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Diário da Justiça ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

28 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2019 te: ANDERSON MAXIMIANO BRITO DOS SANTOS (Defensor Público: Fernando Enéas de Souza). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Recurso não conhecido, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer ministerial. Unânime. Expeça-se documentação, nos termos de precedentes do STF (repercussão geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: M

Diário da Justiça ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 Marcos Roberto Brandao Belfort 010121 - Pb • 467, 469; Marcos Souto Maior Filho 013338 - Pb • 339, 488, 513; Marcos Ubiratan Pedrosa Calado 014432 - Pb • 1009; Marcos William Guedes De Arruda 001246 - Pb • 413; Marcus Alanio Martins Vaz 005373 - Pb • 659; Marcus Andre Medeiros Barreto 011535 - Pb • 149, 884; Marcus Aurelio De Holanda

Diário da Justiça ● 21/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE ABRIL DE 2021 6 -2-, V, da lei n- 9.605/98. 1. PEDIDO DE EXECU—O DO ACORDO DE N-O PERSECU—O PENAL COM DELEGA—O DE ATRIBUI—ES AO JU-ZO DA EXECU—O PENAL DE PRIMEIRO GRAU, FORMULADO PELO MINIST-RIO P-BLICO. PROCEDIMENTO INVESTIGAT-RIO DE PREFEITO. COMPET-NCIA ORIGIN-RIA. FACULDADE DE, POR RAZ-ES DE CONVENI-NCIA, IMPLEMENTAR-SE DELEGA—O DE ATOS JURISDICION

Diário da Justiça ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 De Oliveira 018886 - Pb • 692; Paulo Americo Maia De Vasconcelos 000395 - Pb • 23; Paulo Antonio Cabral De Menezes 008830 - Pb • 1023; Paulo Eduardo Dias De Carvalho 012199 - Sp • 1174; Paulo Emilio Jorge De Oliveira Rome 016696 - Pb • 63; Paulo Fernando Paz Alarcon 037007 - Pr • 571; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 27, 51,

Diário da Justiça ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019 Miriam de Moraes Patrício. Advogado(s): Lidyane Pereira Silva – OAB/PB 13.381.Na sessão de 19.11.19Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso apelatório, para reformar a sentença, afastando a repercussão do CDC e a indenização a título de danos morais, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA

Diário da Justiça ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2020 013527 - Pb • 202; Fabio Henriques Thoma 008334 - Pb • 397, 399; Fabricio Araujo Pires 015709 - Pb • 108, 109; Fabricio Flores Grubert 014275 - Ms • 230; Fabricio Montenegro De Morais 010050 - Pb • 286; Felipe Americo Da Silva Soares De A 012477 - Rn • 763; Felipe Andres Acevedo Obanez 206339 - Sp • 47; Felipe Crisanto Monteiro

Diário da Justiça ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2020 Carlos Roberto Siqueira Castro 020283 - A • 59; Cecilie Oliveira Medeiros 012991 - Pb • 150; Celso David Antunes 001141 - A • 6; Celso David Antunes 040865 - A • 223; Celso Marcon 010990 - A • 37; Cesar Augusto Cesconetto 003475 - Pb • 19; Cesarnildo Dos Santos Lima 041657 - Pe • 858; Christiane Araruna Sarmento 020284 - Pb • 533; Chr

Diário da Justiça ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 Junior 016682 - Pb • 831; Jose Lidio Alves Dos Santos 023760 - Pb • 51; Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 81, 813; Jose Lyndon Jonhson Braga 007835 - Pb • 882; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 1, 77, 812; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 533, 726; Jose Mario Porto Junior 003045 - Pb • 67, 132; Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498 - Pb �

Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020 Adv Renally Lima Silva 027126 - Pb • 268; Adylson Batista Dias 013940 - Pb • 956, 959, 965, 988, 1014, 1028, 1057; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 588, 592; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 11; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 755; Alan Rossi Do Nascimento Maia 015153 - Pb • 25; Alberto Domingos Gri

Diário da Justiça ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2019 • 330, 340; Marcelo Suassuna Laureano 009737 - Pb • 436; Marcia Carlos De Souza 007308 - Pb • 556; Marcia De Lima Toscano Uchoa 015231 - Pb • 100; Marcia Vieira De Melo Malta 033723 - Pe • 360; Marcio Andre Lima Novaes 034679 - Pe • 32; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200 - Pb • 42, 56; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 837