DOEPE 29/09/2016 -Pág. 14 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIII • NÀ 183
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
Repartições Estaduais
SECRETARIA: Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho
e Qualificação - SEMPETQ
ENTIDADE: Agência
de Fomento do Estado de
Pernambuco - AGEFEPE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3º da Constituição
Estadual)
Bimestre: 4º Bimestre - 2016
Valores em R$ 1,00
FONTES DE INVESTIMENTOS
ESPECIFICAÇÃO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO
BIMESTRE
Recursos de geração Própria (1)
NO
EXERCÍCIO
0
0
PROGRAMA (código)
Ação (código)
0
0
0
0
Ação (código)
Ação (código)
0
0
0
0
Ação (código)
Ação (código)
0
0
Recursos para Aumento
de Capital (2)
do Tesouro
de Outras fontes
Recursos Fontes de Investimentos
(especificar) (4)
DO
BIMESTRE
PROGRAMA (código)
Recursos de Operações de Crédito
a Longo Prazo (3)
Internas
Externas
ESPECIFICAÇÃO
PROGRAMA (código)
PROGRAMA (código)
NO
EXERCÍCIO
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Ação (código)
0
0
TOTAL DAS FONTES DE
INVESTIMENTOS (5) = (1+2+3+4)
0
0
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS (6)
0
0
RESULTADO
0
0
RESULTADO
0
0
DÉFICIT (8) = (5-6, se 5
for maior que 5)
0
0
TOTAL (6+8)
0
0
DÉFICIT (7) = (5-6, se 6 for maior
que 5)
TOTAL (5+7)
0
0
Em cumprimento ao disposto no § 3º do artigo 123 da Constituição Estadual, no artigo 2º da Lei nº 11.818, de 28 de Agosto de 2000, no
artigo 72 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nos artigos 52 e 55 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio
de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, informamos que a Agência de Fomento do Estado de Pernambuco - AGEFEPE, não auferiu
recursos com a finalidade de execução orçamentária de Investimentos, por este motivo até o 4º bimestre de 2016 não foram efetuados
aplicação de recursos dessa natureza.
TEÓTIMO SOARES DE ALMEIDA
CRC/PE Nº 022.654/O - 0
CPF: (MF) Nº 183.449.254-87
(F)
AGENCIA DE REGULAÇÂO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA Nº 035, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016.
O Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado De Pernambuco – ARPE, no
uso de suas atribuições conforme estabelece a Lei nº 12.524, de
30 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto Estadual n º
30.200 de 09 de fevereiro de 2007, e com base no teor do artigo 112,
parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968.
RESOLVE:
I - Autorizar o afastamento da servidora desta Agência, Suzy
Freyre Guerra, Analista Suplementar de Regulação e Fiscalização
de Serviços Públicos Delegados, matrícula nº 2603-4, para gozo
de 01 (um) mês de licença-prêmio, referente ao 3º (terceiro)
decênio a partir do dia 03/11/2016 a 02/12/2016;
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
contando-se seus efeitos a partir de 03/11/2016 com vigência até
02/12/2016.
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente da ARPE
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS ATOS
GOVERNAMENTAIS Nºs 162, DE 07/01/2015, PUBLICADO NO
DOE DE 08/01/2015 e 775, DE 03/02/2015, PUBLICADO NO DOE
DE 04/02/2015, assinou as seguintes Portarias:
Nº 101 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
Designar o servidor ANTÔNIO JOSÉ DUTRA, matrícula 8471-9,
lotado na DP/DPP-Gerência de Estudos e Projetos, para exercer
a Função Gratificada de Apoio - 1, símbolo FGA-1, a partir de 1º
de outubro de 2016, tendo em vista aposentadoria do servidor
EDUARDO CARLOS DE BRITO, matrícula 8694-0.
Nº 102 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
Designar o servidor LUIZ BARBOSA DOS SANTOS, matrícula
8648-7, lotado na DO/DO-C1/1º Distrito Rodoviário Recife, para
exercer a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS2, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2016, tendo
em vista aposentadoria do servidor ADEMAR RODRIGUES
PIMENTEL LIRA, matrícula 8640-1.
Nº 103 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
Designar a servidora MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA
CUNHA TELES, matrícula 13.404-0, para substituir o servidor
MÁRIO DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA, matrícula 9996-1,
lotado na DL/DLS/DLSM, na Função Gratificada de Supervisão-2,
durante o período de 03/10/2016 a 01/12/2016, por motivo de
licença prêmio de seu titular, fazendo jus à gratificação de função,
símbolo FGS-2, em cumprimento ao disposto no Decreto nº
19.458, de 27.11.96 e a Lei nº 6123/68.
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
Diretor Presidente
(F)
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Dec. Est. nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº 5521/2015
que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente
Processante das Entidades Credenciadas para Formação
de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos deste
Departamento de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº 3761/2015 de
22.06.2015, disciplina e regulamenta o credenciamento, a
renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de
Formação de Condutores-CFC e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo
em desfavor do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
SANTOS E FARIAS LTDA- ME (nome de Fantasia : CFC Santa
Cruz, CNPJ- 20.687.292/0001-90, a fim de apurar possíveis
irregularidades praticadas pelo referido CFC no que tange ao
descumprimento das exigências constantes da Portaria DP
Nº 3761/2015, em seu Art.71,incisos XIV, conforme fatos
denunciados anexo aos autos do Protocolo nº 2016.149381.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação,
revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 7809 de 28.09.2016 – EMENTA: Altera
a Portaria que designa servidores para compor a Comissão
Pedagógica junto a Coordenadoria de Educação para o
Trânsito do DETRAN/PE, para atendimento aos candidatos ou
condutores que abriram Serviços de Habilitação com indicativo
de Avaliação Pedagógica para comprovação do previsto no
Inciso II do Art. 140 – CTB.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto-Lei nº 23, de 24 de maio de 1969 e art. 3º
do Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual
n° 38.447 de 23 de julho de 2012.
Considerando que a Lei 5.108 que instituiu o Código Nacional de
Trânsito – CNT, de 21 de setembro de 1966 regulamentado pelo
Decreto 62.127, de 16 de janeiro de 1968 exigia para prestação
de exames que o candidato à habilitação fosse alfabetizado e que
tivesse completado 18 (dezoito) anos de idade nos termos do § 1º
do Art.142, da referida regulamentação;
Considerando que a Lei 9.503 que institui o Código de Trânsito
Brasileiro - CTB, de 23 de setembro de 1997, no Art. 140, inciso
II, passou a exigir que o candidato à habilitação para conduzir
veículo automotor e elétrico preenchesse o requisito de saber
ler e escrever, e, como consequência, a exigência passou a ser
também para os condutores já habilitados;
Considerando que, conforme dispõe o Art. 8º, Parágrafo Único,
Seção IV da PORTARIA DP Nº 2471 de 08.07.2014, cabe ao
Diretor Presidente do DETRAN/PE nomear os servidores que irão
compor a Comissão Pedagógica.
RESOLVE:
Art. lº - Alterar a Portaria DP Nº 2492 de 14/07/2014, que nomeou
funcionários deste Órgão para integrarem a Comissão Pedagógica
do DETRAN/PE, para nomear as servidoras Maria Lúcia Menezes
do Nascimento, matrícula 4412-1 e Rielma Rodrigues do
Nascimento, matrícula 3851-2. A Comissão Pedagógica passará
a ser composta pelos seguintes integrantes:
INTEGRANTES
Euda Clelia Torres Costa
Ericka Denise Negromonte de Barros
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
FUNÇÃO
MATRÍCULA
Presidente
4334-6
Membro
4474-1
Juvenal de Oliveira Mesquita
Membro
4523-3
Maria Lúcia Menezes do Nascimento
Membro
4412-1
Rielma Rodrigues do Nascimento
Membro
3851-2
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Fica revogada a Portaria DP Nº 2492, de 14/07/2014.
PORTARIA DP Nº 7808 de 28.09.2016 – O Dir. Pres. do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
(F)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 08/2016
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto
nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97, c/c art.
10, § 2º e art. 17 da resolução CONTRAN nº 182/05, NOTIFICA os
condutores abaixo relacionados, quanto a decisão de imposição
de penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir. Os condutores
poderão interpor RECURSO à JARI deste órgão, nos Pontos de
Atendimento, ou enviando-o pelo Correio, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da publicação deste Edital. Findo o prazo sem a
apresentação do recurso, o processo será julgado à revelia do
condutor. Na respectiva ordem: NOME, RENACH, PROTOCOLO,
PORTARIA, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CTB. por prazo de
suspensão.
[PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 mês: ADIELSON FERREIRA
BARBOSA, 00355714053, 2015.086187, 6036-16, Art. 244, Inc.
II; ADRIANO MIGUEL DA SILVA, 00375108866, 2015.224111,
6721-16, Art. 244, Inc. I; AIRON CARLOS DE SOUZA GOMES,
02444676245, 2015.086084, 6476-16, Art. 244, Inc. I; ALAN
ROGERIO AVELINO DO NASCIMENTO, 04508344736,
2015.167743, 6736-16, Art. 244, Inc. I; ALBERTO AMBROSIO
SERAFIM, 01488145409, 2015.167745, 6737-16, Art. 170 do
CTB.; AMARO HENRIQUE DE LIMA JUNIOR, 04831921014,
2015.171203, 6392-16, Art. 244, Inc. I; AMAURI SANTANA DE
FIGUEREDO, 01647805526, 2015.171859, 6520-16, Art. 244,
Inc. II; ANDREA ROCHA LINS, 04050634480, 2015.155612,
6334-16, Art. 244, Inc. II; ANTONIO FERNANDO LOPES DE
FREITAS, 04589295625, 2015.110733, 6607-16, Art. 244, Inc. II;
ANTONIO JOAQUIM DE ARRUDA, 00464258906, 2015.230583,
6421-16, Art. 244, Inc. I; AUDALIO CORDEIRO DOS SANTOS
JUNIOR, 01174424966, 2015.170744, 6349-16, Art. 244, Inc. I;
AURICELIO ANTONIO
DOS
SANTOS,
00547164692,
2015.230684, 6420-16, Art. 244, Inc. II; AURICELIO DE
VASCONCELOS
SANTOS,
02294952272,
2015.224117,
6722-16, Art. 244, Inc. I; CARLOS ALEXANDRE SILVA,
02153706090, 2015.224031, 6719-16, Art. 244, Inc. I; CARLOS
ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 03258403422,
2015.123923, 6047-16, Art. 244, Inc. II; CICERO ADRIANO DA
SILVA, 02378607803, 2015.224032, 6720-16, Art. 244, Inc. I;
CICERO ALAN FLORENCIO, 01363963634, 2016.047514,
6592-16, Art. 244, Inc. I; CICERO PEREIRA DE MOURA SILVA,
02398411420, 2015.110739, 6252-16, Art. 244, Inc. I; CLAUDIO
ROBERTO DA SILVA, 01674820401, 2015.224120, 6723-16, Art.
244, Inc. I; CLEIDIVAM BORGES DE BRITO, 03537649908,
2016.047515, 6242-16, Art. 244, Inc. IV; CLOTILDE VIRGINIA M
C DE ALBUQUERQUE SILVA, 03169385602, 2015.178706,
6285-16, Art. 210; CRISTIANO DA COSTA SILVA, 03952035368,
2015.232872, 6363-16, Art. 244, Inc. I; DALTON ALTINO
RIBEIRO, 04197278203, 2015.238293, 6745-16, Art. 244, Inc. I;
DENIZE OLIVEIRA FERRO ALVES, 04461027333, 2014.128207,
6168-16, Art. 244, Inc. I; DIEGO MARADONA MATIAS DE
ALMEIDA, 04628810843, 2015.163611, 6496-16, Art. 244, Inc. I;
EDINALDO JOSE DA SILVA, 00307502808, 2015.224124,
6724-16, Art. 244, Inc. I; EDMILSON DA CRUZ BANDEIRA,
05860232981, 2015.067196, 6447-16, Art. 175; EDUARDO
FERREIRA CARLOS, 03541626420, 2015.227455, 6702/16, Art.
244, Inc. II; EDUARDO JOSE DA SILVA, 04656077261,
2015.105626, 6570-16, Art. 175; ELAINE BARROS VERCOSA
AMORIM, 02885023808, 2015.105636, 6037-16, Art. 210; ELIAS
AMARAL DE ABREU, 04151479742, 2015.105651, 6039-16, Art.
244, Inc. I; EMANUEL JEFFERSON DE ARAUJO, 02234076460,
2015.081482, 6601-16, Art. 244, Inc. I; ERALDO FERREIRA DA
SILVA, 04061099087, 2015.105710, 6041-16, Art. 244, Inc. II;
ERISVALDO FERREIRA FREIRE, 03554290014, 2015.105717,
6042-16, Art. 210; ERONILDO SANTOS BEZERRA,
04757844772, 2015.105721, 6043-16, Art. 244, Inc. I; EURICO
ALVES DE OLIVEIRA, 00846818180, 2015.105726, 6044-16,
Art. 210; EURICO ALVES DE OLIVEIRA, 00846818180,
2015.105729, 6045-16, Art. 170 do CTB.; EURICO ALVES DE
OLIVEIRA, 00846818180, 2015.105733, 6046-16, Art. 170 do
CTB.; FABIO AUGUSTO PAIVA, 04858208280, 2015.232728,
6534-16, Art. 244, Inc. I; FABIO LOPES DE SOUZA,
02544762905, 2015.105754, 6034-16, Art. 244, Inc. I; FELIX
TORRES CHAVES, 02695310530, 2015.232744, 6535-16, Art.
244, Inc. II; FLAVIO VALENTIM DE SOUZA, 02782751363,
2015.231544, 6531-16, Art. 244, Inc. I; FRANCISCA ELIANE
PEREIRA MELO, 04256292130, 2015.105798, 6441-16, Art.
244, Inc. II; GENECI DE AZEVEDO, 02802285809, 2015.235817,
6379-16, Art. 175 do CTB; GENIVAL DO NASCIMENTO
SANTOS, 01292487740, 2015.100196, 6693-16, Art. 244, Inc. I;
GENIVALDO DOS SANTOS SILVA, 04662121660, 2015.138859,
6695-16, Art. 244, Inc. I; GENIVALDO RAIMUNDO DE SOUZA,
01428142092, 2014.127992, 6312-16, Art. 244, Inc. IV;
GENIVALDO
RODRIGUES
DA
SILVA,
03750094619,
2015.235819, 6377-16, Art. 244, Inc. II; GERALDO LOPES DA
SILVA, 00675941381, 2015.235825, 6672-16, Art. 244, Inc. II;
GERVASIO BELARMINO DE CARVALHO, 01785790864,
2015.235842, 6333-16, Art. 210; GILMAR CAETANO MARQUES,
03654481606, 2015.235849, 6603-16, Art. 244, Inc. II;
IRENILSON DA SILVA, 03802827870, 2015.170973, 6409-16,
Art. 244, Inc. II; IRINEU BARROS JUNIOR, 04201610784,
2015.231596, 6280-16, Art. 244, Inc. I; ISAIAS LOURENCO
PEREIRA, 03983826790, 2015.170974, 6398-16, Art. 244, Inc. I;
ISAQUE FELIPE DA SILVA, 04655601782, 2015.170975,
6397-16, Art. 244, Inc. I; ISETE GOMES DE ANDRADE,
04340614570, 2015.170977, 6396-16, Art. 244, Inc. I;
JEFFERSON AMARO DOMINGOS, 00590036000, 2015.227585,
6728-16, Art. 244, Inc. I; JEFFERSON DA SILVA LIMA,
04471249804, 2015.226011, 6727/16, Art. 244, Inc. II;
JEFFERSON
JOSE
DA
CONCEICAO,
03153900246,
2015.229231, 6245-16, Art. 244, Inc. II; JOAO HENRIQUE
CASSIMIRO DA SILVA, 04894037207, 2015.226000, 6725-16,
Art. 244, Inc. I; JOAO PAULO GOMES DE ASSIS, 01917882847,
2015.142415, 6202-16, Art. 210; JOAO PAULO GOMES DE
ASSIS, 01917882847, 2015.142416, 6204-16, Art. 244, Inc. I;
JONILSO MARTINS FERREIRA, 03092800434, 2015.142426,
6370-16, Art. 244, Inc. II; JOSE ADEILSON DE LIMA
GUIMARAES, 04784457301, 2015.245290, 6579-16, Art. 244,
Inc. II; JOSE ARIONI CAVALCANTI FILHO, 01717002258,
2015.127699, 6206-16, Art. 244, Inc. I; JOSE ARNALDO DO
NASCIMENTO MENDES, 01762532594, 2015.226023, 6700-16,
Art. 244, Inc. I; JOSE AUGUSTO FAUSTINO DA SILVA,
00789081362, 2015.170623, 6299-16, Art. 244, Inc. II; JOSE DA
SILVA MUDO FIGUEREDO, 02742162370, 2015.230528,
6422/16, Art. 170 do CTB.; JOSE EVERALDO DE SANTANA,
04264291510, 2015.238735, 6489-16, Art. 244, Inc. I; JOSE
ISRAEL BARBOSA DA SILVA, 03948395905, 2015.238745,
6470-16, Art. 244, Inc. V; JOSE ISRAEL BARBOSA DA SILVA,
Recife, 29 de setembro de 2016
03948395905, 2015.238746, 6469-16, Art. 244, Inc. I; JOSE
JAILSON DA SILVA, 02732236676, 2015.238747, 6468-16, Art.
244, Inc. I; JOSE JANIO RODRIGUES DOS SANTOS,
04769558480, 2015.238752, 6467-16, Art. 244, Inc. II; JOSE
JOAO DA SILVA, 00536067827, 2015.170635, 6310-16, Art. 244,
Inc. I; JOSE LAURINDO CAMPOS DA SILVA, 02855602349,
2015.227537, 6250-16, Art. 244, Inc. I; JOSE MAURILIO DA
SILVA, 04365902339, 2015.238768, 6582/16, Art. 244, Inc. I;
JOSE OTON MENDES DA CUNHA, 00438962129, 2015.238775,
6580-16, Art. 170 do CTB.; JOSE PAULO DA SILVA IRMAO,
01509472410, 2015.081425, 6192-16, Art. 244, Inc. II; JOSE
PEREIRA DA SILVA, 00526635430, 2015.142475, 6371-16, Art.
244, Inc. I; JOSE RAIMUNDO DA SILVA, 02028500772,
2015.023288, 6600-16, Art. 244, Inc. I; JOSE RAMOS FILHO,
01248656165, 2015.081440, 6191-16, Art. 244, Inc. I; JOSE
ROBERTO DE SOUSA MENDES, 02757942720, 2015.238786,
6450-16, Art. 244, Inc. II; JOSE ROBERTO FIRMINO DOS
SANTOS, 00415363840, 2016.040238, 6647-16, Art. 244, Inc. I;
JOSE RODRIGO SILVA DE LIMA, 04720058918, 2015.228679,
6146-16, Art. 244, Inc. I; JOSE SERENO MARCELINO,
02541318342, 2015.238796, 6748-16, Art. 244, Inc. I; JOSE
SEVERINO DA SILVA, 03476661362, 2015.127754, 6203-16,
Art. 244, Inc. II; JOSE SIQUEIRA VANDERLEI SILVA,
01721142393, 2016.040262, 6677-16, Art. 244, Inc. I; JOSE
WERVERSON DE SANTANA, 04255989472, 2015.120313,
6050-16, Art. 244, Inc. I; JOSEMAR CAETANO DO
NASCIMENTO, 01825978202, 2015.100212, 6213-16, Art. 244,
Inc. I; JOSIVALDO PINHEIRO DE FRANCA, 01723925267,
2015.120331, 6052-16, Art. 244, Inc. II; JOSIVAN JOSE
DELMIRO, 03467849644, 2015.229197, 6708-16, Art. 244, Inc. I;
JOSUEL JOSE DA SILVA, 04594082921, 2015.120333, 6053-16,
Art. 244, Inc. I; LEANDRO ALVES DA SILVA, 04695486184,
2015.100250, 6474-16, Art. 244, Inc. I; LEIDSON CAVALCANTE
SILVA, 04651573139, 2015.238309, 6732-16, Art. 244, Inc. I;
LEIDSON CAVALCANTE SILVA, 04651573139, 2015.226005,
6726/16, Art. 244, Inc. III; LEONARDO NASCIMENTO COSTA,
02242001778, 2015.228068, 6729-16, Art. 210; LINDINILSON
JOSE DA SILVA, 04413976514, 2015.163555, 6696-16, Art. 244,
Inc. II; LUCIANO ALCIDES DE MELO, 00386175905,
2015.086268, 6190-16, Art. 244, Inc. II; LUCIANO GUILHERME
DE LIMA, 00456844300, 2015.163557, 6697-16, Art. 244, Inc. II;
LUIZ DA COSTA LIMA, 02338353296, 2015.230105, 6730/16,
Art. 244, Inc. I; MANOEL GUILHERME DA SILVA, 02763951704,
2015.238311, 6746-16, Art. 170 do CTB.; MANOEL PAULO DE
LIMA MACEDO, 03451550786, 2015.172255, 6742-16, Art. 244,
Inc. II; MARCELO ARCELINO PEDRO, 03223834044,
2015.121210, 6207-16, Art. 244, Inc. I; MARCELO DE FRANCA
MOTA, 04436507211, 2015.227714, 6590-16, Art. 244, Inc. I;
MARCONE DE ALBUQUERQUE XAVIER, 01755894916,
2015.241800, 6274-16, Art. 244, Inc. II; MARCOS ANTONIO
FERREIRA DO NASCIMENTO, 01589607865, 2015.241804,
6277-16, Art. 244, Inc. I; MARCOS FELICIANO DOS SANTOS,
03209968430, 2015.105795, 6442-16, Art. 170 do CTB.;
MAURICIO FERNANDES DE ALBUQUERQUE, 01313566450,
2015.126368, 6048-16, Art. 244, Inc. I; MAURO ANDRE
CARNEIRO DA VEIGA, 00793855657, 2015.146782, 6200-16,
Art. 210; MAURO FRANCISCO DE OLIVEIRA, 02928873032,
2015.138774, 6165-16, Art. 244, Inc. I; MICHELANGELO
RODRIGO DE SOUZA, 04090353531, 2015.166506, 6300-16,
Art. 244, Inc. I; MIRIAN DE MENEZES CABRAL, 04485726694,
2015.081607, 6049-16, Art. 244, Inc. II; NILSON JOSE DE
SANTANA, 01908686401, 2015.241824, 6360-16, Art. 244, Inc.
II; NOBERTO LUIZ SANTOS JUNIOR, 01305657411,
2015.076753, 6446-16, Art. 244, Inc. II; OLIVALDO FRANCELINO
DA HORA, 00432609983, 2015.177280, 6223-16, Art. 165 do
CTB; PAULO LIBERIO BORGES DE CARVALHO, 04525068409,
2015.241834, 6361-16, Art. 244, Inc. I; RAFAEL ANDRADE DA
CUNHA, 02612737268, 2014.204741, 6407/16, Art. 244, Inc. I;
RAFAEL CARLOS DOS SANTOS DANTAS, 04292380367,
2015.242008, 6411-16, Art. 244, Inc. II; RAFAEL SANTOS
VIANA, 04265725742, 2015.131535, 6403-16, Art. 244, Inc. I;
RAFAEL TRINDADE MAIA, 01778768470, 2015.131543,
6402/16, Art. 244, Inc. IV; RENATO GONCALVES FERREIRA,
04891720931, 2015.131569, 6439-16, Art. 244, Inc. I; RISOALDO
ANTONIO DO NASCIMENTO, 02662100203, 2015.230039,
6668-16, Art. 244, Inc. I; RODRIGO CAVALCANTI DE FREITAS,
04839859621, 2015.227400, 6283-16, Art. 244, Inc. I; RUBSON
CABRAL DE ARRUDA, 04574768482, 2015.131732, 6438-16,
Art. 244, Inc. I; SANDRO VILA SILVA, 04160667437,
2015.228280, 6327-16, Art. 244, Inc. I; SERGIO MODESTO DE
MIRANDA, 04694559148, 2015.167374, 6389-16, Art. 244, Inc. I;
SILVIO JOSE DE MORAIS, 00441519540, 2015.134206,
6346-16, Art. 244, Inc. II; SUELI MARIA DE BARROS PITA,
00471856571, 2015.228210, 6243-16, Art. 244, Inc. I; TATIANA
FONSECA GONZAGA, 03470830360, 2015.232883, 6671-16,
Art. 244, Inc. I; THIAGO PEREIRA DA CUNHA, 04005245544,
2015.129198, 6405/16, Art. 244, Inc. I; THIAGO TAVARES
SANTOS, 04794622244, 2015.129201, 6404-16, Art. 244, Inc. I;
TIAGO MARQUES LOPES, 04170752738, 2015.232885,
6275-16, Art. 244, Inc. III; VALDEREZ DO NASCIMENTO LIMA,
03686886470, 2016.047518, 6324-16, Art. 175; VALERIA
HELENO DE MEDEIROS, 03741907978, 2015.172064, 6391-16,
Art. 244, Inc. I; VALERIA HELENO DE MEDEIROS, 03741907978,
2015.172065, 6390-16, Art. 244, Inc. IV; VALFRIDO BENTO
PEDROSA, 02301815879, 2015.232891, 6247-16, Art. 244, Inc.
II; WAGNER DE FRANCA COSTA, 03494513121, 2016.044197,
6239-16, Art. 244, Inc. V; WALACE HENRIQUE FERREIRA
ALVES, 04475973808, 2015.227470, 6281-16, Art. 244, Inc. IV;
WILLANS ARIEL
PEREIRA MARTINS,
04460912297,
2016.047539, 6328/16, Art. 244, Inc. II; ][PRAZO DE
SUSPENSÃO - 2 meses: ADIMILTON DOMINGOS ALVES DA
SILVA, 04342817708, 2015.230372, 6341-16, Art. 218, Inc. III;
ANTONIO TAVARES DE ANDRADE FILHO, 02669621831,
2015.125285, 6354-16, Art. 218, Inc. III; JEAN CESAR MARTINS
LOURENCO, 04494820292, 2015.134322, 6205-16, Art. 218,
Inc. III; JOSE JORGE MONTEIRO, 03104993762, 2015.134926,
6694-16, Art. 218, Inc. III; LUIS ALBERTO ALVES BARROS DE
LIMA, 03860344500, 2015.230379, 6731-16, Art. 218, Inc. III;
ROGERIO MARCOS FERNANDES DE BARROS, 02186352449,
2015.146889, 6304-16, Art. 218, Inc. III; ][PRAZO DE
SUSPENSÃO - 4 meses: WILMAR DE SOUZA ARAUJO,
00857255444, 2016.047528, 6234-16, Art. 176, Inc. I; ][PRAZO
DE SUSPENSÃO - 12 meses: ADELSON DE AZEVEDO
CASTRO JUNIOR, 01748444255, 2015.173083, 6690-16, Art.
165 do CTB; ALMIR AZEVEDO DE SALES, 03414352650,
2015.173109, 6689-16, Art. 165 do CTB; ALVARO SOARES
FILGUEIRAS DAMORIM NETO, 00713338305, 2015.252174,
6486-16, Art. 165 do CTB; ANDERSON MAGALHAES
MONTEIRO, 04363575901, 2015.162648, 6541-16, Art. 165 do
CTB; ARLINDO RAMOS DO NASCIMENTO JUNIOR,
05117190974, 2016.023905, 6576-16, Art. 165 do CTB; CARLOS