1.803 Resultado da pesquisa valerio augusto ribeiro - data: 20/05/2025
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Processos encontrados
Edição nº 197/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de outubro de 2018 estreito de delibação, o fornecimento dos dados de IP para identificação do usuário(s) autor(es) do conteúdo, à vista do disposto nos arts. 15 e 16, II, da Lei n. 12.965/2014[1],motivo pelo qual, apenas nesse ponto, subsiste fundamento para a concessão do efeito suspensivo pleiteado. Frente às razões supra, DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO vindicado para suspender a r. decisão apenas
Edição nº 197/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de outubro de 2018 autorizadores, os efeitos da tutela devem ser antecipados. 2. A pensão provisória arbitrada visa a resguardar a sobrevivência da agravada ante a impossibilidade de exercer o seu ofício. 3. Recurso conhecido e desprovido CONHECER. NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME (Acórdão n.779302, 20130020265909AGI, Relator: SEBASTIÃO COELHO 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 09/04/2014, Publicado no DJE: 09/05/201