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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1436 29 documentos juntados aos autos e face o comunicado 118/2010, publicado no D.J. de 13 de dezembro de 2010 e nos termos da Resolução 12/2009 do S.T.J., na Reclamação Constitucional n. 4909/MG, firmando entendimento que simples afirmação do interessado de que não está em condiçÃμes de pag
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1437 11 ADV MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA OAB/PE 25031 0004117-05.2011.8.26.0081 (001.01.2011.004117-8/000000-000) Nº Ordem: 000647/2011 Exceção de Pré Executividade - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS x JOSEFINA AICE GUALTI SUZANA - Fls. 35 - Vistos. A chamada exceção de pré-executividade é cabÃ