DOEPE 15/08/2018 -Pág. 6 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCV• NÀ 150
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ATOS DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3131 - Nomear YURI RIBEIRO DE MORAIS para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAS-1, da Secretaria
da Casa Civil, a partir de 14 de agosto de 2018.
N° 3132 - Exonerar, a pedido, IALE ALVES DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Superintendente de Comunicação, símbolo DAS-3,
da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2018.
N° 3133 - Exonerar, a pedido, GUILHERME VILA NOVA DA SILVA RÊGO do cargo em comissão de Gestor de Relações com a Imprensa,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2018.
N° 3134 - Nomear GUILHERME VILA NOVA DA SILVA RÊGO para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Comunicação,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2018.
N° 3135 - Nomear RAFAEL SOTERO CAIO DE BARROS para exercer o cargo em comissão de Gestor de Relações com a Imprensa,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2018.
Nº 3136 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Médico Legista, da Secretaria de Defesa Social, matrícula nº 209.559-9, ocupado por
SUZANA ARAÚJO FEITOZA SOUZA, com fundamento no disposto no inciso I do artigo 81 da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com
efeito retroativo a 23 de fevereiro de 2018.
Nº 3137 - Designar MÁRCIA QUEIROZ BION, matrícula nº 3034, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para responder
pelo expediente da Diretoria de Gestão e Governança de Tecnologia da Informação, da referida Agência, no período de 13 a 27 de julho
de 2018, durante ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3138 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Tenente Coronel PM JOSÉ SAMUEL
DE BRITO GONÇALVES SIEBRA, matrícula nº 980099-9, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 3139 - Promover ao Posto de Major PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Capitão PM JOSÉ EVANDRO DA SILVA,
matrícula nº 920911-5, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Recife, 15 de agosto de 2018
NOME
ROBSON FERNANDO DE OLIVEIRA
MATRÍCULA
19.195-7
ORGÃO/ENTIDADE
PMPE/SDS
A PARTIR DE
01/04/2017
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 2725, de 13 de julho de 2018 e considerando o
disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações, RESOLVE:
Nº 1.965-Fazer retornar à Secretaria de Educação, a servidora Risolene Rita de Melo Ferraz Barreto, matrícula nº158.901-6, cedida à
Prefeitura Municipal de Escada, a partir de 01.01.2016.
Nº 1.966-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal do Recife, o servidor Marcelo Araújo Dantas, matrícula nº 326.219-7, da
Secretaria de Planejamento e Gestão, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.08.2018 até 31.12.2018.
Nº 1.967-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de São José do Egito, a servidora Fabiana Lúcia do Prado Sidaury, matrículas
nº 256.917-5 e nº 301.526-2, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, a partir de 02.01.2018 até 31.12.2018.
Nº 1.968-Colocar à disposição do Grande Recife Consórcio de Transporte - CTM, o servidor Gerson Ferreira dos Santos, matrícula nº
367.200-0, do Instituto de Recursos Humanos – IRH, com ônus para o órgão de origem, a partir de 17.07.2018 até 31.12.2018.
Nº 1.969-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal do Recife, o servidor Willian Ferreira da Silva, matrícula nº 1033, da Companhia
Pernambucana de Saneamento - COMPESA, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.03.2018 até 31.12.2018.
Nº 1.970-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, do servidor José Sebastião de
Melo, matrículas nº 132.337-7 e nº 239.867-2, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
no exercício 2017.
Nº 1.971-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Cupira, do servidor Zirnaldo Alves Figueiredo, matrícula nº 254.3672, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 14.04.2016 até 31.12.2016.
Nº 1.972-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Águas Belas, da servidora Roseane Pereira
Nunes Rodrigues, matrícula nº 142.801-2, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
no exercício 2017.
Nº 1.973-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Escada, da servidora Teresinha de Jesus de Oliveira
Guimarães, matrícula nº 142.914-0, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2015 e 2016.
Nº 3140 - Promover ao Posto de Capitão PM, quando de sua transferência para a inatividade, a 1º Tenente PM HERCULINA CORTIZO
DE MELO, matrícula nº 930129-1, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 1.974-Determinar que o servidor Marcelo Bruto da Costa Correia, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão,
à disposição deste Governo, tenha exercício na Secretaria de Planejamento e Gestão, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, a partir de 01.08.2018 até 31.12.2018.
Nº 3141 - Promover ao Posto de 1º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o 2º Tenente PM CÍCERO PEDRO DA
SILVA, matrícula nº 28571-4, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de
setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 3142 - Promover ao Posto de 1º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o 2º Tenente PM JOÃO AURELIO
ARAÚJO DO PRADO, matrícula nº 28956-6, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 1.975-Autorizar o afastamento da servidor RENATO LIRA PIMENTEL, matrícula n°. 14102-0, para participar do II CONGRESSO
INTERNACIONAL ALES, em Santiago/Chile, no período de no período de 09 a 11 de outubro de 2018, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 3143 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Subtenente PM JAELSON
LAURENTINO DE BRITO, matrícula nº 29232-0, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 1.976-Autorizar o afastamento da servidor YURI MARINHO VALENÇA, matrícula nº 279823-9, para participar da II CONFERÊNCIA
DA CAATINGA, em Fortaleza/CE, no período de 19 a 21 de junho de 2018, sendo as despesas com passagens e diárias custeadas
através da fonte 0101.
Nº 3144 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Subtenente PM ALESSANDRO
MIRANDA DOS SANTOS, matrícula nº 29532-9, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 3145 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Subtenente PM SEVERINO VIEIRA
DE MELO, matrícula nº 910188-8, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de julho de 2004.
Nº 3146 - Reconduzir, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 16.113, de 05 de julho de 2017, para compor a Comissão
Deliberativa do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura – FUNCULTURA, como representante da Secretaria de Cultura MARIA
ANTONIETA DA TRINDADE GOMES GALVÃO, na qualidade de titular, com efeito retroativo a 18 de julho de 2018.
Nº 3147 - Arquivar, com fundamento na Decisão nº 24, de 6 de junho de 2018, da Secretaria Executiva de Pessoal e Relações
Institucionais, da Secretaria de Administração, no Ofício SAD nº 935/2018 - GSAD, de 07 de agosto de 2018, e no Parecer nº 0427/2018,
da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, o Inquérito Administrativo Disciplinar nº 142/2016, instaurado pela Portaria
SAD nº 3.191, de 1º de dezembro de 2016, em desfavor de JOSÉ EDNILSON CINTRA PEREIRA, matrícula nº 120.222-7, da Secretaria
de Administração, nos termos do inciso III do artigo 209 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Nº 3148 - Autorizar o afastamento do Estado de MARCELINO GRANJA DE MENEZES, Secretário da Cultura, para, em Brasília – DF, no
período de 13 a 15 de agosto de 2018, participar de reunião no Ministério da Cultura para tratar de assuntos de interesse da sobredita Secretaria.
Nº 3149 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário das Cidades, de SEBASTIÃO MARINHO DE
BARROS FILHO, Diretor Geral, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, para, em Brasília – DF, no dia
17 de agosto de 2018, participar da Reunião do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, designando SÉRGIO REIS SANTIAGO,
matrícula nº 700.941-0, para responder pelo expediente da referida Diretoria.
Nº 3150 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário das Cidades, de ANA PAULA NEBL JARDIM,
Diretora de Gestão, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, para, em Brasília – DF, no dia 17 de agosto
de 2018, participar da Reunião do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, designando MARÍLIA DUSE DE ALBUQUERQUE LIMA
ALVES, matrícula nº 900.473-4, para responder pelo expediente da referida Diretoria.
Nº 3151 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário das Cidades, de CHARLES ANDREWS SOUSA
RIBEIRO, Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, para, em Brasília – DF, no dia 17 de
agosto de 2018, participar da Reunião do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, designando SÉRGIO DE BARROS LINS, matrícula
nº 900.321-5, para responder pelo expediente da referida Autarquia.
Nº 3152 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e
Qualificação, de TACIANA COUTINHO BRAVO, Diretora Presidente, e FLÁVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO, Diretor VicePresidente, da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, para, em São Luís - MA, no período 07 a 10 de agosto de 2018,
participar do 39º Encontro Nacional das Juntas Comerciais – ENAJE.
Nº 3153 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do TC BM LUIZ AUGUSTO DE
OLIVEIRA FRANÇA, do referido Órgão, para, em Kobe e Hyogo - Japão, no período de 19 de agosto a 15 de setembro de 2018, participar
do curso de treinamento “Comprehensive Disaster Risk Reduction (B)” através da JICA – Japan Internacional Cooperation Agency, sem
ônus para o Estado de Pernambuco.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1.977-Autorizar o afastamento da servidora MARIANA SANT’ANA FERREIRA DE MENDONÇA, matrícula nº. 3625222, no período
de 29 de agosto a 01 de setembro de 2018, para participar do 17º Congresso Brasileiro de Gastroenterologia Pediátrica, em Porto de
Galinhas/PE, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das suas atribuições e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de
20.07.1968, nos artigos 4º e 14 do Decreto nº. 40.200, de 13 de dezembro de 2013, RESOLVE:
Nº 1.978-Autorizar o afastamento integral do servidor PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 252.971-8, para as atividades
do Doutorado em Estudos da Criança, na especialidade de Educação Física e Saúde Infantil, promovido pela Universidade do Minho
- Portugal, pelo período de 04 de outubro de 2018 a 04 de outubro de 2021, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os
direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
Nº 1.979-Autorizar o afastamento integral do servidor FERNANDO BUARQUE DE LIMA NETO, matrícula nº 8620-7, para as atividades
do Pós Doutorado na Universidade da Flórida/EUA, pelo período de 01 de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2019, sem ônus para o
Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
Nº 1.980-Considerar autorizado o afastamento integral da servidora JOSILEIDE FERREIRA CLEMENTE, matrícula nº 271.822-7, para
as atividades do curso de Extensão: Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores de Língua Inglesa, promovido pela
Universidade de Miami - EUA, pelo período de 01 de fevereiro de 2018 a 23 de fevereiro de 2018, sem ônus para o Poder Executivo
Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
Nº 1.981-Prorrogar o afastamento integral do servidor ANDRÉ LUIZ DA MOTA VILELA, matrícula nº 120910, para as atividades do Pós
Doutorado, promovido pela Boston University, em Massachusetts/EUA, pelo período de 10 de agosto de 2018 a 09 de agosto de 2019,
sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
Nº 1.982-Prorrogar o afastamento integral da servidora GILVÂNIA LÚCIA DA SILVA VILELA, matrícula nº 127906, para as atividades do
Pós-Doutorado, no Instituto de Tecnologia de Massachusetts, em Cabridge/Massachusetts/EUA, pelo período de 10 de agosto de 2018
a 09 de agosto de 2019, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
PORTARIA SAD Nº 1.983 DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto
nº 38.190, de 18 de maio de 2012, alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17 de abril de 2013, bem como no previsto nos arts. 214, 215, 219
e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968, RESOLVE:
Art. 1º Designar Paula de Cavalcanti Pavani Lima, matrícula nº 299.729-0, Natália Almeida, matrícula nº 318.635-0 e Leonardo Henrique
Fernandes Bezerra, matrícula nº 318.730-6, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Inquérito Administrativo
Disciplinar, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE.
Art. 2º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela Comissão designada no art. 1º, com objetivo de apurar:
I – a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, mantida por Albanita Rodrigues da Silva, quais sejam: cargo de Assistente em Saúde/
Técnico de Enfermagem, matrícula nº 383.290-2, pela Secretaria de Saúde do Estado de PE e cargo de Agente Comunitário de Saúde
pela Prefeitura do Recife, conforme consta do Relatório CACEF nº 281/2017, do Despacho Homologatório nº 216, publicado no DOE de
12 de dezembro de 2017 e da Cota CACEF nº 122/2018;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
Em 14 de agosto de 2018.
Considerando os termos do Conselho de Disciplina Policial Militar SIGPAD nº 2017.12.5.000906 – 6ª CPDPM, instaurado pela Portaria de
Distribuição nº 335, de 01 de junho de 2017, do Encaminhamento nº 390/2018-GGAJ/SDS, da Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria
de Defesa Social, e do Parecer nº 0488/2018, de 09 de julho de 2018, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do
artigo 53 da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por ALBERES PORTELA DA SILVA.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º
do Decreto nº 44.051/2017, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD
nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 1.984-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 3, do
Departamento de Estradas de Rodagem – DER, da Secretaria de Transportes - SETRA:
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIAS SAD DO DIA 14.08.2018.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 2725, de 13 de julho de 2018, RESOLVE:
Nº 1.964-DISPENSAR da Gratificação de Incentivo pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e
Financeiro, instituída pela Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, e regulamentada pelo Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, o servidor
abaixo relacionado:
NOME
Francisca Uilany de Souza
Diogo Carvalho de Oliveira
Marcos José Carneiro
Gersiani Almeida Silva Machado
FUNÇÃO
Presidente/ Pregoeira
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
Membro/ Integrante de Equipe de Apoio
MATRÍCULA
12.513-0
15.603-5
9.991-0
15.010-0
VIGÊNCIA
31/07/2018 a
30/07/2019
Nº 1.985-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Licitação de Leilão – CEL
LEILÃO, Nível 2, do Departamento de Estradas de Rodagem- DER, da Secretaria de Transportes- SETRA:
NOME
Breno Afonso de Amorim Júnior
Fernando Carlos Palmeira de Carvalho
Solange Arraes Sampaio
Wellington Tine Izidio
Antônio Inocêncio Ferraz
FUNÇÃO
Presidente
Membro
Membro
Membro
Membro
MATRÍCULA
15.084-3
15.199-8
15.080-0
12.742-6
9.666-0
VIGÊNCIA
31/07/2018 a
31/03/2019