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Recife, 19 de outubro de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVI • NÀ 201 - 3
MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR / PLANTONISTA
CLASSIFICAÇÃO ................................ NOME ............................................................................................ PESSOA COM DEFICIÊNCIA
24º ............................................ ANTONIO RAFAEL DE OLIVEIRA BRITO
25º ............................................ SUYENNE GOMES DE ARAUJO FREIRE
26º ............................................ LUIS FELIPE FERNANDES RODOVALHO
27º ............................................ DIEGO SOLANO MENEZES AGRA
Governo do Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DECRETO Nº 48.109, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.
Introduz alterações no Decreto nº 47.503, de 28 de maio
de 2019, que concede incentivos do PRODEPE à empresa
MGBRPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, atualmente
denominada INDORAMA VENTURES POLÍMEROS S/A.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a possibilidade de cumulação de incentivos fiscais previstos nos incisos III e IV do artigo 2º da Lei nº 13.387,
de 26 de dezembro de 2007, que Institui a sistemática de tributação do ICMS relativa ao Polo de Poliéster;
CONSIDERANDO que a possibilidade de cumulação dos benefícios fiscais do PRODEPE com os previstos na Lei nº 13.387,
de 26 de dezembro de 2007, não consta do Decreto nº 27.546, de 13 de janeiro de 2005, do Decreto nº 41.384, de 28 de novembro de
2014, e do Decreto nº 47.503, de 28 de maio de 2019,
DECRETA:
Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 47.503, de 28 de maio de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º ...........................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
Parágrafo único. A condição de fruição estabelecida no caput fica ressalvada quanto aos benefícios de redução de
base de cálculo previstos nos incisos III e IV do art. 2º da Lei nº 13.387, de 26 de dezembro de 2007.” (AC)
Art. 2º As condições de fruição estabelecidas no art. 3º do Decreto nº 27.546, de 13 de janeiro de 2005, e no art. 3º do Decreto
nº 41.384, de 28 de novembro de 2014, ficam ressalvadas quanto aos benefícios de redução de base de cálculo previstos nos incisos III
e IV do art. 2º da Lei nº 13.387, de 26 de dezembro de 2007.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos:
I - quanto ao art. 2º, a 27 de dezembro de 2007; e
II - quanto ao art. 2º do Decreto nº 47.503, de 2019, alterado pelo presente Decreto, a 29 de maio de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 18 de outubro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA SCHWAMBACH
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
ATO DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 7563 – Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público da Secretaria de Saúde, tendo em vista a
homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SES nº 22, de 02 de abril de 2019 e Portaria Conjunta SAD/SES nº
056 de 09 de Setembro de 2019.
MÉDICO CLÍNICO GERAL / PLANTONISTA
CLASSIFICAÇÃO ................................ NOME ............................................................................................ PESSOA COM DEFICIÊNCIA
50º ............................................ ÍSIS CARLA DE LIMA PEREIRA
51º ............................................ LUCAS MARENGA DE ARRUDA BUARQUE
52º ............................................ CAROLINA CAVALCANTI GONÇALVES FERREIRA
53º ............................................ MÍRIAM CARVALHO SOARES
MÉDICO INTENSIVISTA DE ADULTO / PLANTONISTA
CLASSIFICAÇÃO ................................ NOME ............................................................................................ PESSOA COM DEFICIÊNCIA
38º ............................................ ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO NETTO
39º ............................................ RAFAELA LOPES PEREIRA GOUVEIA CALAFELL
MÉDICO NEUROCIRURGIÃO / PLANTONISTA
CLASSIFICAÇÃO ................................ NOME ............................................................................................ PESSOA COM DEFICIÊNCIA
11º............................................. AURICELIO BATISTA CEZAR JUNIOR
12º ............................................ ARTHUR JOSE MAIA LOPES
13º ............................................ RENATA RAIZZA MONTERAZZO CYSNEIROS
14º ............................................ EMMANUEL DE OLIVEIRA SAMPAIO VASCONCELOS E SÁ
15º ............................................ DHYEGO FERREIRA MOREIRA DE LACERDA
16º ............................................ ARLINDO UGULINO NETTO
17º ............................................ HERIKA KARLA NEGRI BRITO DE VASCONCELOS (SUB JUDICE)
Processo nº 0002091-65.2019.8.17.2001
18º ............................................ THAILANE MARIE FEITOSA CHAVES
19º ............................................ ABRAÃO WAGNER PESSOA XIMENES
20º ............................................ ULYSCÉLIO SANTOS DE MORAES FERREIRA
21º ............................................ DANIEL FONSECA OLIVEIRA
22º ............................................ ALISSON DE OLIVEIRA MENESES
23º ............................................ NILSON BANDEIRA CASTELO BRANCO
24º ............................................ GUSTAVO BANDEIRA SANTOS
25º ............................................ WANDERSON RICARDO SERAPIÃO DA SILVA
MÉDICO NEUROLOGISTA / PLANTONISTA
CLASSIFICAÇÃO ................................ NOME ............................................................................................ PESSOA COM DEFICIÊNCIA
13º ............................................ EDUARDO BARBOSA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO
14º ............................................ JULIANA MAGALHAES LEITE
15º ............................................ KLEITON DE BARROS BORGES
16º ............................................ ALINE RODRIGUES MACIEL LEMOS
17º ............................................ PAULA CAMILA ALVES DE ASSIS PEREIRA MATOS
18º ............................................ FABIANO WLANDEMIR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE
19º ............................................ ALINE ALVES DE MORAES
20º ............................................ STÉFANE GOMES CAJUÍ
21º ............................................ SOFIA NEVES PINHEIRO DA COSTA
22º ............................................ LUCAS CHAVES LIMA
23º ............................................ GABRIELA ALMEIDA PIMENTEL
24º ............................................ GILMMAR MARQUES DA COSTA MELO
25º ............................................ KARINA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA
26º ............................................ PEDRO NOGUEIRA FONTANA
27º ............................................ JOSE NASCIMENTO JOS DA CRUZ NASCIMENTO NETO
MÉDICO RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM / PLANTONISTA
CLASSIFICAÇÃO ................................ NOME ............................................................................................ PESSOA COM DEFICIÊNCIA
11º............................................. RAFAELA MARIA GOMES DE SOUSA
12º ............................................ LUZIANY CARVALHO ARAUJO
13º ............................................ JANDILENE MARIA DE FREITAS SUCUPIRA
14º ............................................ THOMAZ CAMINHA DE AZEVEDO GALLINDO
15º ............................................ MARCELA DE ALMEIDA CAVALCANTI
16º ............................................ ITALO RIBEIRO CRUZ
I GERES
MÉDICO CIRURGIÃO GERAL / PLANTONISTA
CLASSIFICAÇÃO ................................ NOME ............................................................................................ PESSOA COM DEFICIÊNCIA
34º ............................................ LUIZ EDUARDO LEMOS DA SILVA
35º ............................................ PAULA FERNANDA PESSÔA E SILVA
36º ............................................ ISABELA MARIA CÂNDIDA FERREIRA DORNELAS
37º ............................................ FÁBIO JOSÉ LÚCIO ALVES
38º ............................................ JOAO CARLOS HAEFFNER
39º ............................................ PEDRO TADEU ALVARES COSTA CAMINHA DE AZEVEDO
40º ............................................ TIAGO MANOEL MARQUES
41º ............................................ SERGIO LUIS DA SILVA CALISTO
42º ............................................ SILVIO CÉSAR DE ALCÂNTARA VELHO BARRETTO BRANDÃO
43º ............................................ GUILHERME FERREIRA SEDICIAS
44º ............................................ FERNANDO CUSTODIO BESERRA
45º ............................................ ANNE JAMYLLE DE ALMEIDA CABRAL
46º ............................................ DANILO BAIENSE DE MELLO BRANDÃO
47º ............................................ ÂNGELO TELES DE CARVALHO FILHO
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIAS SAD DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2019.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 2.524 - Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DIARIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Dilson de Moura Peixoto Filho
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
VICE-GOVERNADORA
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Arthur Bruno de Oliveira Schwambach
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
José Antônio Bertotti Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Sileno de Sousa Guedes
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Marcelo Bruto da Costa Correia
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Aluísio Lessa da Silva Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Érika Gomes Lacet
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Gilberto de Mello Freyre Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER
Rodrigo Cavalcanti Novaes
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDO
Sérgio Montenegro
PUBLICAǛES:
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DIAGRAMAÇÃO
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