO LORENZETTI insurge-se contra a r. sentença na parte em que foi declarada a sua responsabilidade subsidiária pelo adimplemento das verbas trabalhistas deferidas ao Reclamante (fls. 271). EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. VERBAS TRABALHISTAS. Alega que o Reclamante jamais fo

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 13786 RELATÓRIO 5ª TURMA - PROCESSO TRT/SP Nº 10010299720175020711 RECURSO ORDINÁRIO - 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTE: ANDRÉ DELFINO FERREIRA RECORRIDOS: 1º MONITOR EDITORIAL LTDA - EPP 1. Contra a sentença de fls. 669, que julgou IMPROCEDENTE o pedido, o reclamante recorre, às fls. 685, discutindo adicional de 2º INSTITUTO MONITOR LTDA - EPP pe

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 13801 RELATÓRIO 5ª TURMA - PROCESSO TRT/SP Nº 10010299720175020711 RECURSO ORDINÁRIO - 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTE: ANDRÉ DELFINO FERREIRA RECORRIDOS: 1º MONITOR EDITORIAL LTDA - EPP 1. Contra a sentença de fls. 669, que julgou IMPROCEDENTE o pedido, o reclamante recorre, às fls. 685, discutindo adicional de 2º INSTITUTO MONITOR LTDA - EPP pe

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 13756 RELATÓRIO 5ª TURMA - PROCESSO TRT/SP Nº 10010299720175020711 RECURSO ORDINÁRIO - 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTE: ANDRÉ DELFINO FERREIRA RECORRIDOS: 1º MONITOR EDITORIAL LTDA - EPP 1. Contra a sentença de fls. 669, que julgou IMPROCEDENTE o pedido, o reclamante recorre, às fls. 685, discutindo adicional de 2º INSTITUTO MONITOR LTDA - EPP pe

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 13771 RELATÓRIO 5ª TURMA - PROCESSO TRT/SP Nº 10010299720175020711 RECURSO ORDINÁRIO - 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTE: ANDRÉ DELFINO FERREIRA RECORRIDOS: 1º MONITOR EDITORIAL LTDA - EPP 1. Contra a sentença de fls. 669, que julgou IMPROCEDENTE o pedido, o reclamante recorre, às fls. 685, discutindo adicional de 2º INSTITUTO MONITOR LTDA - EPP pe

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 13816 RELATÓRIO 5ª TURMA - PROCESSO TRT/SP Nº 10010299720175020711 RECURSO ORDINÁRIO - 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTE: ANDRÉ DELFINO FERREIRA RECORRIDOS: 1º MONITOR EDITORIAL LTDA - EPP 1. Contra a sentença de fls. 669, que julgou IMPROCEDENTE o pedido, o reclamante recorre, às fls. 685, discutindo adicional de 2º INSTITUTO MONITOR LTDA - EPP pe

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 19438 não se confunde com terceirização de serviços, pelo que não cabe Contrarrazões apresentadas. responsabilização solidária ou subsidiária, nos termos da OJ 66 da SBDI-1 Transitória. Manifestação da D. Procuradoria do Trabalho, nos termos do Regimento Interno deste E. Tribunal, pelo prosseguimento do feito. Razão lhe assiste. É o relatório. É incontro

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 19452 contábil e financeira" (art. 4º, § 4º do Decreto nº 5.710, de 4 de julho de 2017), a assunção das despesas com a execução do decreto mediante "dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas Vistos etc. se necessário" (art.7º do Decreto nº 5.710, de 4 de julho de 2017). No caso em tela, verifica-se que o próprio Município se obrigou a Inconform

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 371 - UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA CONTRATO ECT/DR/PB PODER JUDICIÁRIO TRT - PB Nº CONTRATO ECT/DR/PB PODER JUDICIÁRIO TRT - PB Nº DESTINATÁRIOS: CHRISTIANE LEANDRO CAVALCANTI e ADRIANO MANZATTI MENDES DESTINATÁRIOS: CHRISTIANE LEANDRO CAVALCANTI e ADRIANO MANZATTI MENDES NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO De ordem, ficam as partes intimadas da decisão cujo teor en