DODF 05/01/2023 -Pág. 15 -Integra -Diário Oficial do Distrito Federal
PÁGINA 15
Diário Oficial do Distrito Federal
Contas Especial – TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua
contabilidade.”
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO PAZ MARTINS
ANEXO I
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO
ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições
previstas no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto
nº 38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012,
regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA COM
RESSALVAS a prestação de contas da unidade escolar a seguir listada, na seguinte
ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e
Exercício Financeiro: / Regional: GAMA; Unidade Executora: APM da Escola Classe
10 do Gama; Processo:00080-00128906/2019-18; Exercício: 2019 / Regional: GAMA;
Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental Ponte Alta do
Norte - GAMA; Processo:00080-00094974/2019-76; Exercício: 2019 / Regional:
CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe 39 de Ceilândia;
Processo:00080-00115870/2019-11; Exercício: 2019 / Regional: PLANALTINA;
Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA CLASSE
PARANÁ DE PLANALTINA DF.; Processo:00080-00138782/2019-89; Exercício:
2019 / Regional: SOBRADINHO; Unidade Executora: APM DO CEI 04 DE
SOBRADINHO; Processo:00080-00111079/2019-23; Exercício: 2019 / Regional:
Centro de Educação Infantil 304 do Recanto das Emas; Unidade Executora: Caixa
Escolar do Centro de Educação Infantil 304 do Recanto das Emas; Processo:0008000105010/2019-61; Exercício: 2019 / Regional: GAMA; Unidade Executora: APAM do
Centro Interescolar de Línguas do Gama; Processo:00080-00100093/2019-00;
Exercício: 2019 / Regional: PARANOÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola
Classe Quebrada dos Néris; Processo:00080-00107099/2019-08; Exercício: 2019 /
Regional: NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de
Ensino Médio Júlia Kubitschek da Candangolândia; Processo:00080-00105280/201971; Exercício: 2019 / Regional: GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO
CEI 01 DA ESTRUTURAL; Processo:00080-00105642/2019-24; Exercício: 2019 /
Regional: GAMA; Unidade Executora: APM da Escola Classe 06 do Gama;
Processo:00080-00110124/2019-22; Exercício: 2019 / Regional: BRAZLÂNDIA;
Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino Fundamental 02 de Brazlândia;
Processo:00080-00146755/2019-80; Exercício: 2019 / Regional: PARANOÁ; Unidade
Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 04 DO PARANOÁ;
Processo:00080-00097893/2019-28; Exercício: 2019 / Regional: PLANO PILOTO;
Unidade Executora: APM Escola Classe 106 Norte; Processo:00080-00096256/201934; Exercício: 2019 / Regional: CEILÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar
Centro de Educação Infantil 01 de Ceilândia; Processo:00080-00093880/2019-80;
Exercício: 2019 / Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do
Centro de Ensino Médio 304 de Samambaia; Processo:00080-00103390/2019-07;
Exercício: 2019 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM do Jardim de
Infância 302 Norte; Processo:00080-00144868/2019-41; Exercício: 2019 / Regional:
PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 403 NORTE;
Processo:00080-00101777/2019-11; Exercício: 2019 / Regional: GAMA; Unidade
Executora: Caixa Escolar do CAIC Carlos Castello Branco do Gama; Processo:0008000135742/2020-19; Exercício: 2020 / Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora:
CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 317 DE SAMAMBAIA; Processo:0008000097649/2019-65; Exercício: 2019 / Regional: NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade
Executora: Caixa Escolar do Centro Interescolar de Línguas do Núcleo Bandeirante;
Processo:00080-00097816/2019-78; Exercício: 2019 / Regional: PARANOÁ; Unidade
Executora: APM da Escola Classe Café sem Troco; Processo:00080-00100144/201995; Exercício: 2019 / Regional: SAMAMBAIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do
Centro de Ensino Fundamental 507 de Samambaia; Processo:00080-00104614/2019-90;
Exercício: 2019 / Regional: ; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino
Fundamental 19 de Ceilândia; Processo:00080-00105158/2019-03; Exercício: 2019 /
Regional: SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino
Fundamental do Bosque; Processo:00080-00099837/2018-47; Exercício: 2018 /
Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA
CLASSE 06 DE TAGUATINGA; Processo:00080-00028767/2017-61; Exercício: 2017
/ Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro Educacional
de Saúde de Planaltina; Processo:00080-00095049/2018-81; Exercício: 2018 /
Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Vale do
Sol; Processo:00080-00153689/2018-13; Exercício: 2018 / Regional: SOBRADINHO;
Unidade Executora: APAM do Centro Educacional 03; Processo:0008000096017/2018-01; Exercício: 2018/ Regional: RECANTO DAS EMAS; Unidade
Executora: Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil 310 do Recanto das Emas;
Processo:00080-00085009/2018-21; Exercício: 2018/ Regional: TAGUATINGA;
Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA EC 16 DE TAGUATINGA;
Processo:00080-00090345/2020-19; Exercício: 2020/ Regional: PLANALTINA;
Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO EDUCACIONAL DONA
AMÉRICA GUIMARÃES; Processo:00080-00109092/2018-31; Exercício: 2018 /
Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE
MONJOLO; Processo:00080-00103784/2018-76; Exercício: 2018 / Regional:
PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE
NÚCLEO RURAL CÓRREGO DO ATOLEIRO; Processo:00080-00101052/2018-41;
Nº 4, QUINTA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2023
Exercício: 2018 / Regional: RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: Caixa Escolar
do Centro de Ensino Fundamental 510 do Recanto das Emas; Processo:0008000032607/2017-17; Exercício: 2017 / Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora:
APM do Jardim de Infância 314 Sul; Processo:00080-00114033/2018-85; Exercício: 2018
/ Regional: SÃO SEBASTIÃO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CED 01 DE
SÃO SEBASTIÃO; Processo:00080-00082697/2020-92; Exercício: 2020 / Regional:
GAMA; Unidade Executora: APM da Escola Classe 01 do Gama; Processo:0008000099891/2019-73; Exercício: 2019 / Regional: GAMA; Unidade Executora: CE do CED
Casa Grande; Processo:00080-00124050/2018-21; Exercício: 2018 / Regional: PLANO
PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 06 DO CRUZEIRO;
Processo:00080-00101146/2018-11; Exercício: 2018 / Regional: GAMA; Unidade
Executora: CE da EC 22 do Gama; Processo:00080-00085309/2018-19; Exercício: 2018 /
Regional: PARANOÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CEM 01 DO
PARANOÁ; Processo:00080-00090137/2018-97; Exercício: 2018 / Regional: GAMA;
Unidade Executora: APM do Jardim de Infância 04 do Gama; Processo:0008000097586/2019-47; Exercício: 2019 / Regional: GAMA; Unidade Executora: APM DO
CEI 01 DO GAMA; Processo:00080-00095536/2019-25; Exercício: 2019 / Regional:
GUARÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar do CEF 05 do Guará II; Processo:0008000100416/2019-57; Exercício: 2019 / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora:
Caixa Escolar da Escola Classe 17 de Taguatinga; Processo:00080-00101203/2019-42;
Exercício: 2019/ Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola
Classe Estancia do Pipiripau; Processo:00080-00090162/2020-95; Exercício: 2020 /
Regional: PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 113
NORTE; Processo:00080-00070627/2017-96; Exercício: 2017 / Regional: NÚCLEO
BANDEIRANTE; Unidade Executora: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA
ESCOLA CLASSE 02 DO RIACHO FUNDO II; Processo:00080-00086882/2018-31;
Exercício: 2018 / Regional: ; Unidade Executora: APAM CEM PAULO FREIRE;
Processo:00080-00086944/2018-13; Exercício: 2018 / Regional: PLANO PILOTO;
Unidade Executora: APAM do Centro Interescolar de Línguas 02 de Brasília;
Processo:00080-00091203/2018-46; Exercício: 2018 / Regional: PLANALTINA; Unidade
Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE FRIGORIFICO INDUSTRIAL;
Processo:00080-00099827/2018-10;
Exercício:
2018
/
Regional:
NÚCLEO
BANDEIRANTE; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE AGROVILA ll.;
Processo:00080-00122426/2020-87; Exercício: 2020/ Regional: TAGUATINGA; Unidade
Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 50 DE TAGUATINGA.; Processo:0008000090942/2020-35; Exercício: 2020 / Regional: TAGUATINGA; Unidade Executora:
CAIXA ESCOLAR DA EC 52 DE TAGUATINGA; Processo:00080-00091524/2020-65;
Exercício: 2020 / Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA
EC FRIGORÍFICO INDUSTRIAL; Processo:00080-00140023/2020-10; Exercício: 2020 /
Regional: RECANTO DAS EMAS; Unidade Executora: Caixa Escolar do Jardim de
Infância 603 do Recanto das Emas; Processo:00080-00107823/2019-95; Exercício: 2019 /
Regional: SANTA MARIA; Unidade Executora: Caixa Escolar do Centro de Ensino
Especial 01 de Santa Maria; Processo:00080-00116521/2020-41; Exercício: 2020 /
Regional: PLANALTINA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA EC 13 DE
PLANALTINA; Processo:00080-00141814/2020-67; Exercício: 2020 / Regional:
BRAZLÂNDIA; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Almécegas;
Processo:00080-00162463/2019-94; Exercício: 2019 / Regional: PARANOÁ; Unidade
Executora: Caixa Escolar da Escola Classe Lamarão; Processo:00080-00118114/2019-35;
Exercício: 2019 / Regional: GUARÁ; Unidade Executora: Caixa Escolar da Escola Classe
06 do Guará; Processo:00080-00096542/2019-08; Exercício: 2019 / Regional:
SOBRADINHO; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 04 DE
SOBRADINHO; Processo:00080-00088539/2020-46; Exercício: 2020
ORDEM DE SERVIÇO Nº 03, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo Art. 128 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto n°
38.631/2017, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de Unidades Escolares contempladas com recursos do
Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF que tiveram sua
prestação de contas APROVADAS COM RESSALVAS no âmbito desta SEEDF, conforme
relação do Anexo I;
Art. 2º Informar, nos termos do artigo 24 alínea “b”, 25 da Portaria nº 134/2012: “Os
originais dos documentos a que se refere o artigo 23 deverão ser mantidos em arquivo, em
boa ordem, nas dependências da unidade escolar, à disposição da GRAG, dos órgãos de
Controle Interno e Externo do Distrito Federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da
data de aprovação das contas ou de instauração da respectiva Tomada de Contas Especial –
TCE, ainda que a unidade executora utilize serviço de terceiros para sua contabilidade.”
Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO PAZ MARTINS
ANEXO I
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DO
ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas
no art. 128, inciso V, do Regimento Interno da SEEDF aprovado pelo Decreto nº
38.631/2017, e ainda, com fulcro no disposto no art. 14, do Decreto nº 33.867/2012,
regulamentado pela Portaria nº 134, de 14 de setembro de 2012, APROVA COM
RESSALVAS a prestação de contas da unidade escolar a seguir listada, na seguinte
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br