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Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3391 2071 causa, respeitando o valor mínimo de 5 UFESPs + 4% do valor da condenação, respeitando o valor mínimo de 5 UFESPs. ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), ROBERTO DOS SANTOS BENTO (OAB 438244/SP) Processo 1002845-08.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Dejasmim Alimentos e Servi�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 51 Centers Ltda e outros - Cynthia Christina Paduan Castillo - Vistos. Página 147: Defiro o prazo suplementar de 10 dias. Decorrido o prazo, a parte autora deve se manifestar nos autos. Intime-se. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP) Processo 1128837-91.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista o parcelamento do débito, suspendo o curso da execução.Aguarde-se, sobrestado no arquivo, a conclusão do parcelamento, onde, por carência de espaço físico para acondicioná-los em Secretaria, permanecerão os autos até o devido impulso processual pelo exequente. Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos, - e apreciados pelo Juízo - cumpra-se o primeiro parágrafo independente de nova ciência. EXECUCAO FISCAL 0000469-41.2006.403.6103 (2006.61.03.000469-2)

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

71 do Código Penal, ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro. No caso, o recorrente praticou 5 (cinco) condutas delitivas, no período de 14.05.12 a 04.07.12 (...).(ACR 00106678720124036181, Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW, TRF3 - QUINTA TURMA, 22/09/2015). Passo, então,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

71 do Código Penal, ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro. No caso, o recorrente praticou 5 (cinco) condutas delitivas, no período de 14.05.12 a 04.07.12 (...).(ACR 00106678720124036181, Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW, TRF3 - QUINTA TURMA, 22/09/2015). Passo, então,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra JOÃO BATISTA MARTINS DE MEDEIROS e IVAN BARBETTO, qualificados nos autos, o primeiro pela prática, em tese, dos delitos previstos no artigo 29, 1º, inciso III c.c. 4º, inciso I e artigo 32, ambos da Lei n.º 9.605/98, artigo 296, 1º, III e artigo 313-A c.c. artigo 30, do Código Penal e o segundo pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 313-A do Código Penal. Segundo a peça acusatória, no dia 28 de julho de 2014, poli

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra JOÃO BATISTA MARTINS DE MEDEIROS e IVAN BARBETTO, qualificados nos autos, o primeiro pela prática, em tese, dos delitos previstos no artigo 29, 1º, inciso III c.c. 4º, inciso I e artigo 32, ambos da Lei n.º 9.605/98, artigo 296, 1º, III e artigo 313-A c.c. artigo 30, do Código Penal e o segundo pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 313-A do Código Penal. Segundo a peça acusatória, no dia 28 de julho de 2014, poli