DODF 10/01/2023 -Pág. 42 -Integra -Diário Oficial do Distrito Federal
PÁGINA 42
Diário Oficial do Distrito Federal
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO
AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL
AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS,
ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS,
ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – ADASA, no
uso das atribuições regimentais, de acordo com o que estabelece o artigo 28 da Lei
nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, e conforme deliberação da Diretoria
Colegiada, COMUNICA: Aos usuários, agentes e demais interessados nos serviços
públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e de drenagem e manejo
de águas pluviais, que realizará a Audiência Pública nº 001/2023, na modalidade
presencial e virtual (à distância) por meio da transmissão simultânea por vídeo
conferência. OBJETIVO: obter subsídios e informações adicionais referente à
minuta de resolução sobre ação integrada entre prestadores de serviços públicos de
esgotamento sanitário e de drenagem e manejo de águas pluviais. DATA: 14 de
fevereiro de 2023, com início às 10 horas. LOCAL: Auditório Humberto Ludovico,
na sede da Adasa – Sain, antiga Estação Rodoferroviária, térreo. ENVIO DE
CONTRIBUIÇÕES
ESCRITAS:
pelo
endereço
eletrônico
[email protected], até o dia 19 de fevereiro de 2023.
INFORMAÇÕES: 3961-4900 ou www.adasa.df.gov.br.
RAIMUNDO RIBEIRO
SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 43/2022
PROCESSO SEI Nº: 00094-00000948/2022-41. PARTES: SERVIÇO DE LIMPEZA
URBANA DO DISTRITO FEDERAL - SLU/DF e a DEDETIZADORA CASA LIMPA
LTDA ME, CNPJ nº 10.902.520-0001-43. OBJETO: O Contrato tem por objeto a
prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, grupo 39.78, consoante
especifica o Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2022 - COLIC/SCG/SPLAN/SEEC-DF e a
Proposta de Preços. O (s) serviço (s) será (ão) prestado (s) no (s) endereço (s): DL
NORTE, IRR 04 SAAN,CTR 01, CTR 02, IRR SCIA 9, IRR SCIA 10, NUREN, DL
SUL, NUGUA, PAPA-ENTULHO (Guará), NUSAM, ASB, PAPA-ENTULHO
(Ceilândia), NUCEI, P. SUL, P. SUL - IRR, PAPA-ENTULHO (P. Sul), PAPAENTULHO (Ceilândia), GEOES (Taguatinga), TEATRO (Taguatinga), NUTAG, PAPAENTULHO (Taguatinga), NUTRI (Brazlândia), PAPA-ENTULHO (Nutri), NUBRA,
PAPA-ENTULHO (Nubra), PAPA-ENTULHO (Santa Mª), NUMAR, PAPA-ENTULHO
(Gama), NUGAM, NURIF (Adm. Regional), SUBSUL (Gama), PAPA-ENTULHO
(Recanto das Emas), PA-ENTULHO (Águas Claras), NUPLA, PAPA-ENTULHO
(Planaltina), NUSOB, NUPLA, PAPA-ENTULHO (Sobradinho), PARANOÁ, PAPAENTULHO (Paranoá), NUSEB, PAPA-ENTULHO (São Sebastião) e na SEDE
EDIFÍCIO VENÂNCIO 2000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato
obedece aos termos do Edital de Pregão Eletrônico nº 05/2022 COLIC/SCG/SPLAN/SEEC-DF, da Proposta de Preços, da Aprovação de Solicitação de
Saldo de Ata Nº 2285/2022 e da Lei nº 8.666/93, da Lei 10.520/2002 e do Decreto
Federal 10.024/2019. DO VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 467,50
(quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), devendo ser atendido à conta
de dotações orçamentárias consignadas no orçamento corrente – Lei Orçamentária Anual
(Lei nº 7.061, de 7 de janeiro de 2022). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22214;
PT: 15.122.8209.8517.9762; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39; SUBITEM: 78;
FONTE DE RECURSOS: 100; O empenho inicial é de R$ 467,51 (quatrocentos e
sessenta e sete reais e cinquenta e um centavos), conforme Nota de Empenho nº
2022NE01133, emitida em 18/11/2022, sob o evento nº 400091, na modalidade
Ordinário. DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da sua
assinatura. DATA DE ASSINATURA: 14/12/2022. SIGNATÁRIOS: Pelo SLU/DF,
DARLEY BRAZ DE QUEIROZ, Diretor de Administração e Finanças e, pela
CONTRATADA: CARLOS ALBERTO FOLHA DA PAIXÃO, Representante Legal.
SECRETARIA DE ESTADO
DE PROJETOS ESPECIAIS
ALTERAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA E PRORROGAÇÃO
DE CONSULTA NO PMI Nº 02/2021 – SEPE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PROJETOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições, em referência ao Edital de Chamamento Público - PMI nº
002/2021 - SEPE, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal - DODF em 09 de
fevereiro de 2021, que trata sobre estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e
jurídica, com vistas à concessão dos serviços de gestão do aterro sanitário de Brasília, com
a implantação de unidade de triagem mecânica de resíduos, unidade de recuperação
energéca de rejeitos, adequação da unidade de tratamento de chorume e aproveitamento
energéco de gases de aterro, resolve:
Nº 7, TERÇA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2023
1.1 Alterar a data da AUDIÊNCIA PÚBLICA para o dia 16 de fevereiro de 2023, às 10
horas, de forma telepresencial (online) com transmissão pelo YouTube, no canal da SEPE
(https://www.youtube.com/channel/UCBEvyMmzpo6rmIiiVXeAQrQ).
1.2 Prorrogar o prazo final da Consulta Pública para o dia 27 de fevereiro de 2023.
ROBERTO VANDERLEI DE ANDRADE
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
PROCESSO Nº 0160-002552/2000. Decisão DIRET nº 680, Sessão 3654ª, realizada em 06
de outubro de 2022. ESPÉCIE: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com opção
de compra GEDES/DIRES nº 1945/2022. CONCEDENTE: Companhia Imobiliária de
Brasília – Terracap. CONCESSIONÁRIA: V E Tech Engenharia Ltda. ME, CNPJ:
26.991.364/0001-74 OBJETO: Lote nº 13 (treze), Conjunto 27 (vinte e sete), Área de
Desenvolvimento Econômico - ADE de Águas Claras, Taguatinga, DF. EMBASAMENTO
LEGAL: Leis Distritais nºs 3.196/2003, 3.266/2003, 4.269/2008, 6.035/2017, 6.468/2019 e
7.153/2022, e Decreto Distrital nº 41.015/2020. TAXA MENSAL DE OCUPAÇÃO: R$
307,98 (trezentos e sete reais e noventa e oito centavos) VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis)
meses. VALOR ATUALIZADO DA UNIDADE IMOBILIÁRIA, observadas as alíneas da
Decisão DIRET nº 680/2022: R$ 153.988,57 (cento e cinquenta e três mil novecentos e
oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos). DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão
às expensas da Terracap. DATA DE ASSINATURA: 05/01/2023. P/CONCEDENTE:
Izidio Santos Junior e Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.
P/CONCESSIONÁRIA: Fulvio Neiva Silva
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
PROCESSO SEI/GDF: 00111-00003987/2021-45; ESPÉCIE: CONTRATO Nº 05/2023;
CONTRATANTES: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP E A
EMPRESA CZ7 CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA; OBJETO: Contratação por
escopo das obras de Engenharia para construção de portal para o Parque de Santa Maria,
conforme projetos apresentados pela Administração Regional de Santa Maria;
EMBASAMENTO
LEGAL:
LICITAÇÃO
PRESENCIAL
Nº
17/2022CPLIC/TERRACAP, homologado pela Decisão nº 04/2023, da Diretor Técnico da
TERRACAP, realizada em 04/01/2023; VALOR: R$ 213.999,56 (duzentos e treze mil,
novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos); VIGÊNCIA: 180 dias
corridos, contados a partir da data de sua celebração; DATA DA CELEBRAÇÃO:
06/01/2023; P/CONTRATANTE: IZIDIO SANTOS JUNIOR, EDWARD JOHNSON
GONCALVES DE ABRANTES, HAMILTON LOURENÇO FILHO; P/CONTRATADA:
CIZIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNQUEIRA.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA COMPRA
DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
O Presidente da Comissão de Licitação para Compra de Bens, Serviços e Obras –
CPLIC/TERRACAP, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 218/2022 DIRAF, comunica a realização do seguinte certame.
Processo:
00111-00005838/2022-00
Modalidade/número:
Licitação Presencial nº 30/2022
Tipo:
Menor Preço
Objeto:
Contratação por escopo de empresa especializada para execução de obras de
implantação de infraestrutura de drenagem urbana e pavimentação asfáltica,
meiosfios, sinalização, calçadas e demais elementos conforme projetos
apresentados no processo 00111-00001674/2020-71, na via de acesso local e
residencial para o lote 5, do Conjunto M1, ML 8 - Lago Norte, Setor de
Mansões-DF.
Valor estimado (R$):
O valor estimado é de R$ 392.784,24 ( trezentos e noventa e dois mil,
setecentos e oitenta e quatro reais, vinte e quatro centavos).
Data/hora
abertura:
01/02/2023 às 10 horas
de
Retirada do Edital e Gratuitamente no sitio da Terracap www.terracap.df.gov.br, na seção
anexos:
licitações compras/serviços.
Brasília/DF, 09 de novembro de 2022
SILMAR JOSÉ DE SOUZA
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
O Presidente da Comissão de Licitação para Compra de Bens, Serviços e Obras –
CPLIC/TERRACAP, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 269/2022 DIRAF, comunica a realização do seguinte certame.
Processo:
00111-00006060/2022-01
Modalidade/número:
Licitação Presencial nº 23/2022
Tipo:
Menor Preço
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br